A Mata das Conchas, parte integrante da Quinta das Conchas, o espaço verde de maior utilização da Alta de Lisboa, sofreu um corte em cerca de dez metros com a obra do Colégio de São Tomás, na Rua Helena Vieira da Silva, que se prevê ser inaugurado ainda este ano lectivo.
Pouca gente daria por isso se não tivesse sido construído um caminho naquela zona da mata em 2005, durante a requalificação da Quinta, feita pela SGAL no âmbito do PUAL.
Colocámos as seguintes hipóteses para o sucedido:
1ª - ser um corte provisório para apoio à obra da escola, situação que seria reposta dentro em breve.
2ª - haver um acordo entre a CML e o Colégio de São Tomás para a cedência do terreno por haver necessidade de espaço para o edifício.
Resolveu o Viver dirigir-se à UPAL e perguntar em que Assembleia Municipal tinha sido discutido o assunto, se havia cedência provisória ou definitiva do terreno. A resposta surpreendeu: aquela faixa de terreno nunca esteve prevista para a Quinta das Conchas e sempre esteve dedicada à escola pública a construir no local, mais tarde trocada pelo Colégio de S. Tomás, escola privada. Que o PUAL previa isso mesmo.
Ao questionarmos as razões de ter sido então construído uma caminho em curva, com bifurcação com outro, o que dava a entender ser uma obra definitiva e não provisória, a prazo, enquanto este corte não vinha, a informação surpreende ainda mais: na altura, durante a requalificação na Mata, os mapas do parque estavam errados, com uma área superior à que na realidade existe e o projecto acabou por ser concretizado em pressupostos errados.
Ficámos sem saber se existe documentação oficial que comprove esta informação, uma acta de reunião que seja, mas pedimos formalmente cópias das plantas da Mata das Conchas. O pedido entrou a 4 de Setembro, previa-se dois dias úteis para a entrega das cópias, mas hoje ainda não estavam disponíveis. Acompanharemos esta situação aqui e daremos conta de desenvolvimentos.
Em todo o caso é uma situação que merecia ser clarificada. Ou a CML cede terrenos públicos sem se e/ou nos dar conta disso, ou, para além de não cumprir com prazos a sua parte no acordo com a SGAL para a construção da Alta de Lisboa, ainda promove o desperdício de recursos, dando informações erradas à promotora.
Pouca gente daria por isso se não tivesse sido construído um caminho naquela zona da mata em 2005, durante a requalificação da Quinta, feita pela SGAL no âmbito do PUAL.
Colocámos as seguintes hipóteses para o sucedido:
1ª - ser um corte provisório para apoio à obra da escola, situação que seria reposta dentro em breve.
2ª - haver um acordo entre a CML e o Colégio de São Tomás para a cedência do terreno por haver necessidade de espaço para o edifício.
Resolveu o Viver dirigir-se à UPAL e perguntar em que Assembleia Municipal tinha sido discutido o assunto, se havia cedência provisória ou definitiva do terreno. A resposta surpreendeu: aquela faixa de terreno nunca esteve prevista para a Quinta das Conchas e sempre esteve dedicada à escola pública a construir no local, mais tarde trocada pelo Colégio de S. Tomás, escola privada. Que o PUAL previa isso mesmo.
Ao questionarmos as razões de ter sido então construído uma caminho em curva, com bifurcação com outro, o que dava a entender ser uma obra definitiva e não provisória, a prazo, enquanto este corte não vinha, a informação surpreende ainda mais: na altura, durante a requalificação na Mata, os mapas do parque estavam errados, com uma área superior à que na realidade existe e o projecto acabou por ser concretizado em pressupostos errados.
Ficámos sem saber se existe documentação oficial que comprove esta informação, uma acta de reunião que seja, mas pedimos formalmente cópias das plantas da Mata das Conchas. O pedido entrou a 4 de Setembro, previa-se dois dias úteis para a entrega das cópias, mas hoje ainda não estavam disponíveis. Acompanharemos esta situação aqui e daremos conta de desenvolvimentos.
Em todo o caso é uma situação que merecia ser clarificada. Ou a CML cede terrenos públicos sem se e/ou nos dar conta disso, ou, para além de não cumprir com prazos a sua parte no acordo com a SGAL para a construção da Alta de Lisboa, ainda promove o desperdício de recursos, dando informações erradas à promotora.
