terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

19 personagens à procura de um factor

Reuniu na passada 5ª feira dia 21, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Lumiar. De todos os assuntos tratados -

  • Implementação de uma Divisão Policial na Urbanização do Alto do Lumiar e policiamento de proximidade na zona norte de Lisboa
  • Requalificação do espaço público sob o viaduto do Eixo Norte/Sul, entre a Avenida Padre Cruz e a Azinhaga da Cidade
  • Construção do novo polidesportivo, substituindo o que foi demolido
  • Cedência à Junta de Freguesia do pavilhão do jardim da Quinta dos Lilazes
  • Requalificação da Quinta de Nossa Senhora da Paz
  • Desnivelamento sob a Avenida Padre Cruz, entre a Rua do Alqueidão e a Estrada do Paço do Lumiar,

- queremos desde já comentar os que estão mais directamente ligados às preocupações do moradores do Alto do Lumiar (aos outros, fundamentais para a vivência de todos os moradores, sejam eles da Alta, sejam de outras zonas da freguesia, voltaremos mais tarde): as questões da Esquadra e da cedência do pavilhão de madeira ao Lisboa Cantat na Quinta dos Lilazes

Sendo uma assembleia extraordinária convocada pelo senhor Presidente da Junta, seria de esperar que novos factos tivessem aparecido, à luz dos quais se poderiam explicar as perplexidades que os dois processos levantam ou que, no mínimo, à Assembleia fosse pedido um voto de repúdio pelas alterações de compromissos ou de expectativas da Junta. Afinal assistiu-se à repetição automática de posições, ditadas mais por interesses e fidelidades partidárias do que pelo que a realidade pedia, tanto mais que as moções aprovadas pouco diferiram, no essencial, das aprovadas em Dezembro passado. Não fora a apresentação, por parte da representante do PCP de dois documentos significativos, tudo não ultrapassaria uma enorme perda de tempo para os assistentes e uma encenação pobre de jogos florais gratuitos e de pouca ambição.

E que revelam então esses dois documentos?

Que, no caso da suposta atribuição a duas entidades - Junta de Freguesia e Lisboa Cantat - nem Presidente da Câmara nem, presumivelmente, vereadores e serviços (nem, já agora, a maioria elementos da Assembleia) se aperceberam que existem dois pavilhões vizinhos, sendo cada um deles pretendido por entidades diferentes (presumo que a Junta não se importará de ter, como vizinho da sua Universidade Sénior, a força e a animação cultural do Cantat)

(Valha-nos o reconhecimento, por parte do senhor Presidente da Câmara, da pretensão do Lisboa Cantat em ver cedido o pavilhão e, mais genericamente, o merecimento do seu (re)alojamento.)

Que, no caso da Esquadra do Alto do Lumiar, se trocaram uma série de documentos a propósito da instalação da esquadra (missiva do secretário de Estado a anunciar o propósito do Ministério de adquirir o edifício propondo a permuta com o edifício das antigas instalações da Divisão de Trânsito;
resposta de António Costa a aceder ao pedido, considerando a Esquadra do Alto prioritária;

missiva do Director Nacional da PSP a anunciar a instalação da... Divisão de Trânsito (!!!), acrescentando que vai dar início ao processo de instalação futura de uma esquadra no mesmo espaço)
, concluindo-se pela instalação da Divisão de Trânsito que não adianta nada em relação ao reforço de segurança na zona.

Convenhamos que, não estivesse tanto em jogo, tudo isto seria hilário.

11 comentários:

Anónimo disse...

Adeus tecidos, olá sanduíches
26.02.2008
A funcionar na Praça D. Pedro IV desde 1955, os Tecidos do Rossio finaram-se há um ano. No seu lugar apareceu uma loja de uma cadeia de sanduíches, a fazer companhia ao McDonalds poucos metros adiante. Podia não ter os interiores mais vistosos da cidade, mas se os tivesse era igual: na prática, nada impede os proprietários dos estabelecimentos de escaqueirar antigas prateleiras em madeira, tectos, paredes pintadas ou outros adereços usados para seduzir a clientela de outrora, e de os substituir por pladur e balcões em inox. Mesmo que o futuro plano de pormenor proteja o interior dos estabelecimentos quando este se revelar de excepcional qualidade, nada garante capacidade às autoridades para impedir a destruição.

Anónimo disse...

