segunda-feira, 16 de outubro de 2006

Porque não avança a Av. Santos e Castro?


Marques Mendes, líder do PSD, veio à Alta de Lisboa com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, e caminharam juntos no Parque Oeste. Anunciaram o passeio, relacionando-o com o primeiro aniversário da vitória nas eleições autárquicas de 2005, chamaram jornalistas, e queixaram-se do Projecto-Lei das Finanças Locais.

Disse Marques Mendes, do alto de um palanque especialmente montado para o efeito: “Para o Governo, o poder local é o mal de todos os males. Eu acho isso injusto. (...) As Finanças Locais são o pretexto, um pretexto censurável, para esta tentativa centralista e controladora por parte do Governo." E ainda: "Não estamos de acordo, de forma nenhuma, com esta tentativa de cercear e retirar autonomia ao poder local”, acrescentando depois, para quem o não tivesse percebido à primeira, que “o verdadeiro objectivo do Governo é retirar poder e autonomia ao poder local”. Avisou que o PSD “vai votar contra” a proposta de lei do Governo que “acentua o centralismo”, “não beneficia ninguém e é prejudicial para as populações”. Eu não ouvi, li apenas o resumo no PÚBLICO.

Calculo é que não tenho sido à toa a escolha do Parque Oeste como fundo para a fotografia e reportagem da televisão. Interessava mostrar "obra feita" e associá-la ao poder local. Parafraseio o Marques Mendes: "Eu acho isso injusto." E acho injusto porque a CML sabe perfeitamente que a Alta de Lisboa tem atrasos que se devem exclusivamente à sua própria inércia burocrática.

Apetecia-me propor que estas conferências de imprensa se fizessem no mesmo local às oito e meia da manhã ou ao fim da tarde, quando o fluxo de automóveis é tão denso que demora quase tanto a percorrer um quilómetro e meio como à mesma hora se faz o percurso de Mem-Martins para o Campo Grande. Gostava que perguntassem porque têm uma só via em cada sentido os acessos rodoviários para entrar e sair de uma área urbana com cerca de 20000 (vinte mil) moradores. E que se analisasse o presente, comparando-o com o projecto, com o que devia já existir para que esses problemas de mobilidade não fossem tão graves. E depois perceber quem é que não usando o "poder e autonomia" que lhe foram investidos, continua a "cercear" e a prolongar uma situação que "não beneficia ninguém e é prejudicial para as populações".

Voltamos ao princípio: A Alta de Lisboa é uma zona nova da cidade, idealizada desde o início dos anos 80 para resolver o problema dos bairros de lata que aumentavam na periferia de Lisboa. Construía-se habitação social que substituísse as barracas, construía-se habitação para venda livre que financiasse o projecto, dotava-se a área com todo o tipo de infra-estruturas e serviços que garantissem que este modelo urbanístico fosse exemplar e não se tornasse numa cidade-dormitório.

Mas durante anos o projecto esteve estagnado, por falta de iniciativa. Até que a CML resolveu aliar-se a um investidor privado, procurando o dinamismo de uma empresa que tivesse a motivação do negócio. Esse investidor privado chamava-se SGAL, nome que todos bem conhecemos, e o contrato celebrado, prevê a cedência dos terrenos para a construção dos prédios de venda livre com a contrapartida de o investidor privado ficar responsável pelos loteamentos, os projectos de arquitectura e os planos de pormenor e construir grande parte das infra-estruturas e equipamentos. Coube assim à SGAL a escolha do reputado urbanista Arq.º Eduardo Leira para elaborar o PUAL e desenhar a nova cidade pensando em cada pormenor, antecipando os problemas que uma cidade povoada costuma ter. O projecto foi tão bem acolhido que ganhou diversos prémios internacionais.

Começou-se pelos prédios de realojamento, acabando depois com as barracas, construíu-se alguns dos equipamentos, e finalmente os prédios de venda livre.

A rede de acessos rodoviários principais deste mega-projecto incluía o troço do Eixo Norte-Sul desde a Av. Padre Cruz até à CREL, no túnel do Grilo, e uma nova Av. Santos e Castro, via rápida com três faixas para cada lado, que substituisse a antiga, incapaz de servir a população esperada pelo projecto. Nenhuma destas vias estava construída. A Av. Santos e Castro estaria a cargo da SGAL, o tal investidor privado, e o Eixo Norte-Sul, por ser uma via estrutural da cidade de Lisboa e estar fora do âmbito do PUAL, seria da responsabilidade das Estradas de Portugal.