19 comentários:
sem questionar a EXCELÊNCIA do projecto do colégio de s. tomás, parece-me que ficam frustradas as expectativas dos moradores da Alta, que não recebem, em troca dos preços especulativos dos apartamentos, os equipamentos públicos prometidos. olhe-se a degradação dos edificios das escolas secundarias escolas pre-existentes e percebe-se. a que título e com que condições e quem (actas, contratos) «cedeu» a escola PUBLICA projectada ao interesse privado? a troco de quê? quem beneficia? ...
julgo que a maioria dos estudantes serão «não moradores» da Alta, nem servirão preferencialmente esta (antes as cunhas e os «cerca de seiscentoseurosmêspagantes»)...
mas sim, é um projecto excelente - lá para 2008-09
As trapalhadas do costume. Não costuma é haver ninguém a pedir plantas e actas. Estou curiosa pelo desfecho e pelas posições oficiais.
E a par disso, sei que não era o tema do post, mas tb me revolta a troca da escola pública pela privada. Sinceramente, sinto-me enganada.
Já tinha reparado nos caminhos do parque que aparentam terminar no muro da escola. Os meus cumprimentos ao blog por levantar estas questões e encaminhá-las de forma efectiva.
A ARAL podia sempre pedir uma indemnização pela perda de parte do parque ao responsável da asneira.
A ARAL podia também pedir uma indemnização à UPAL pela perda de um estabelecimento publico.
Ou então não, pq não me lembro de ter assinado nada a dizer em como aquilo seria exactamente o que iria receber, não existindo contracto talvez seja só deitar dinheiro fora com tribunais.
Paciência, ao menos falamos disto e mostramos aos futuros compradores q isto afinal é td uma ganda treta e melhor mm é deixar apodrecer até ser um "pseudo-bairro" evoluido e construido como deve ser.
Mas se calhar é melhor não dizer nada disto e dizer q tá td bem, pq senão lá vão os meus euritos q coloquei aqui e q gostava de ganhar daqui a uns anos quando me for embora, pelo menos 30 ou 40%, no mínimo.
Afinal isto é td mt bom e mt bonito e mt fixe.
Clap, clap, clap.
Só falta mesmo é descobrir q parte de mim é q tava a ser irónica ;)
Nada disto é novo. Já em Abril deste ano lançava a questão
'Colégio de S. Tomás avança no Parque?'
http://istoeumaespeciedeblogue.blogspot.com/2007/04/colgio-de-s-toms-avana-no-parque.html
A discussão na altura não foi muito pacífica e deu a entender que nem tudo estava tão claro como deveria. Por isso, estou muito curiosa para ver no que vai dar os pedidos de papelada e quejandos.
Enfim, contra factos não há argumentos e o vídeo é bem claro
É a chamada 'road to knowhere'...
1º pergunta
A onde está a Associação Amigos da Quinta das Conchas?
2º Pergunta
A onde esta a guarda - Florestal?
3º pergunta
O que faz a Assembleia de Freguesia?
4º Pergunta
A onde esta o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar?
Cara Joana,
o post é sobre a cedência (onerosa? gratuita?) de domínio público - uma faixa com dez metros de largura da mata da Quinta das Conchas e dos Lilases - para fins de construção de um estabelecimento de ensino. Sendo a educação um bem público, se fosse para permitir que, com os nossos impostos, houvesse novas e melhores condições para as crianças do Lumiar, por mim, o interesse público justificaria a transferência de domínio (embora isso deva ser transparente!).
Mais grave é haver cedência de domínio público ao interesse privado, duplamente: porque se retira área de um jardim público para construção e porque se transfere um espaço destinado a construção de uma escola pública para uma entidade privada. E os nossos impostos não só não vão custear a educação dos nossos filhos (e verá o que significo quando os seus filhos tiverem de transitar para o ensino básico e secundário) como vão beneficiar uma entidade privada...a troco de quê? Uma ou duas bolsas de estudo para os mais desfavorecidos? E tudo isto, como o tiago bem ilustra e se sabe, sem que ninguém «dê cavaco» ao contribuinte, aos moradores do Lumiar, aos cidadãos! Que negócio é este? Onde está o vereador das petições, Sá Fernandes, que tanto gostava de fiscalizar o poder autárquico?
