Sim, fiquem descansados que os posts sobre o estado de guerra (guerra aos passeios, guerra ao Parque Oeste, guerra à paciência de transeuntes e moradores, guerra ao estado de conservação de ruas e parques de estacionamento, guerra à capacidade de drenagem das redes de águas pluviais) que se abateu hoje de madrugada-manhã sobre a Alta, já seguirão.
Por agora vamos conversar sobre coisas mais importantes... a médio longo prazo. Por exemplo, afinal a coisa aqui está preta mas vai continuar preta, ou sobre nós moradores e utentes do espaço se abaterá um futuro radioso de perspectivas sociais e bem-estar pessoal?
Como - vocês sabem - gostamos por aqui de ser pro-activos, sem esperar por reuniões colectivas ou por iniciativas públicas cuidadosamente encenadas, resolvemos dar-nos ao cuidado de elaborar um documento para ser apreciado e comentado pelos actuais e anteriores responsáveis pelo lançamento, desenvolvimento, construção e gestão do Alto do Lumiar (among - e agora vem a parte elitista - other very important personalities).
Como sempre, receberemos com muita alegria e leremos com enorme consideração todas as respostas assinadas que entenderem fazer-nos chegar.
"O Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) teve a sua génese na vontade camarária de reabilitar os bairros degradados existentes na zona, criando em paralelo uma zona de oportunidade urbanística para Lisboa, com cerca de 300 hectares. Face ao que foi anunciado como a incapacidade financeira da CML para promover a operação, optou-se por uma parceria publico-privada em que, genericamente, a CML forneceria os terrenos e o promotor privado assumiria os custos de loteamento e de construção, incluindo infraestruturas, zonas verdes e equipamentos, tendo como contrapartida as mais-valias obtidas com a venda dos apartamentos não reservados para o realojamento.
O número de fogos reservados para realojamento foi (depois da revisão contratual de 1996) de 3.300 totalizando 316.000 m2 de área bruta de construção. Para venda, foram reservados 1.500.000 m2 traduzidos em 14.000 fogos de habitação e 425.000 m2 para comércio e serviços.
No plano de urbanização, procurou-se, não só dar resposta às necessidades básicas em infra-estruturasque uma construção desta dimensão acarreta, mas criar condições para que o Alto do Lumiar se tornasse, não só um núcleo urbano auto-suficiente, mas uma mais-valia para a cidade, através da criação de núcleos de serviços, desportivos e de lazer e culturais. Exemplo dessa preocupação, é a consideração em plano de espaços dedicados ao Centro de Distribuição de Mercadorias, a grandes campos de jogos, a cinco centros culturais, a três parques urbanos.
Presentemente, o plano encontra-se cumprido no que se refere às zonas alocadas ao realojamento dos moradores dos bairros degradados. Quanto às zonas de venda livre, encontram-se construídas cerca de 49% da área prevista total. Em termos de infra-estruturas viárias foi inaugurado, 10 anos após o previsto, o troço final do Eixo Rodoviário Norte-Sul, um traçado fundamental na ligação da urbanização ao resto da cidade e à rede rodoviária regional; encontram-se por concluir a Avenida Santos e Castro, segundo eixo rodoviário fundamental na óptica do Plano, presa que está a sua conclusão na resolução das expropriações/aquisição de terrenos em três pontos do traçado, e a ligação à 2ª Circular, através de um importante Nó Rodoviário (Nó de Calvanas). A avenida urbana mais importante do Plano – o Eixo Central ou Passeio de Lisboa – está a começar a ser construída.
Vivem actualmente na zona do plano cerca de 32.500 cidadãos. Quando o plano estiver concluído, estima-se que este número atinja os 65.000 aos quais se juntará uma população diária de 20.000 cidadãos respeitante a trabalhadores e clientes das empresas de comércio e serviços ocupantes dos espaços programados. Estes números representam e representarão respectivamente cerca de 6% e 12% da população actual de Lisboa (550.000 pessoas) no que respeita à população residente. São números significativos e que merecem ser olhados com consideração e ser levados em conta não só aquando da revisão das políticas macro-urbanas da cidade e da região mas sempre que os poderes públicos se proponham alterar definições, actuações ou estratégias para esta zona ou zonas afins.
