Ecos do abaixo-assinado são dados no jornal diário PÚBLICO, de Sexta-feira, 27 de Outubro de 2006. Da CML ainda apenas e só o silêncio.
Entretanto, alguns leitores alertaram-nos para os seguintes aspectos:
1 - A leitura da adesão do abaixo-assinado é feita em 1º lugar pelo número de comentários associados. Algumas famílias incluiram os nomes todos ou a dimensão do agregado familiar apenas num comentário. É mais eficaz que a assinatura de todos os elementos do agregado familiar seja feita em comentários separados para se ter uma ideia mais precisa da quantidade de pessoas afectadas.
2 - A grande maioria das pessoas afectadas com os problemas de trânsito originados pelos atrasos referidos no abaixo-assinado, desconhece a existência da blogosfera dedicada à Alta de Lisboa e consequentemente não participará no abaixo-assinado. Assim sendo, é importante a divulgação desta iniciativa para que a pressão exercida junto da CML seja o maior possível.
3 - O cartaz disponibilizado aqui para divulgação do abaixo-assinado não tem a referência directa ao problema que o originou: o caos no trânsito. A versão actualizada está disponível para download, aqui.
Muito obrigado a todos os que têm colaborado e ajudado a divulgar e a melhorar o abaixo-assinado. Esta iniciativa não é de um blog ou de um grupo de pessoas, é de todos os que quiserem nela colaborar e interessa a todos os que sofrem directa ou indirectamente com o desleixo, inércia e preguiça da CML.
Temos em comum viver no mesmo bairro e termos acreditado e apostado num projecto urbanístico bem pensado e desenhado pelos mais reputados arquitectos e urbanistas. Apesar de sermos apenas um dos lados do triânglo constituído também por SGAL e CML, somos os principais interessados em que a Alta de Lisboa seja um sucesso no modo de construir cidade, de pensar no desenho urbano, de reintegrar populações carenciadas. No entanto, a paciência necessária para conviver com as contingências negativas de uma cidade em construção está a esgotar-se quando nos apercebemos que muitos destes problemas derivam mais dos atrasos inexplicáveis do poder local do que das dores de crescimento naturais do projecto. Resolvemos por isso enviar uma carta aberta a todos os vereadores da CML, de todos os quadrantes políticos, para que tomem consciência do problema e actuem conforme exige o cargo para o qual foram investidos.
É um abaixo-assinado dinâmico: a lista de assinaturas, aberta na caixa de comentários, vai crescendo e com isso aumentando a pressão legítima dos cidadãos signatários. A participação de todos é importantíssima. Aqui fica então a carta abaixo-assinada:
Exmos. Senhores Presidente António Carmona Rodrigues, Vice-Presidente Carlos Miguel Fontão de Carvalho, Vereadora Marina Ferreira, Vereador Pedro José Del-Negro Feist, Vereadora Gabriela Seara, Vereador António Manuel Pimenta Prôa, Vereador José Manuel Amaral Lopes, Vereador Sérgio Lipari Pinto, Vereadora Maria José Nogueira Pinto, Vereador Manuel Maria Carrilho, Vereador Nuno Gaioso Ribeiro, Vereadora Natalina Moura, Vereador António Manuel Dias Baptista, Vereadora Isabel Seabra, Vereador Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva, Vereadora Rita Conceição Carraça Magrinho, Vereador José Sá Fernandes,
Mais uma vez a Alta de Lisboa, projecto urbanístico pensado de raiz, exemplo infelizmente escasso em Portugal, foi usado como trunfo e com orgulho pela CML para mostrar obra feita, um ano após a tomada de posse, em directo na TSF, na manhã de segunda-feira, dia 23 de Outubro de 2006.
Sabem concerteza V. Exas que a Alta de Lisboa é um projecto no qual a CML sempre teve um papel importante, por ter lançado a ideia nos anos 80, pelo então presidente Eng. Krus Abecassis, e por ser também não só um agente regulador da construção, como também um elemento preponderante para o evoluir do projecto por lhe caber a si a obrigação da compra ou expropriação dos terrenos necessários para a construção de prédios, vias rodoviárias, parques verdes, equipamentos e escolas, no âmbito do contrato inominado entre CML e SGAL.
