Porque não avança a Av. Santos e Castro?

Marques Mendes, líder do PSD, veio à Alta de Lisboa com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, e caminharam juntos no Parque Oeste. Anunciaram o passeio, relacionando-o com o primeiro aniversário da vitória nas eleições autárquicas de 2005, chamaram jornalistas, e queixaram-se do Projecto-Lei das Finanças Locais.

Disse Marques Mendes, do alto de um palanque especialmente montado para o efeito: “Para o Governo, o poder local é o mal de todos os males. Eu acho isso injusto. (...) As Finanças Locais são o pretexto, um pretexto censurável, para esta tentativa centralista e controladora por parte do Governo." E ainda: "Não estamos de acordo, de forma nenhuma, com esta tentativa de cercear e retirar autonomia ao poder local”, acrescentando depois, para quem o não tivesse percebido à primeira, que “o verdadeiro objectivo do Governo é retirar poder e autonomia ao poder local”. Avisou que o PSD “vai votar contra” a proposta de lei do Governo que “acentua o centralismo”, “não beneficia ninguém e é prejudicial para as populações”. Eu não ouvi, li apenas o resumo no PÚBLICO.

Calculo é que não tenho sido à toa a escolha do Parque Oeste como fundo para a fotografia e reportagem da televisão. Interessava mostrar "obra feita" e associá-la ao poder local. Parafraseio o Marques Mendes: "Eu acho isso injusto." E acho injusto porque a CML sabe perfeitamente que a Alta de Lisboa tem atrasos que se devem exclusivamente à sua própria inércia burocrática.

Apetecia-me propor que estas conferências de imprensa se fizessem no mesmo local às oito e meia da manhã ou ao fim da tarde, quando o fluxo de automóveis é tão denso que demora quase tanto a percorrer um quilómetro e meio como à mesma hora se faz o percurso de Mem-Martins para o Campo Grande. Gostava que perguntassem porque têm uma só via em cada sentido os acessos rodoviários para entrar e sair de uma área urbana com cerca de 20000 (vinte mil) moradores. E que se analisasse o presente, comparando-o com o projecto, com o que devia já existir para que esses problemas de mobilidade não fossem tão graves. E depois perceber quem é que não usando o "poder e autonomia" que lhe foram investidos, continua a "cercear" e a prolongar uma situação que "não beneficia ninguém e é prejudicial para as populações".

Voltamos ao princípio: A Alta de Lisboa é uma zona nova da cidade, idealizada desde o início dos anos 80 para resolver o problema dos bairros de lata que aumentavam na periferia de Lisboa. Construía-se habitação social que substituísse as barracas, construía-se habitação para venda livre que financiasse o projecto, dotava-se a área com todo o tipo de infra-estruturas e serviços que garantissem que este modelo urbanístico fosse exemplar e não se tornasse numa cidade-dormitório.

Mas durante anos o projecto esteve estagnado, por falta de iniciativa. Até que a CML resolveu aliar-se a um investidor privado, procurando o dinamismo de uma empresa que tivesse a motivação do negócio. Esse investidor privado chamava-se SGAL, nome que todos bem conhecemos, e o contrato celebrado, prevê a cedência dos terrenos para a construção dos prédios de venda livre com a contrapartida de o investidor privado ficar responsável pelos loteamentos, os projectos de arquitectura e os planos de pormenor e construir grande parte das infra-estruturas e equipamentos. Coube assim à SGAL a escolha do reputado urbanista Arq.º Eduardo Leira para elaborar o PUAL e desenhar a nova cidade pensando em cada pormenor, antecipando os problemas que uma cidade povoada costuma ter. O projecto foi tão bem acolhido que ganhou diversos prémios internacionais.

Começou-se pelos prédios de realojamento, acabando depois com as barracas, construíu-se alguns dos equipamentos, e finalmente os prédios de venda livre.

A rede de acessos rodoviários principais deste mega-projecto incluía o troço do Eixo Norte-Sul desde a Av. Padre Cruz até à CREL, no túnel do Grilo, e uma nova Av. Santos e Castro, via rápida com três faixas para cada lado, que substituisse a antiga, incapaz de servir a população esperada pelo projecto. Nenhuma destas vias estava construída. A Av. Santos e Castro estaria a cargo da SGAL, o tal investidor privado, e o Eixo Norte-Sul, por ser uma via estrutural da cidade de Lisboa e estar fora do âmbito do PUAL, seria da responsabilidade das Estradas de Portugal.