Perante estes dados, perante a apatia camarária dos dois últimos anos e perante a situação de aparente indefinição actual (com anúncios oficiosos de cessação dos trabalhos de responsabilidade camarária em nome de uma maior transparência de processos ou por causa de eventuais más estratégias do passado) entende este grupo de cidadãos moradores e trabalhadores na zona ser necessária – a bem do interesse público local e da própria cidade no seu conjunto – uma definição clara, por parte de cada força política e de cada representante do poder local, do que defende, em termos de planeamento, estratégia e acção para a zona hoje denominada “Alta de Lisboa” e que, nos termos oficiais usados no Plano de Urbanização se convencionou denominar “Alto do Lumiar”.
Deste modo, elaborámos um questionário para o qual requeremos a V. atenção e o qual desejaríamos ver respondido, no sentido de podermos alargar a discussão que mantemos há muito nas páginas do nosso blog àqueles que efectivamente, pelo poder temporário com que foram investidos, têm a capacidade de influenciar o destino e o investimento de vida de tantos:
A. ASPECTOS GERAIS
A.1. Deverá o poder camarário voltar a intervir na cidade a uma escala como a atingida no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) ou defende, pelo contrário, que à Câmara caberá apenas um papel fiscalizador, deixando à iniciativa privada o monopólio da urbanização da cidade?
A.2. Em termos genéricos, considera que uma urbanização com as dimensões, as pretensões e a
localização periférica em relação à cidade que o Alto do Lumiar tem, é benéfica face ao que defende como estratégico para a cidade de Lisboa? No caso negativo, sendo poder, como pretende resolver a contradição – ajustando pragmaticamente a teoria à realidade do já construído ou adaptando o que falta construir ao que defende? De que maneira?
B. ACESSIBILIDADES
B.1. Considerando o tipo de desenvolvimento que defende para a cidade e para a região, concorda genericamente com o prescrito no PUAL (e resumidamente apresentado acima) em termos das infraestruturas rodoviárias previstas? Deverá a Câmara, em relação a estas, independentemente da concordância ou não dos actuais responsáveis, honrar os compromissos assumidos no passado ou considera que é perfeitamente legítimo a cada poder pôr em causa decisões anteriores chegando ao extremo de as anular?
B.2. Para além de constituir uma circular à urbanização e de ser um acesso directo e independente ao centro de distribuição de mercadorias, a Avenida Santos e Castro, com as suas três faixas em cada sentido, constitui, em paralelo com o eixo Norte-Sul, uma importante via de escoamento do trânsito de entrada e saída da cidade, contribuindo para aliviar a sobrecarregada 2ª Circular, tendo assim a sua conclusão, mais do que um interesse local, um interesse citadino. Em relação ao anunciado verifica-se um atraso de 3 anos e, pior, existe uma aparência de desinteresse por parte da autarquia em resolver os problemas que impedem a prossecução dos trabalhos. Concorda com esta ideia? O que se dispõe a fazer para desbloquear esta situação?
B.3. A ligação entre a referida avenida e a 2ª Circular denominada “Porta Sul” encontra-se consubstanciada num projecto que, não contendo, na opinião de todas as partes envolvidas, a solução ideal, tem a virtude de resolver todas as questões emergentes de uma tal intervenção e está pronto a ser executado. Aparentemente anuncia-se um adiamento sine die da obra para revisão total das opções tomadas. Tem conhecimento desta posição da CML? Concorda com ela? É legítimo o adiamento de prazos – com o que o mesmo comporta de continuação dos problemas – quando se discorda das opções tomadas pela vereação anterior?
B.4. No caso de não existirem objecções ao projecto aprovado para a “Porta Sul” e considerando as restrições orçamentais actuais, deverá esta obra ser prioritária ou defende que a mesma terá de esperar por um maior desafogo financeiro da autarquia?
B.5. Os arruamentos da zona apresentam algumas deficiências quer ao nível da gestão quotidiana (por exemplo, falta de pintura das passadeiras) quer ao nível do aperfeiçoamento das soluções existentes (necessidade de protecção dos peões no cruzamento do Eixo Pedonal com as vias de maior tráfego, cruzamentos rodoviários perigosos). Para alguns destes casos foram apresentadas propostas em sessão de Câmara, algumas retiradas por terem sido consideradas “pouco dignas” com a promessa, por parte de alguns vereadores, do assunto ser resolvido de modo abrangente ao nível da cidade. Até hoje, nem ao nível dos serviços, nem ao nível dos vereadores eleitos foram apresentadas/propostas soluções. Quer comentar?