O sucesso de um projecto com a dimensão da Alta de Lisboa, será sempre associado à CML, para o bem e para o mal. E vendo que a CML tem aproveitado promover-se, sempre que pode, mostrando "obra feita" na Alta de Lisboa (mesmo que tenha sido a entidade privada com quem se associou a fazer a mesma obra), parece-nos injusto esquecerem-se e adiarem imbróglios burocráticos que não se justificam face aos prejuízos que causam a todos os munícipes que V. Exas. representam.
Neste momento residem nesta zona de Lisboa cerca de 20000 moradores. Por diversos atrasos, as vias rodoviárias estruturais desta zona, Eixo Norte-Sul e Av. Santos e Castro e Eixo Central, estão inacabadas e ainda inutilizáveis, pelo que as vias de acesso a toda esta grande área urbana se reduzem a 4 ou 5 estradas de uma faixa de rodagem para cada lado. O trânsito é caótico nas horas de ponta, diminuindo a qualidade de vida de todos.
Sabemos que apostar num projecto em construção implica ser-se paciente com o tempo natural que demora uma cidade a construir-se e a cristalizar-se, mas não é isto sinónimo de ser-se tolerante com atrasos burocráticos que penalizam ainda mais quem ajudou e acreditou num projecto patrocinado e dinamizado pela CML.
Assim consideramos urgente a resolução dos seguintes pontos:
1. Concretização dos acordos já conseguidos entre CML e proprietários dos Armazéns Ruela para a compra dos terrenos necessários para a construção da Rotunda Este da Av. Santos e Castro.
2. Aprovação final do empreiteiro que irá construir a Porta Sul, a ligação entre a Av. Santos e Castro e a 2ª Circular, essencial para a ligação ao resto da cidade.
3. Transferência do actual Centro de Saúde, que ocupa um barracão sem as condições mínimas que qualquer um dos Srs. exigiria no tratamento de um vosso familiar, para o recentemente construído numa das lojas do Condomínio da Torre. Esta transferência está adiada há cinco meses também por pormenores burocráticos. A libertação do terreno ocupado pelo barracão é necessária para a se avançar com o tramo central do Eixo-Central, ex-libris da Alta de Lisboa, continuação das Avenidas de Lisboa.
4. Celeridade na deslocação dos moradores de Calvanas para as novas casas já concluídas, projecto do Arqº. Frederico Valsassina, o que irá possibilitar o avanço da Av. Santos e Castro, a construção do tramo sul do Eixo Central e a construção de mais um espaço verde para a cidade de Lisboa, o Parque Sul.
Cada um de nós tem um papel diferente nesta enorme peça de teatro, mas é saudável que queiramos todos desempenhá-lo o mais competentemente possível. Não imaginamos a ordem de grandeza de preocupações que o vosso papel implica, na quantidade de solicitações que vos esquarteja, mas parecem-nos ser estes alguns dos processos adiados por inércia que, a cada dia que passa, aumentam o prejuízo para todos. Não se justifica por isso adiar o inadiável.
Confiando na vossa boa fé, determinação, capacidade de reacção e competência, desejamo-vos a todos sucesso para a continuação dos vossos mandatos e que nunca nos esqueçamos, todos, do que é construir uma cidade, do que é buscar qualidade de vida, do que é servir a causa pública.
Os nossos melhores cumprimentos, os munícipes de Lisboa abaixo assinados
P.S. [25 Out] O acumular de assinaturas está a correr bem, obrigado a todos os que estão a colaborar. É bom relembrar da existência deste abaixo-assinado aos Vereadores visados. Para isso proponho também o reenvio da carta. Deixo aqui a lista de emails existentes dos Vereadores no site da CML. Basta copiar e colocar no destinatário do email.
É de lembrar que grande parte dos moradores afectados por estes problemas desconhece a existência dos blogs e sites dedicados à Alta de Lisboa e não poderão participar neste abaixo-assinado que também lhes diz respeito. É por isso importante a divulgação máxima deste movimento para que a força de reinvidicação seja o maior possível. Para isso proponho a colocação deste cartaz nos vossos prédios de habitação, num local de passagem (os elevadores, por exemplo). Um movimento coeso e com grande participação dos moradores terá certamente os efeitos desejados. A cidade pode ser contruída pelas pessoas que a habitam.