Sem colocar em causa o projecto de S. Tomás, que está bem concebido como projecto educativo virado para a excelência...de bolsos privados. Se algum de nós quiser criar um colégio o Estado dá-nos uma fatia de terreno, de um jardim ou outro? E de borla???
Esperamos respostas.
Felicitações por lançarem o debate.
Se o Estado não tivesse cedido grande parte dos terrenos a privados, a Alta não existiria!
Quer tudo isto dizer que o mal é que o espaço tenha sido cedido a privados, é isso?
Se fosse para uma escola pública já poderia ser é isso?
Eu por mim, e dado que foi dito que aquele espaço estava já previsto para aquela finalidade não vejo qual poderá ser a questão!
Até prefiro que venha um colégio privado, no qual possa tentar colocar os meus filhos, buscando um ensino de qualidade, claro que pagando por isso.
E qual o problema?
Custa-me mais pagar os meus impostos e vê-los serem gastos no ensino público para pessoas que dele nem sequer querem beneficiar!
Acho que o(a) sr(a) anonimo(a) das 11h23m colocou mto bem em perspectiva as coisas.
Em relação ao ultimo comentário, saliento o seguinte:
- o facto de ter sido dito que o espaço estava previsto para aquela finalidade, nao significa q estivesse; são necessarios os documentos de suporte a afirmação do funcionario que o Tiago, mto bem, ja pediu. E mesmo q assim seja, nao invalida, entao, q se tenham desperdiçados recursos a requalificar uma mata q afinal, nao era para ser requalificada. Ou houve erro, ou houve trapalhada.
- em 2º lugar nao vejo problema em q haja oferta de ensino privado desde q este seja a par da oferta de ensino publico e nao em sua substituiçao. este projecto de s. tomas, por exemplo, a ler pelos comentarios de um post de 23 de setembro de 2006 em q se falava disto pela 1ª vez vai servir 70% de pessoas que podem pagar (e estão numa boa posiçao na lista de espera) e 30% de miudos q receberão bolsa, se tiverem uma situaçao economica q o justifique. A minha experiencia é que a maioria das pessoas nem pode pagar um colegio de qualidade, ou nem consegue vaga (pq privados ate ha mtos mas nao sao todos de qualidade), ou nem é mto pobrezinha que receba bolsa de uma dessas instituições. É importante, por isso, ensino publico para quem é "remediado" (como diziam os meus pais), pq somos tantos. E ainda que haja quem nao aproveite, ha mto aluno de ensino publico que se torna profissional competente, e ha que haver alternativa para esses que a procuram.
É mesmo isso Joana! O ensino público tal como a saúde pública devem ser dignificados porque os privados nunca irão colmatar as deficiências de um país.
Para a grande maioria das pessoas que vivem do seu trabalho é hoje impossível colocar os filhos nas escolas privadas porque os preços praticados são exorbitantes quando comparados com o valor do salário médio. O mesmo se passa com a saúde. A solução dos privados (mesmo através das seguradoras) só cobre os casos fáceis de resolver e os mais lucrativos, enquanto que os graves são sustentados pelo sistema de saúde público.
Nestas matérias Portugal ainda tem muito que aprender com o que de melhor se faz na Europa desenvolvida.
Eu não sou contra a solução dos colégios privados. Não tenho nada contra aquele em particular e se for para realizarem um bom trabalho sejam bem vindos.
Eu sou é contra dizerem-nos que o espaço é para uma escola publica e por isso regida pelas regras publicas e por isso teria como futuros alunos os nossos filhos, e depois mudarem o projecto e dizerem que afinal agora é um privado, que não se irá reger pelas regras publicas e que não irá ter com certeza como futuros alunos os nossos filhos. Mesmo que arranjem os tais 30% ou mais ou menos de bolsas para "carenciados".
Os carenciados por estes lados serão sempre os do PER, pq tds os outros empreendimentos não conseguirão nunca ser mais carenciados que esses de certeza.