E se de repente aparecesse um miradouro no Carmo?
26.02.2008

Fazer no Carmo um jardim-miradouro, com esplanada e vista sobre a Baixa, é um dos projectos estruturantes para começar a dinamizar esta zona da cidade que a autarquia pretende levar por diante. O espaço será arranjado à custa da demolição de anexos degradados que a GNR construiu junto ao seu quartel e terá ligação quer ao museu das ruínas do Carmo, quer ao futuro museu da Guarda Nacional Republicana, quer ainda ao elevador de Santa Justa.
No séc. XIX havia ali um jardim, que entretanto despareceu. O muro da Rua do Carmo junto à loja de Ana Salazar é uma das fronteiras do recinto hoje ocupado pelos militares. O acesso público por meio mecânico - escadas rolantes, por exemplo, ou elevadores - entre a Rua dos Fanqueiros e a Rua da Madalena, para o estabelecimento da ligação entre o vale da Baixa e o castelo, através do mercado de Chão de Loureiro, é outro dos projectos. Vem - tal como o anterior, embora no primeiro caso com alterações significativas em relação aos usos propostos - do tempo em que o arquitecto Manuel Salgado não era ainda vereador do Urbanismo, mas um dos notáveis encarregues pela autarquia de estudar a reabilitação da Baixa.


O terceiro projecto relaciona-se com a instalação do museu do Banco de Portugal, que deverá ser dedicado à moeda, na antiga Igreja de S. Julião, que a instituição bancária usa há muito como parque de estacionamento e depósito de cofres-fortes desactivados. A ideia é que quando a obra estivesse pronta a entrada no banco se passasse a fazer por aqui.
Por fim, a câmara quer colocar a colecção de Francisco Capelo que dará lugar ao Museu do Design e da Moda na antiga sede do BNU, um quarteirão devoluto da Rua Augusta desenhado pelo arquitecto Cristino da Silva defronte da CGD.
São cerca de mil objectos de mobiliário e utilitários de design e 1200 peças de alta-costura relacionados com os momentos artísticos mais marcantes do século passado que a autarquia desistiu de exibir num palácio em Santa Catarina e prefere mostrar na Baixa. A abertura está prevista para 2009. No entender do vereador, estes são projectos essenciais para reabilitar e revitalizar a Baixa. A sua concretização "não pode ficar a aguardar a entrada em vigor do futuro plano de pormenor"a. Na realidade, há muito que os serviços da autarquia preparam regulamentos e até um plano de pormenor para a Baixa. Tudo tem ficado na gaveta.

Anónimo disse...

Aparentemente o dinheiro nao falta para projectos na Baixa. So' para a porta Sul e' que nao ha' dinheiro.
PD

Anónimo disse...

Sá Fernandes elogia CML a respeito do Parque Mayer
26.02.2008

O vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes elogiou ontem, após a audiência prévia da acção popular contra a permuta de terrenos do Parque Mayer, a mudança de atitude da Câmara de Lisboa, que juntou ao processo uma deliberação defendendo a nulidade do negócio.
"São os primeiros passos de uma mudança de atitude contra os maus negócios", disse o vereador à saída da audiência. A sessão chegou a estar agendada para dia 25 de Janeiro, mas teve de ser adiada porque a câmara não se fez representar e os advogados de Sá Fernandes invocaram a existência de novos documentos, entre os quais o relatório da sindicância ao Urbanismo da câmara e a acusação do Ministério Público no âmbito de um processo-crime relacionado com os mesmos factos. O juiz António Silva Ribeiro rejeitou incluir nesta fase a acusação do Ministério Público no âmbito do processo-crime, por alegadamente se encontrar em segredo de justiça, mas aceitou juntar aos autos, a pedido da Câmara de Lisboa, a deliberação aprovada a 25 de Janeiro, em que a autarquia definiu a estratégia de defender a nulidade da permuta, no "sentido de obter a reconstituição da situação anterior à prática de actos considerados inválidos e ao ressarcimento de danos daí decorrentes".


Questionado sobre esta mudança, o advogado do município, Rosado Correia, explicou à agência Lusa que "a câmara reconhece a nulidade de alguns actos, mas não vai tão longe como o dr. Sá Fernandes". Para Rita Matias, advogada da Sociedade P. Mayer, detida pela Bragaparques, a deliberação aprovada pela câmara "é uma decisão política tomada na sequência do acordo feito com Sá Fernandes que teve por objectivo assegurar uma maioria confortável de governação na câmara", pelo que não deveria ser junta aos autos. Lusa

Anónimo disse...