Apesar dos atrasos no projecto, das expectativas goradas, das inércias burocráticas, da indiferença do poder perante a vida nas cidades, vale a pena viver na Alta de Lisboa? As feições do rosto desta parte nova da cidade são visivelmente diferentes de ano para ano? Se voltassem atrás no tempo tomariam outra opção na compra de casa? Vale a pena apostar neste projecto pelo que ele representa no futuro? Mesmo havendo ainda aspectos desagradáveis neste bairro, há outros mais agradáveis que justificam viver aqui?
Acessos principais previstos na Alta de Lisboa, aqui.
Pontos negros que impedem a conclusão desses acessos,aqui.
Apesar das negociações entre CML e proprietários dos terrenos necessários para a conclusão Av. Santos e Castro terem chegado a bom porto já no final de 2005, os contratos não saiem da gaveta do Vereador responsável pelo Departamento de Património, o que impede as máquinas de avançar e concluir a obra.
Consequências desses atrasos no dia-a-dia dos 20000 moradores da Alta de Lisboa, aqui.
A Av. Santos e Castro é um eixo rodoviário essencial para a mobilidade dos 20000 moradores da Alta de Lisboa, bem como de dezenas de milhares de moradores do concelho de Loures.
Marques Mendes, líder do PSD, veio à Alta de Lisboa com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, e caminharam juntos no Parque Oeste. Anunciaram o passeio, relacionando-o com o primeiro aniversário da vitória nas eleições autárquicas de 2005, chamaram jornalistas, e queixaram-se do Projecto-Lei das Finanças Locais.
Disse Marques Mendes, do alto de um palanque especialmente montado para o efeito: “Para o Governo, o poder local é o mal de todos os males. Eu acho isso injusto. (...) As Finanças Locais são o pretexto, um pretexto censurável, para esta tentativa centralista e controladora por parte do Governo." E ainda: "Não estamos de acordo, de forma nenhuma, com esta tentativa de cercear e retirar autonomia ao poder local”, acrescentando depois, para quem o não tivesse percebido à primeira, que “o verdadeiro objectivo do Governo é retirar poder e autonomia ao poder local”. Avisou que o PSD “vai votar contra” a proposta de lei do Governo que “acentua o centralismo”, “não beneficia ninguém e é prejudicial para as populações”. Eu não ouvi, li apenas o resumo no PÚBLICO.
Calculo é que não tenho sido à toa a escolha do Parque Oeste como fundo para a fotografia e reportagem da televisão. Interessava mostrar "obra feita" e associá-la ao poder local. Parafraseio o Marques Mendes: "Eu acho isso injusto." E acho injusto porque a CML sabe perfeitamente que a Alta de Lisboa tem atrasos que se devem exclusivamente à sua própria inércia burocrática.
Apetecia-me propor que estas conferências de imprensa se fizessem no mesmo local às oito e meia da manhã ou ao fim da tarde, quando o fluxo de automóveis é tão denso que demora quase tanto a percorrer um quilómetro e meio como à mesma hora se faz o percurso de Mem-Martins para o Campo Grande. Gostava que perguntassem porque têm uma só via em cada sentido os acessos rodoviários para entrar e sair de uma área urbana com cerca de 20000 (vinte mil) moradores. E que se analisasse o presente, comparando-o com o projecto, com o que devia já existir para que esses problemas de mobilidade não fossem tão graves. E depois perceber quem é que não usando o "poder e autonomia" que lhe foram investidos, continua a "cercear" e a prolongar uma situação que "não beneficia ninguém e é prejudicial para as populações".
Voltamos ao princípio: A Alta de Lisboa é uma zona nova da cidade, idealizada desde o início dos anos 80 para resolver o problema dos bairros de lata que aumentavam na periferia de Lisboa. Construía-se habitação social que substituísse as barracas, construía-se habitação para venda livre que financiasse o projecto, dotava-se a área com todo o tipo de infra-estruturas e serviços que garantissem que este modelo urbanístico fosse exemplar e não se tornasse numa cidade-dormitório.