Linha azul - Eixo Norte-Sul
Linha vermelha - Av. Santos e Castro


Já em Janeiro de 2001, ainda longe de a Alta de Lisboa ter como residentes os números de hoje, a CML, através de Ferreira de Almeida, então Director Municipal, cargo do topo da hierarquia da administração autárquica, dizia ser "urgente" a Av. Santos e Castro: "É hoje pertinente a realização da nova Avenida Santos e Castro, que servirá para descomprimir o tráfego que circula pela Segunda Circular e que a satura. Embora o último troço do Eixo Norte-Sul, cuja entidade responsável é o Governo, estará sempre atrasado, o novo traçado da Avenida virá melhorar muito a situação viária de Lisboa, além de valorizar toda a região onde nasce a «Alta de Lisboa."


("A Alta de Lisboa em Jornal", Ano III, nº4, Janeiro de 2001, publicado pela SGAL)


Três números e trinta e dois meses depois, em Agosto de 2003, a mesma publicação anuncia o início da obra: "A construção da futura Avenida Eng.º Santos e Castro [...] teve início no dia 16 de Junho [de 2003], sendo de 77 semanas a duração prevista da obra. A aprovação verificou-se, em Março último [de 2003], pelo vereador Carmona Rodrigues. Todas as condições para a sua concretização foram reunidas no projecto apresentado pela empresa Forma Activa. A obra está adjudicada à construtora Teodoro Gomes Alho Filhos. Com um optimismo que se viria a revelar exagerado, a SGAL anuciava a conclusão da obra para Dezembro de 2004.


("A Alta de Lisboa em Jornal", Ano V, nº7, Agosto de 2003, publicado pela SGAL)


Optimismo exagerado porque havia um grande número de terrenos que não estava ainda nas mãos da CML e careciam de acordo com os proprietários. A negociação foi liderada pela UPAL, incumbida desta responsabilidade pelo então executivo camarário, que transferiu oficiosamente esta competência do Departamento de Património da CML. Mesmo não sendo obrigatório por lei, para tornar a avaliação das parcelas mais credível e transparente, foi requerido em todos os casos analisados o parecer de um perito do Tribunal da Relação de Lisboa. Concertadas as vontades entre CML e o proprietário, avançava-se com o contrato. Não havendo acordo, o interesse público falava mais alto, levava-se o assunto a tribunal e este decretava o valor da indemnização a pagar ao proprietário. Até 2002, muitas avaliações na Alta de Lisboa, como no resto da cidade, eram feitas pelo próprio Departamento de Património da CML e só quando não se chegava a acordo é que no processo litigioso se recorria ao parecer do perito.

Actuou-se destas duas formas, negociação ou expropriação, em diversos casos, mas teve-se em consideração o contexto de cada situação. Expropriar por via dos tribunais um terreno com uma casa e uma horta não é o mesmo que mandar fechar uma unidade fabril com 200 trabalhadores. Algumas das negociações foram portanto mais prolongadas e difíceis.

Mesmo assim todas as necessárias para a conclusão da Av. Santos e Castro foram conseguidas até ao final de 2005, faltando apenas a celebração oficial do contrato entre a CML e os proprietários dos terrenos. Assinados os contratos podiam as máquinas avançar com a construção da obra.

O problema é que entretanto houve novas eleições em Setembro de 2005, as vereações mudaram, e alguns destes contratos demoram agora a sair das gavetas. Os acordos estão conseguidos, as máquinas estão na rua, mas o Vereador e também vice-presidente da CML, Fontão de Carvalho, responsável pelo Departamento do Património, e consequentemente pela concretização dos acordos já conseguidos, não trata desta finalização, aumentando diariamente o custo da obra, adiando a conclusão da Avenida que o mesmo quadrante político considerava urgente há já quase seis anos, perpetuando as filas de trânsito de hora de ponta e desacreditando um projecto urbanístico cuja entidade que representa é co-autora e usa como pano de fundo em conferências de imprensa onde quer mostrar "obra feita". Por curiosidade, o Parque Oeste, o tal pano de fundo da dita conferência, é propriedade da CML, mas foi construído pela SGAL, ao abrigo das contrapartidas do contrato celebrado entre SGAL e CML.