Objectivos do plano de pormenor
26.02.2008

Definir as regras e condições a que devem obedecer as intervenções sobre o edificado, com vista à salvaguarda dos valores patrimoniais, ao reforço da segurança dos edifícios e aos novos usos e condições de conforto hoje exigidos.


Criar uma rede de equipamentos públicos, de cultura, de turismo e de lazer que sirvam de âncora à atractividade e desenvolvimento sustentável da zona de intervenção.

Promover a requalificação dos espaços públicos com a criação de zonas pedonais e a diminuição do tráfego viário, nomeadamente de atravessamento, condições necessárias para a recuperação da qualidade do ar e diminuição do ruído.

Adequar a oferta de estacionamento aos usos propostos para a Baixa.

Garantir a revitalização e revalorização funcional, definindo propostas concretas e quantificadas de reequilíbrio dos usos, sustentadas no conhecimento da zona e na sua compatibilização com as zonas envolventes.

Articular com as entidades competentes as propostas para a frente ribeirinha, nomeadamente as que respeitem ao Terreiro do Paço.

Eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, de forma a repor o equilíbrio das morfologias identificadas na área de intervenção.

Definir as condições específicas de integração de usos de comércio, habitacionais, de serviços e equipamentos, tendo em conta o disposto na legislação aplicável e as características dos edifícios.

Preservar o conjunto urbano da Baixa que foi objecto do plano de reconstrução de Lisboa, os edifícios de traça e construção setecentista, bem como os de especial interesse arquitectónico ou urbanístico, com vista à classificação da área histórica da Baixa como património mundial.

Recuperar os interiores dos logradouros.

Incentivar a eliminação de barreiras arquitectónicas.

Definir as condições e regras para a identificação, protecção e integração dos valores históricos e arqueológicos de especial interesse.

Joana disse...

Quer isto dizer entao, Pedro, que a questão do Lisboa Cantat está então definitivamente (bem) resolvida?

Anónimo disse...

Jose Antonio Cerejo e' o "Ronaldo" do jornalismo Portugues.

Câmara pode ter que indemnizar antigos donos da zona do Parque Eduardo VII
27.02.2008, José António Cerejo
Família do marquês da Graciosa pôs acção em tribunal contra a Câmara de Lisboa e não afasta a ideia de pedir a reversão dos terrenos expropriados em 1914 que agora têm usos privados

A gota de água foi o facto de a câmara ter desafectado do domínio público, nos anos 90, cerca de 8800 m2 dos 132 mil que tinham sido expropriados à família Graciosa na zona do Marquês de Pombal, em 1914, para ali serem construídos um complexo de ténis e um parque de estacionamento subterrâneo, ambos privados.