Mas durante anos o projecto esteve estagnado, por falta de iniciativa. Até que a CML resolveu aliar-se a um investidor privado, procurando o dinamismo de uma empresa que tivesse a motivação do negócio. Esse investidor privado chamava-se SGAL, nome que todos bem conhecemos, e o contrato celebrado, prevê a cedência dos terrenos para a construção dos prédios de venda livre com a contrapartida de o investidor privado ficar responsável pelos loteamentos, os projectos de arquitectura e os planos de pormenor e construir grande parte das infra-estruturas e equipamentos. Coube assim à SGAL a escolha do reputado urbanista Arq.º Eduardo Leira para elaborar o PUAL e desenhar a nova cidade pensando em cada pormenor, antecipando os problemas que uma cidade povoada costuma ter. O projecto foi tão bem acolhido que ganhou diversos prémios internacionais.
Começou-se pelos prédios de realojamento, acabando depois com as barracas, construíu-se alguns dos equipamentos, e finalmente os prédios de venda livre.
A rede de acessos rodoviários principais deste mega-projecto incluía o troço do Eixo Norte-Sul desde a Av. Padre Cruz até à CREL, no túnel do Grilo, e uma nova Av. Santos e Castro, via rápida com três faixas para cada lado, que substituisse a antiga, incapaz de servir a população esperada pelo projecto. Nenhuma destas vias estava construída. A Av. Santos e Castro estaria a cargo da SGAL, o tal investidor privado, e o Eixo Norte-Sul, por ser uma via estrutural da cidade de Lisboa e estar fora do âmbito do PUAL, seria da responsabilidade das Estradas de Portugal.
Linha azul - Eixo Norte-Sul Linha vermelha - Av. Santos e Castro
Já em Janeiro de 2001, ainda longe de a Alta de Lisboa ter como residentes os números de hoje, a CML, através de Ferreira de Almeida, então Director Municipal, cargo do topo da hierarquia da administração autárquica, dizia ser "urgente" a Av. Santos e Castro: "É hoje pertinente a realização da nova Avenida Santos e Castro, que servirá para descomprimir o tráfego que circula pela Segunda Circular e que a satura. Embora o último troço do Eixo Norte-Sul, cuja entidade responsável é o Governo, estará sempre atrasado, o novo traçado da Avenida virá melhorar muito a situação viária de Lisboa, além de valorizar toda a região onde nasce a «Alta de Lisboa."
("A Alta de Lisboa em Jornal", Ano III, nº4, Janeiro de 2001, publicado pela SGAL)
Três números e trinta e dois meses depois, em Agosto de 2003, a mesma publicação anuncia o início da obra: "A construção da futura Avenida Eng.º Santos e Castro [...] teve início no dia 16 de Junho [de 2003], sendo de 77 semanas a duração prevista da obra. A aprovação verificou-se, em Março último [de 2003], pelo vereador Carmona Rodrigues. Todas as condições para a sua concretização foram reunidas no projecto apresentado pela empresa Forma Activa. A obra está adjudicada à construtora Teodoro Gomes Alho Filhos. Com um optimismo que se viria a revelar exagerado, a SGAL anuciava a conclusão da obra para Dezembro de 2004.
("A Alta de Lisboa em Jornal", Ano V, nº7, Agosto de 2003, publicado pela SGAL)
Optimismo exagerado porque havia um grande número de terrenos que não estava ainda nas mãos da CML e careciam de acordo com os proprietários. A negociação foi liderada pela UPAL, incumbida desta responsabilidade pelo então executivo camarário, que transferiu oficiosamente esta competência do Departamento de Património da CML. Mesmo não sendo obrigatório por lei, para tornar a avaliação das parcelas mais credível e transparente, foi requerido em todos os casos analisados o parecer de um perito do Tribunal da Relação de Lisboa. Concertadas as vontades entre CML e o proprietário, avançava-se com o contrato. Não havendo acordo, o interesse público falava mais alto, levava-se o assunto a tribunal e este decretava o valor da indemnização a pagar ao proprietário. Até 2002, muitas avaliações na Alta de Lisboa, como no resto da cidade, eram feitas pelo próprio Departamento de Património da CML e só quando não se chegava a acordo é que no processo litigioso se recorria ao parecer do perito.
Actuou-se destas duas formas, negociação ou expropriação, em diversos casos, mas teve-se em consideração o contexto de cada situação. Expropriar por via dos tribunais um terreno com uma casa e uma horta não é o mesmo que mandar fechar uma unidade fabril com 200 trabalhadores. Algumas das negociações foram portanto mais prolongadas e difíceis.