Mais cedo ou mais tarde a Avenida Santos e Castro será concluída. Quantos meses mais tarde e quantos milhões mais tarde, ninguém sabe. Mas sabemos que no dia da inauguração as mesmas carantonhas de sempre passearão por lá, seguidas por jornalistas e fotógrafos que registam discursos ofendidos com quem quer "cercear e retirar autonomia ao poder local".



Círculos - troços das vias ainda por construir




Entrada Sul da Alta de Lisboa, em Calvanas, no dia 13 de Outubro pelas 20 horas.

14 comentários:

Pedro Veiga disse...

Já estou a ficar farto desta história que nunca mais tem fim. Só a ironia e a vontade de brincar com tudo isto é que nos vai mantendo saudáveis.
Vamos ter que esperar e esperar mais por um futuro que os políticos anunciam de prosperidade desde que a malta aperte o cinto agora pagando mais e mais impostos!
Precisam-se soluções inovadoras para tornar a cidade mais habitável percorrida por tranportes públicos de qualidade mais amigos do ambiente. Isto assim não serve!

joana disse...

Bom, ao menos agora já sabemos a quem enviar um abaixo-assinado e os e-mails de protesto em massa: ao Sr. Vereador Fontão de Carvalho!

E é esta informação detalhada que se devia mandar para a comunicação social, também! Vou até mandar o link para o Público, no seguimento da notícia de dia 9...

Rodrigo Bastos disse...

O que me ofende nesta embrulhada toda (e noutras semelhantes) é a constante desresponsabilição da classe política perante este tipo de factos.

Os políticos portugueses teem de ser de uma vez por todas responsabilizados pelos seus actos, palavras e decisões. As suas falhas, inverdades e actos inconsequentes teem impacto em todos nós que tomamos muitas decisões nas nossas vidas com base nas espectativas por eles criadas.

Isto já enjoa, a paciência têm limites e a classe política têm mesmo de mudar!

João Tito disse...

Excelente post, bem esclarecedor!

luis disse...

Bem..

Vamos la a marcar nas agendas...

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=246769

Abraço,

Luis.

Pedro disse...

E a CML tem dinheiro para pagar as expropriações? Não será por isso que o vereador não avança para a assinatura dos acordos? Ainda que toda esta situação seja deprimente, não será melhor não assinar compromissos que se sabe não poderem ser cumpridos do que deixar mais uns quantos portugueses (como tem sido hábito) pendurados por falta de pagamento?
Relembro que a CML tem um passivo de, pelo menos, 200 milhões de contos (contos, não euros) dos quais 40 são de dívidas de curto prazo (a fornecedores). (Incidentalmente: há inúmeras empreitadas a parar por falta de pagamento, nomeadamente as mega-empreitadas de reabilitação nos bairros históricos).

E o Eixo Central, Tiago? Não é uma via mais importante pela centralidade e facilidade de distribuição do tráfego?

Tiago disse...

O Eixo Central é essencial, sim, Pedro. Mas sabes porque não avança também? Aquela "coisa" a que chama Centro de Saúde, um barracão irreal junto ao Centro Social precisa de sair dali. Há meses preparou-se uma das lojas do Condomínio da Torre para a transferência. Obra finalizada, falta só o acordo, algo ridiculamente irrisório entre a CML e a Direcção Regional de Saúde.

Quanto à Santos e Castro, dos 3,6 Km faltarão cerca de 300 metros, distribuídos pelos tais pontos negros assinalados no mapa. Concordo que a situação financeira da CML é confrangedora, mas mais ficará sem receber as receitas e impostos que iria cobrar aos potenciais munícipes que fogem deste projecto coxo.

Concordo contigo que gastar as fortunas que se gastam a recuperar os bairros históricos com as pedrinhas mancas originais é absurdo num país tão pobre. Mas a CML, a par de umas velhinhas fundamentalistas, é responsável por tudo isto. Organizem as prioridades, falem, pensem, discutam. Não escondam. E já agora, vá-se às contas todas do passado perceber como chegaram os cofres da CML a uma dívida tão paralisante.

Já agora, sabem que a CML irá levar brevemente, se não levou já, a votação na AML uma proposta de aluguer de viaturas para os vereadores e chefias da CML que custará ao longo dos próximos 4 anos 5 milhões de euros? Assim é difícil evitar a falência.