Considerando-se lesados e injustiçados pela expropriação - que em nome do interesse público levou à destruição da enorme quinta e do palácio que a família possuía entre a Rua do Salitre, as Amoreiras e o Pavilhão dos Desportos -, os herdeiros dos antigos proprietários entenderam que era chegado o momento de reabrir o processo quando viram a câmara afectar uma parte dos terrenos a fins privados e lucrativos, distintos daqueles para que tinham sido expropriados.
"Vamos tentar repor os nossos direitos dentro de uma posição equilibrada", afirma Domingos Figueiredo, um dos filhos do actual marquês da Graciosa e representante da família. "O que nos move fundamentalmente não é o dinheiro, mas uma questão de brio familiar e de reposição da verdade histórica." Na argumentação acalorada do administrador da Casa da Graciosa avultam pormenores aparentemente secundários, mas que explicam o apelo ao "brio familiar" e à História. "É que nem sequer puseram o nome do marquês da Graciosa ao túnel do Marquês ou a uma das muitas ruas que rasgaram as terras que eram nossas desde o século XVIII", exclama Domingos Figueiredo.
Para conseguirem os seus objectivos, os herdeiros dos donos do Pátio dos Giraldes [nome por que era conhecida a antiga quinta] optaram por não pedir, pelo menos para já, a reversão [para a sua propriedade] dos terrenos expropriados no início do século passado, com base no facto de terem sido destinados a fins diferentes daqueles que justificaram a expropriação. Nos termos da petição inicial do processo entrado em Julho passado nas Varas Cíveis de Lisboa, a estratégia seguida passa por pedir ao tribunal a nulidade de uma escritura de 1933, através da qual a família renunciou aos seus direitos legais enquanto expropriada, desobrigando a Câmara de Lisboa das obrigações correspondentes.
Em causa, nessa escritura, estavam o direito, estabelecido por lei, a receberem uma percentagem da valorização conseguida pelo município com a venda em lotes dos 57.000 m2 da quinta destinados a ser urbanizados (os restantes 75 mil eram para arruamentos e para implantação do Parque Eduardo VII) e o direito de preferência na venda em hasta pública daqueles lotes.
Em contrapartida da renúncia a estes direitos e com o objectivo de dispor livremente dos terrenos, o município pagou então 270 mil escudos à família e devolveu-lhe, pronta a urbanizar, uma área de 19.300 m2 na zona das actuais ruas Rodrigo da Fonseca e Artilharia 1.
É a alienação destes direitos que a família pretende agora ver declarada nula retroactivamente, por a aconsiderar ilegal, pedindo ao tribunal que condene a câmara a restituir-lhe todos os lotes vendidos posteriormente ou, se isso não for possível, o valor que lhes for atribuído.
A conseguir a condenação do município, a família teria naturalmente que lhe restituir também os terrenos e valores que recebeu em 1933 para prescindir dos seus direitos. Questionado sobre se, nesse caso e feitas as contas, a família não se arriscaria ainda a perder dinheiro, Domingos Figueiredo afirma que "não é fácil quantificar" o que está em causa, mas diz que não tem dúvidas de que o saldo será favorável à Casa da Graciosa. "Isto é, sobretudo, uma questão de brio familiar e de justiça", insiste.
a A Câmara de Lisboa contestou a acção em que é pedida a declaração de nulidade da escritura pela qual a família Graciosa renunciou a alguns dos seus direitos alegando apenas que tal escritura não existe. O documento, porém, está arquivado na autarquia e a respectiva certidão já foi junta ao processo.
Nos termos de uma certidão emitida pela Divisão de Notariado do município e entregue ao tribunal em Setembro, juntamente com a constestação da câmara, "não foi encontrado qualquer registo" da celebração de uma escritura com aqueles intervenientes, nem tão-pouco foi celebrada qualquer escritura no dia 9 de Março de 1933, referida na petição inicial do marquês da Graciosa.
Com base nesta certidão, a advogada da câmara limitou-se a pedir que a acção fosse julgada improcedente, sem nada alegar quanto aos factos, pelo que a outra parte - ao juntar a cópia da escritura outorgada naquele dia, emitida pelo mesmo serviço que certificara a sua não existência - entendeu que "se devem considerar admitidos por acordo" todos os factos que não foram contestados pela câmara dada a sua obrigação legal de conhecer a escritura em causa.
Um despacho do juiz parece ter entretanto ultrapassado este risco, uma vez que foi pedido ao marquês da Graciosa que reformule a petição inicial, centrando-a nas questões jurídicas, facto que poderá vir a permitir que a câmara se defenda.
Nos anos 90, a condessa de Vilalva chegou também a pôr em causa a legalidade da venda ao El Corte Inglés de terrenos anexos ao Parque Eduardo VII que foram expropriados à sua família na mesma época, mas o caso acabou por não ser levado a tribunal.

Pedro disse...

Não, Joana, sorry, quer isto dizer que a questão LCantat ainda não começou a ver a luz ao fundo do túnel. E o primeiro passo terá de esperar pela tomada de posse municipal de todas as antigas instalaçõers da EPUL sobre as quais ha um diferendo quanto ao seu valor imobiliário. Se sem desacordo já não havia dinheiro para a compra, imagina sem ele...

Anónimo disse...

E o que se comentou sobre:
- Requalificação do espaço público sob o viaduto do Eixo Norte/Sul, entre a Avenida Padre Cruz e a Azinhaga da Cidade
- Desnivelamento sob a Avenida Padre Cruz, entre a Rua do Alqueidão e a Estrada do Paço do Lumiar

Anónimo disse...

??? helllllllooooo????
tá ai alguém que dê respostas?????


hum!!!!
confio desconfiando!!!!
Mais uma atitude politica!!!

Pedro disse...

Queira compreender que o Viver ainda não disponibiliza um serviço de atendimento com resposta em tempo real aos seus leitores, caro anónimo.

Assim que houver possibilidades editoriais - que é como quem diz, quando um dos que estiveram presentes tiverem tempo... - publicaremos um post sobre os restantes temas não tratados neste.