Mesmo assim todas as necessárias para a conclusão da Av. Santos e Castro foram conseguidas até ao final de 2005, faltando apenas a celebração oficial do contrato entre a CML e os proprietários dos terrenos. Assinados os contratos podiam as máquinas avançar com a construção da obra.
O problema é que entretanto houve novas eleições em Setembro de 2005, as vereações mudaram, e alguns destes contratos demoram agora a sair das gavetas. Os acordos estão conseguidos, as máquinas estão na rua, mas o Vereador e também vice-presidente da CML, Fontão de Carvalho, responsável pelo Departamento do Património, e consequentemente pela concretização dos acordos já conseguidos, não trata desta finalização, aumentando diariamente o custo da obra, adiando a conclusão da Avenida que o mesmo quadrante político considerava urgente há já quase seis anos, perpetuando as filas de trânsito de hora de ponta e desacreditando um projecto urbanístico cuja entidade que representa é co-autora e usa como pano de fundo em conferências de imprensa onde quer mostrar "obra feita". Por curiosidade, o Parque Oeste, o tal pano de fundo da dita conferência, é propriedade da CML, mas foi construído pela SGAL, ao abrigo das contrapartidas do contrato celebrado entre SGAL e CML.
Mais cedo ou mais tarde a Avenida Santos e Castro será concluída. Quantos meses mais tarde e quantos milhões mais tarde, ninguém sabe. Mas sabemos que no dia da inauguração as mesmas carantonhas de sempre passearão por lá, seguidas por jornalistas e fotógrafos que registam discursos ofendidos com quem quer "cercear e retirar autonomia ao poder local".
Como resposta ao caos criado na zona de confluência das Avenidas Maria Helena Vieira da Silva e Eugénio de Andrade com a substituta da Av. Santos e Castro, as entidades responsáveis preparam a seguinte solução de remendo:
A via em construção irá permitir separar o tráfego que atravessa a Alta de Lisboa do tráfego mais local, repondo, de certa forma, a situação que existia no Verão passado. De remendo em remendo a Alta de Lisboa vai evoluindo aos poucos. De engarrafamento em engarrafamento o utente vai queimando mais um pouco do finito petróleo que existe no nosso planeta. As fotografias mostram o estado de evolução da via substituta da outra via substituta da Avenida Santos e Castro:
Desde o passado mês de Setembro todos os habitantes da Alta de Lisboa e zonas circundantes têm notado um aumento considerável dos engarrafamentos nas chamadas “horas de ponta”. As causas para este aumento do trânsito já aqui foram referidas há cerca de um ano. Mais recentemente este problema do aumento de forma exponencial do trânsito automóvel foi também noticiado neste blog a 15 de Setembro de 2006. Outro aspecto relacionado com este problema prende-se com as ligações entre a Alta de Lisboa e as zonas circundantes, como é o caso do Lumiar ou da Ameixoeira. A ligação com a Ameixoeira é muito deficiente estando actualmente a atravessar um período crítico nas horas de maior trânsito rodoviário. Com o aumento da frequência dos autocarros da carris a ligação entre a Alta de Lisboa e Ameixoeira (estação de metro) melhorou consideravelmente (carreiras n.º 3, 701 e 777). Todavia, a passagem de veículos pesados e ligeiros pelas azinhagas da cidade e de S. Bartolomeu tornou-se num verdadeiro pesadelo para os motoristas, condutores e passageiros, dado que é impossível o cruzamento de dois autocarros nestas ruas estreitas. A fotografia em baixo foi obtida no domingo passado (8 de Outubro). O estado das vias dá uma ideia aproximada da dificuldade que é manobrar um veículo pesado nestes poucos metros de via disponíveis.
Ligação azinhaga da cidade com a azinhaga de S. Bartolomeu
A solução deste problema está provavelmente enclausurada numa gaveta perdida esperando por melhores dias.
Por sua vez, o arranjo da Alameda das Linhas de Torres avança muito lentamente. Se a 8 de Outubro de 2006 o estado das obras é este:
Alameda das Linhas de Torres, 8 de Outubro de 2006
Cabe perguntar aos responsáveis para quando se prevê a conclusão do arranjo desta via?