Pedro Veiga disse...

Significará isto que o projecto da Santos e Castro vai ficar pendurado à espera de melhores dias? Como poderemos saber o que se passa ao certo?

Pedro disse...

Só vejo uma solução: comunicação social -> tentar colocar SGAL e CML em causa. Ontém (penso que na TVI) já saiu uma noticia bem vergonhosa para a Alta de Lisboa sobre as osgas e ratazanas no centro de saude provisório (há 30 anos) da Musgueira. A noticia foi associada à Alta de Lisboa. Continuar a "atacar" o projecto (logo a SGAL e a CML) poderá parecer um tiro no pé mas estou certo que colherá frutos a médio prazo.
Infelizmente é assim: a comunicação social é o ultimo recurso do cidadão e neste tipo de casos, o mais eficaz.

Tiago disse...

Para tentar a comunicação social não há melhor do que ligar para as televisões e redacções de jornais e explicar o que se passa por aqui. Agora já sabemos porque não avança a Santos e Castro, porque não acabam com o Centro de Saúde Provisório. Sugiro que todos telefonem, e expliquem sucintamente estes dois exemplos. Se quiserem, dêem o endereço do blog para os jornalistas se informarem.

Concordo que a pressão feita através da comunicação social é mais eficaz que abaixo-assinados ou blogs, porque há políticos que só percebem a dimensão da sua incompetência quando a lêem em papel de jornal, mas não chega, nestes tempos de poluição informativa, dizer que "a Alta de Lisboa vai mal" ou a "A Alta está em baixa" ou outro trocadilho pateta qualquer.

Faça-se o diagnóstico do problema, encontre-se a causa do problema, procure-se as soluções e de pressione-se quem tem o poder de executar.

Tiago disse...

Aqui ficam alguns telefones de orgãos de comunicação social. Se mora na Alta de Lisboa e está cansado de viver num estaleiro que não avança, se está farto de perder horas em filas de trânsito não porque o projecto não tenha uma boa rede de infra-estruturas viárias mas porque esta não avança, telefone e denuncie a situação. Basta ligar e dizer que tem uma sugestão de reportagem. Mais vale cinco minutos perdidos num dia do que horas em filas de trânsito durante anos.

RTP: 217 511 100 e 217 947 000
SIC: 214 179 400 e 214 173 111
TVI: 214 345 900

Público: 210 111 000
Diário de Notícias: 213 187 652
Correio da Manhã: 213 185 200
Diário Digital: 213 593 100
Semanário Expresso: 214 544 000
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Antena 1: 213 820 000
TSF: 21806120500
Rádio Renascença: 213 239 200
Rádio Comercial: 213 821 500

Sérgio disse...

Obrigado, Tiago.
É uma 'reportagem' bastante reveladora.

Anónimo disse...

Excelente iniciativa! Um dia de manhã acordei e fiquei na dúvida se tinha comprado casa em Lisboa ou na Linha de Sintra!! Todos os dias de manhã saio 5 minutos mais cedo do que no dia anterior, com medo de ter, literalmente, fila à porta de casa!! Sendo certo que a alguns de nós isso já acontece! Ainda tenho a "sorte" de conseguir percorrer 200m sem fila!
Temos de encontrar soluções conscientes, sermos assertivos no que queremos mas sem nunca perdermos a razão. Fiquei fã deste blog (que desconhecia) e a partir de hoje serei uma assídua participante.
Obrigada a quem está na linha da frente desta luta.
Raquel Guerra

Anónimo disse...

É de facto de lamentar o caos que se vive na Alta de Lisboa relativamente ao trânsito.Falo por experiência própria ate porque resido naquela zona e todos os dias me deparo com aquela situação anormal que é o fluxo diário de trânsito.Eu que entro ao serviço as 09 horas da manha,vejo-me obrigado a sair de casa as 07h30m, para não apanhar TANTO trânsito como tem sido habito.Lembrem-se os senhores governantes,de que querem mostrar resultados ao realojarem pessoas e fazerem grandes infraestruturas como condominios e outros mais, mas não se lembram que os acessos são sempre os mesmos.Inventam rotundas atrás de rotundas,as estradas entre as calvanas e a charneca está uma lástima.Será que não chega?Haja paciência.