C. INFRAESTRUTURAS
C.1. No caso das infra-estruturas realizadas e das quais a Câmara já tomou posse, entende que projectista e executante ainda farão parte das entidades com quem dialogar, na resolução de problemas de concepção /adaptação? Deverá o diálogo ser feito apenas com moradores e utentes? Deverão ser os serviços os únicos participantes no delinear das soluções, cabendo a última e única palavra decisória aos responsáveis políticos?
D. EQUIPAMENTOS
D.1. Como pensa que devem ser geridos os principais equipamentos já construídos e a construir na Alta de Lisboa? Devem continuar a ser geridos apenas pela Câmara, ou devem ser estabelecidas parcerias, nomeadamente com a SGAL e/ou com terceiros(privados ou instituições que operem na zona), em condições a acordar para sua gestão?
D.2. Concorda com o tipo de equipamentos previstos e com as dimensões dos mesmos? No caso dos Centros Culturais, um deles situado no Eixo Central em frente ao Parque Oeste, verifica-se que a volumetria e as áreas previstas são, no presente, claramente insuficientes para esses equipamentos, em particular se se pretender que um deles seja uma Sala de Espectáculos podendo assim atingir um público mais vasto. Na sua opinião, perante esta incompatibilidade, deverão ser reunidas condições para a viabilização do Centro ou deverá ser mantido o rigor do planeado, inviabilizando-se assim esta infra-estrutura?
E. SERVIÇOS
E.1. O PUAL materializa um ratio habitação/serviços de 3/1. Pensando quer em termos de cidade quer em termos de viabilidade da urbanização, concorda com esta proporção? Até ao presente não se encontra edificada qualquer das zonas previstas para serviços. No seu entender, em que momento deverá ter inicio a construção de escritórios? Tem conhecimento de eventuais impedimentos para a sua concretização? Quais e o que está a ser feito para a sua eliminação?
F. REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
F.1. Genericamente, qual a sua posição face à reabilitação e realojamento dos bairros degradados – concorda com a dispersão dos seus moradores por edifícios situados em bairros de venda livre ou considera melhor no interesse de todos – realojados incluídos – a manutenção das relações de vizinhança, do tipo de habitação (maioritariamente térrea) e do núcleo que os anteriores bairros constituíam (acrescentando-lhes, obviamente, todas as condições de habitabilidade e auto-sustentação previstas por lei e garantidas pelo bom-senso)?
F.2. O Centro Social da Musgueira tem tido um papel essencial na integração social da população carenciada adolescente, na formação de crianças e no apoio a idosos e excluídos. A qualidade e validade do seu projecto social e educativo têm sido comprovadas pelas centenas de visitas oficiais e oficiosas de responsáveis políticos e económicos que teve ao longo dos últimos anos. No entanto, as suas instalações estão decrépitas, sendo o único conjunto de edifícios pertencentes à antiga Musgueira que ainda se mantêm de pé, mercê dos atrasos na aprovação do projecto do novo edifício e início da respectiva empreitada. Quer comentar?
F.3. Recentemente, a realização na Quinta das Conchas de uma mega-exposição evocativa das memórias do bairro, importante para reunir e promover o convívio entre populações, foi inviabilizada pela exigência, por parte da CML, do pagamento de uma taxa de utilização dos espaços verdes incomportável para as instituições não-governamentais organizadoras. Defende a manutenção da aplicação de uma taxa única sobre a utilização de espaços de lazer independentemente do sujeito, a sua aplicação tendo em consideração o mesmo ou, pura e simplesmente a sua anulação, em nome de uma maior fruição destes espaços?
G. FREGUESIA
G.1. Lisboa – como o resto do país –, apresenta um quadro de distribuição de freguesias assimétrico quer em relação a áreas quer em relação ao número de habitantes. Independentemente da discussão mais abrangente da reforma do sistema de organização autárquica do país, considera que a divisão administrativa actual da Alta de Lisboa por três freguesias permite uma gestão eficaz do espaço e das populações? Deverá considerar-se a longo prazo a criação de uma nova freguesia, correspondendo grosso modo – com acertos de pormenor nos seus limites – à área objecto de urbanização, aquando da reforma das freguesias olisiponenses? É, pelo contrário, urgente a criação de uma nova freguesia?
Muito obrigado pela atenção dedicada à leitura deste texto e pelas respostas.
VIVER NA ALTA DE LISBOA, BI cívico
www.viveraltadelisboa.blogspot.com"
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