Enquanto as obras se prolongam no tempo os problemas vão aumentando. Nos dias de chuva ou de greves dos transportes públicos o trânsito fica completamente entupido na Alta de Lisboa. Os moradores continuam à espera do tal “segredo que Lisboa guardou para o fim”.
Até quando vamos poder continuar a discutir e optar por soluções economicamente irracionais como secar roupa numa máquina ou arrefecer com ar condionado uma casa envidraçada exposta ao Sol directo? Até quando vamos continuar a esbanjar recursos sem pensar no futuro? Será a subida das taxas de juro mais eficaz no controle das despesas e recursos do que uma consciência ambiental colectiva?
Preocupado com a inflação e confiante na retoma europeia, o Banco Central Europeu deve aumentar hoje, pela quinta vez em menos de um ano, a sua taxa de juro directora. Alguns governos temem que taxas mais altas prejudiquem a retoma. No crédito à habitação, a factura dos juros fica mais pesada.Por Pedro Ribeiro
O Banco Central Europeu (BCE) deve anunciar hoje ao final da manhã mais um aumento na sua taxa de juro de referência. Quase todos os especialistas dos mercados financeiros esperam que, pela quinta vez desde Dezembro, o banco aumente o preço do dinheiro na zona euro em 0,25 pontos percentuais - e há quem espere mesmo uma subida mais abrupta, de 0,5 pontos.
O presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, deverá anunciar um novo aumento porque a instituição continua preocupada com a inflação. Em 2006, a variação dos preços tem estado sistematicamente bastante acima da referência de 2 por cento fixada pelo BCE. No final do mês passado, o agregado monetário M3 registou um crescimento de 8,2 por cento relativamente ao mesmo mês do ano anterior - um crescimento muito para lá do esperado. O BCE acompanha o M3 como previsor da inflação a médio prazo; o aumento deste agregado, que mede a quantidade de dinheiro em circulação na economia da zona euro, torna quase inevitável que o BCE suba as taxas hoje.
E os aumentos podem não ficar por aqui. Os dados mais recentes sobre o crescimento da economia europeia deram ao banco de Frankfurt confiança em que a retoma na zona euro é sólida e irá necessitar de taxas de juro mais altas. Os mercados esperam que a taxa directora do BCE - que está actualmente nos 3 por cento - acabe 2006 nos 3,5 por cento.
Ora, qual é o significado de o BCE subir as taxas? Significa que pedir dinheiro emprestado fica mais caro na zona euro. As empresas pagam mais para obter financiamentos; os particulares (especialmente os que têm crédito à habitação indexado a taxas variáveis, caso de centenas de milhares de pessoas em Portugal) pagam mais pelas suas prestações mensais; os Estados pagam mais pelos juros das suas dívidas públicas.
Além disso, taxas de juro mais altas significam um euro mais forte - e isso prejudica a competitividade cambial das exportações da zona euro. Todos estes factores contribuem para inibir algum crescimento económico. O BCE argumenta, no entanto, que isto é necessário para evitar um mal maior - a inflação. Há quem não concorde.
Um dos críticos é o ministro das Finanças francês, Thierry Bréton, cujo país será, aliás, o anfitrião da reunião do conselho de governadores do BCE de hoje (que se realiza em Paris, e não como habitualmente na sede do banco em Frankfurt).
"O banco não deve prejudicar" a incipiente retoma europeia, disse Bréton no final de Setembro, sugerindo que os quatro aumentos determinados pelo banco nos últimos dez meses já foram suficientes para controlar a inflação.
Axel Weber, governador do Bundesbank alemão, discorda - argumentando que o aliviar dos preços do petróleo (e portanto da inflação) a partir do Verão pode ser meramente temporário: "É prematuro presumir que a redução das pressões inflacionárias é permanente", disse Weber à Reuters na semana passada.
A Reserva Federal (Fed, banco central) dos Estados Unidos começou a subir as taxas ainda mais cedo e a um ritmo ainda mais vertiginoso que o BCE. No entanto, perante a expectativa de um abrandamento da economia americana, a Fed interrompeu as subidas da sua taxa directora durante o Verão.
Portugal é especialmente vulnerável
Normalmente é bom sinal que um banco central suba as suas taxas de juro. A subida costuma vir associada a um crescimento robusto da economia. Se as taxas subirem mas o produto interno bruto (PIB) também, os rendimentos de empresas e particulares crescerão tanto ou mais que os encargos com juros.