Linha azul - Eixo Norte-Sul
Linha vermelha - Av. Santos e Castro

Já em Janeiro de 2001, ainda longe de a Alta de Lisboa ter como residentes os números de hoje, a CML, através de Ferreira de Almeida, então Director Municipal, cargo do topo da hierarquia da administração autárquica, dizia ser "urgente" a Av. Santos e Castro: "É hoje pertinente a realização da nova Avenida Santos e Castro, que servirá para descomprimir o tráfego que circula pela Segunda Circular e que a satura. Embora o último troço do Eixo Norte-Sul, cuja entidade responsável é o Governo, estará sempre atrasado, o novo traçado da Avenida virá melhorar muito a situação viária de Lisboa, além de valorizar toda a região onde nasce a «Alta de Lisboa."


("A Alta de Lisboa em Jornal", Ano III, nº4, Janeiro de 2001, publicado pela SGAL)


Três números e trinta e dois meses depois, em Agosto de 2003, a mesma publicação anuncia o início da obra: "A construção da futura Avenida Eng.º Santos e Castro [...] teve início no dia 16 de Junho [de 2003], sendo de 77 semanas a duração prevista da obra. A aprovação verificou-se, em Março último [de 2003], pelo vereador Carmona Rodrigues. Todas as condições para a sua concretização foram reunidas no projecto apresentado pela empresa Forma Activa. A obra está adjudicada à construtora Teodoro Gomes Alho Filhos. Com um optimismo que se viria a revelar exagerado, a SGAL anuciava a conclusão da obra para Dezembro de 2004.


("A Alta de Lisboa em Jornal", Ano V, nº7, Agosto de 2003, publicado pela SGAL)


Optimismo exagerado porque havia um grande número de terrenos que não estava ainda nas mãos da CML e careciam de acordo com os proprietários. A negociação foi liderada pela UPAL, incumbida desta responsabilidade pelo então executivo camarário, que transferiu oficiosamente esta competência do Departamento de Património da CML. Mesmo não sendo obrigatório por lei, para tornar a avaliação das parcelas mais credível e transparente, foi requerido em todos os casos analisados o parecer de um perito do Tribunal da Relação de Lisboa. Concertadas as vontades entre CML e o proprietário, avançava-se com o contrato. Não havendo acordo, o interesse público falava mais alto, levava-se o assunto a tribunal e este decretava o valor da indemnização a pagar ao proprietário. Até 2002, muitas avaliações na Alta de Lisboa, como no resto da cidade, eram feitas pelo próprio Departamento de Património da CML e só quando não se chegava a acordo é que no processo litigioso se recorria ao parecer do perito.

Actuou-se destas duas formas, negociação ou expropriação, em diversos casos, mas teve-se em consideração o contexto de cada situação. Expropriar por via dos tribunais um terreno com uma casa e uma horta não é o mesmo que mandar fechar uma unidade fabril com 200 trabalhadores. Algumas das negociações foram portanto mais prolongadas e difíceis.

Mesmo assim todas as necessárias para a conclusão da Av. Santos e Castro foram conseguidas até ao final de 2005, faltando apenas a celebração oficial do contrato entre a CML e os proprietários dos terrenos. Assinados os contratos podiam as máquinas avançar com a construção da obra.

O problema é que entretanto houve novas eleições em Setembro de 2005, as vereações mudaram, e alguns destes contratos demoram agora a sair das gavetas. Os acordos estão conseguidos, as máquinas estão na rua, mas o Vereador e também vice-presidente da CML, Fontão de Carvalho, responsável pelo Departamento do Património, e consequentemente pela concretização dos acordos já conseguidos, não trata desta finalização, aumentando diariamente o custo da obra, adiando a conclusão da Avenida que o mesmo quadrante político considerava urgente há já quase seis anos, perpetuando as filas de trânsito de hora de ponta e desacreditando um projecto urbanístico cuja entidade que representa é co-autora e usa como pano de fundo em conferências de imprensa onde quer mostrar "obra feita". Por curiosidade, o Parque Oeste, o tal pano de fundo da dita conferência, é propriedade da CML, mas foi construído pela SGAL, ao abrigo das contrapartidas do contrato celebrado entre SGAL e CML.


Mais cedo ou mais tarde a Avenida Santos e Castro será concluída. Quantos meses mais tarde e quantos milhões mais tarde, ninguém sabe. Mas sabemos que no dia da inauguração as mesmas carantonhas de sempre passearão por lá, seguidas por jornalistas e fotógrafos que registam discursos ofendidos com quem quer "cercear e retirar autonomia ao poder local".



Círculos - troços das vias ainda por construir




Entrada Sul da Alta de Lisboa, em Calvanas, no dia 13 de Outubro pelas 20 horas.