A zona euro encetou uma retoma, tímida mas aparentemente sustentada, desde o final de 2005. Mas a retoma não beneficia todos os Doze por igual. E Portugal é dos países da zona euro que crescem menos.
Pior: Portugal é um dos países da zona euro onde as empresas têm um grau de endividamento mais alto; a dívida pública portuguesa não é muito alta para padrões europeus mas está numa trajectória ascendente; e virtualmente todo o crédito à habitação em Portugal está indexado a taxas variáveis, o que significa que muitas famílias irão sentir directamente o impacto das taxas mais altas no bolso, através de prestações mensais mais altas.
Prestações da casa mais caras levam a riscos de sobreendividamento
A subida das taxas levou a um aumento nas prestações mensais de pelo menos 15 por cento - um "apertar do cinto" significativo, num país endividado
Desde Dezembro do ano passado, a taxa directora do Banco Central Europeu (BCE) já subiu quatro vezes; deve subir outra vez hoje. Os aumentos do BCE têm impacte directo sobre as taxas Euribor, que são as indexantes de quase todo o crédito à habitação em Portugal.
Sobem as taxas, sobe a prestação mensal da casa. Numa simulação pedida pelo PÚBLICO à Deco (ver tabela abaixo), o impacte das subidas é notório. Num empréstimo mais ou menos típico (150 mil euros, prazo de 25 anos, spread de 0,8 pontos), a subida das taxas implicou, no lapso de um ano, um aumento de 110 euros na prestação mensal - ou 15,6 por cento.
Se as taxas subirem mais 0,5 pontos percentuais (um cenário relativamente provável no médio prazo), o aumento em relação ao cenário-base é de 21,6 por cento. E se houver um aumento de mais dois pontos (um cenário menos provável, mas concebível e com precedentes históricos), a prestação dispara 40,6 por cento em relação ao valor inicial.
Para as centenas de milhares de portugueses com crédito à habitação indexado, estes valores significam um "apertar do cinto" dramático. Sobretudo numa conjuntura em que a economia - e os salários - crescem muito pouco.
O endividamento dos particulares em Portugal representava 70 por cento do produto interno bruto (PIB) no final de 2005. Um valor que, no contexto europeu, não é especialmente alto. E, como o Banco de Portugal tem notado, o aumento do nível de endividamento é suportado pelo aumento no património das famílias (os particulares endividam-se sobretudo para comprar casa, e têm portanto esse valor na sua posse); os encargos com a dívida mantiveram-se mais ou menos estáveis na última década. No entanto, a tendência dos níveis de endividamento e das taxas de esforço (a quantidade do rendimento dedicada a pagar os juros da dívida) é de crescimento. Ainda esta semana, a Comissão Europeia mostrou-se preocupada com o risco de sobreendividamento.
O gabinete comissário europeu para os Assuntos Monetários, Joaquín Almunia, divulgou dados "preocupantes": em seis países da zona euro os níveis de endividamento dos particulares estão acima dos 60 por cento do PIB.
A Comissão nota que "taxas de juro mais elevadas terão um impacte maior nas famílias que contraíram créditos a taxas variáveis", situação que "tende a ser predominante em Espanha, Irlanda, Itália, Finlândia e Portugal".
O que é que as pessoas podem fazer para se proteger? Essencialmente, procurar renegociar os seus empréstimos. Os bancos não querem que os seus clientes deixem de poder pagar a prestação - isso levaria os bancos a ter de executar a hipoteca, deixando-os com imóveis na mão.
Os bancos portugueses já estão a renegociar os seus créditos, aliás - sobretudo através da extensão dos prazos dos empréstimos. Isso explica que, nos dados mais recentes, as taxas homólogas de crescimento do crédito à habitação continuem na casa dos 10 por cento - não é tanto que haja muitos novos empréstimos, é mais que muitos créditos estão a ser alargados. É também isso que explica que o nível de créditos à habitação malparados tenha continuado muito baixo ao longo de 2006 (abaixo dos 2 por cento). P.R.
DESTAQUE
*Fale com o seu banco. Explique a sua situação financeira e procure renegociar o seu contrato em termos mais vantajosos. Não interessa aos bancos ter clientes que não consigam comportar a sua prestação mensal. "Pessoalmente, recomendaria tentar fixar a taxa, não digo até ao infinito, mas ter um regime de taxa fixa para os próximos quatro ou cinco anos", disse ao PÚBLICO António Júlio Almeida, presidente da Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin). Outra hipótese é exigir ao seu banco que o arredondamento da taxa de juro seja feito, "no máximo", ao oitavo de ponto percentual: "Isso traduz-se num valor de uns três, quatro, sete contos por mês, ainda é dinheiro."
*Diminua o spread Proponha ao seu banco uma redução do spread do seu empréstimo. "É a solução menos onerosa", disse ao PÚBLICO João Fernandes, da Deco. "Pode ser possível mostrando argumentos como o nível de antiguidade como cliente, ou o grau da relação comercial."
*Fale com outros bancos É possível que outras instituições financeiras, interessadas em obter um novo cliente, lhe ofereçam condições mais vantajosas. Isto é também uma forma de exercer pressão sobre o seu banco. O crédito à habitação em muitos casos funciona como "âncora" de clientes; o banco tem margens de lucro maiores em outros serviços associados obrigatoriamente ou não à concessão do crédito à habitação, como seguros, algumas contas de poupança ou cartões de crédito. O seu banco quer tê-lo como cliente, lembra João Fernandes: "Coloque a hipótese de levar a sua "vida bancária"" para outro lado.
*Estenda o prazo do empréstimo Proponha ao seu banco aumentar o prazo do empréstimo. Isto implica aumentar o valor em dívida, mas a curto prazo pode proporcionar-lhe uma prestação mais acessível. "Essa é talvez a opção mais difícil", porque significa ficar a dever mais dinheiro ao banco, diz António Júlio Almeida, mas é também uma das mais viáveis porque "esbate as mensalidades". P.R.
Glossário
Taxa de juro É a percentagem, que costuma ser expressa anualmente, de quanto um devedor tem de pagar a um credor por um empréstimo – é o “preço do dinheiro”
Taxa directora O conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) fixa “taxas directoras” para a zona euro como instrumento de política monetária; a taxa considerada mais importante é taxa mínima de proposta das operações principais de refinanciamento – que regula operações entre bancos. Esta taxa directora influencia directamente todas as taxas praticadas por instituições financeiras na zona euro.
Euribor A Euribor (Euro Interbank Offer Rate) é determinada por um painel de 57 bancos de países da União, e calculada diariamente para diversos prazos do mercado financeiro. A Euribor (a três, seis ou doze meses) é a taxa indexante usada no cálculo da taxa de juro dequase todo o crédito à habitação em Portugal.
Spread É a taxa adicional acrescentado pelos bancos à taxa indexante – grosso modo, constitui o “lucro” dos bancos. Alguns bancos têm actualmente planos de “spread zero”, que, no entanto, implicam encargos adicionais.
TAE (taxa anual efectiva) Além da taxa de juro e do spread, há uma série de custos associados ao crédito à habitação (despesas de avaliação, seguros, etc.); a TAE reflecte a taxa “real” que o devedor terá de pagar.
Esta notícia estava já há muitas semanas para ser dada, mas foi ficando esquecida na nossa agenda. Demos conta aqui inúmeras vezes do estado lastimável em que se encontrava o parque infantil da R. Adriana Vecchi. Chegou até a organizar-se um grupo de moradores para dar alguma limpeza ao espaço, arranjar o possível para que aquele pedaço de rua pudesse ser utilizado. A visibilidade do blog trouxe o Vereador António Prôa ao local, certificando-se da situação, prometendo actuar. Demorou, mas o espaço está realmente melhor. É isto que interessa: se cidadãos e governantes se ajudarem, se unirem esforços em prol de causas comuns, vale a pena a democracia. Que seja este apenas um pequeno exemplo entre muitos futuros.
Reler um blog é como desfolhar um diário escrito por um qualquer solitário, algures, noutro ponto do globo, encontrado por acaso numa praia, trazido pelas ondas dentro de uma garrafa. É o que nos resta do Planeta Reboque, que acabou precisamente três anos depois de ter começado. Temos pena. Felizmente ficam as páginas passadas para reler.