Eu gostava de ter um escola para os meus filhos, e não ter q os meter a 5 ou 10 ou 15 km de distancia pq no meu "quintal" só podem brincar os dos outros filhos, aqueles q tb fazem 30 km para os meter lá.
Em resposta às perguntas colocadas no primeiro comentário a este artigo - a que título e com que condições e quem «cedeu» a escola pública projectada ao interesse privado? a troco de quê? quem beneficia?, etc., a resposta vem no historial do "protocolo entre a CML e a APECEF".
Ver o artigo que havia já sido publicado em 4 de Outubro de 2006 no blogue http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/3595.html
Mais: o "corte em cerca de dez metros" também havia já sido denunciado a 24 de Dezembro no memso blogue http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/8785.html de onde transcrevo "parte desta escola privada recai e já está a destruir, nada mais nada menos que… o topo Sudeste da Quinta das Conchas!".
Quanto à prometida escola pública a constrtuir pela DREL, até ao momento... zero.
E a grande questão é exactamente essa: Afinal, a quem interessa a degradação do ensino público? Porquê mais uma escola privada? Onde está o direito e o acesso à escola pública e de qualidade para todos, direito consagrado na Constituição da República Portuguesa?
Um direito ao qual cada vez mais gente parece querer rejeitar...
Ou será alheio a todos os frequentes casos de violência contra professores, aluno, funcionários e às próprias instalações que continuam a pulular as escolas da Alta?
Ainda que fosse UMA ÚNICA pessoa a querer aceder ao ensino público, é um direito que tem que ser assistido.
uma das mais valias da Expo e de Telheiras foi a oferta de novos estabelecimentos de ensino público (privados já ca havia, mas não consta que dêem preferência aos residentes, os critérios são sempre outros e os 30% de vagas para os necessitados destinam-se geralmente aos filhos do pessoal do pp colégio).
De qualquer forma é inadmissível que cortem uma parcela ao jardim público, que é de todos.
Eis os termos da Proposta aprovada na CML:
«Proposta n.º 268/2006
Considerando a necessidade de, em prazos de tempo compatíveis, dotar as zonas da cidade em que se verifica intervenção municipal, de equipamentos necessários procurando uma integração eficaz das populações no ambiente em que se inserem;
Considerando constituir importante preocupação do Município fazer com que as novas zonas edificadas disponham de equipamento escolar suficiente, atempado e de qualidade, pela importância que eles revestem na integração de grupos populacionais diversos, quanto aos níveis sociais, culturais e económicos;
Considerando que o ritmo de execução da zona da Alta de Lisboa impõe a disponibilização e entrada em funcionamento no mais curto prazo de tempo dos equipamentos escolares previstos no respectivo Plano de Urbanização (PUAL), sendo que, no que respeita à Escola Básica Integrada da Quinta das Conchas, apenas existe previsão de construção pelo Estado, através da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) no ano de 2009;
Considerando que a DREL não vê objecção a que o Município ou Entidade privada leve a cabo a execução e gestão do equipamento, propondo-se executar, logo que para tanto tenhas condições financeiras, a Escola que integra este conjunto, denominada EB 1,2,3 – 2, que dista daquela cerca de 250 m2;
Considerando que a APECEF – Associação para a Educação, Cultura e Formação, associação sem fins lucrativos, criada com a finalidade de prestar serviços educativos, culturais e sociais de interesse para comunidades em que intervém, se propôs tomar a seu cargo a construção e gestão da escola, desenvolvendo um projecto educativo de qualidade, adaptado às necessidades da população local, socialmente aberto e inserido na comunidade, para cujo desenvolvimento se propõe contribuir;
Considerando que, dando sequência a deliberação unânime tomada através da Proposta n.º 235/2001, a Câmara havia outorgado com a mesma Associação, protocolo que lhe conferiu a cedência do edifício da antiga sede da Fábrica de Braço de Prata, sito à Rua Fernando Palha, n.º 26 e parcela de terreno anexa, a vir à posse do Município no contexto do projecto de urbanização do local, que, no âmbito das respectivas finalidades, esta afectaria à instalação de estabelecimento de ensino, com todos os níveis do pré-universitário, a gerir de acordo com os fins e prática estatutária da Associação, para o que apresentou o correspondente projecto;
Considerando que a demora de aprovação e implementação do Plano da Frente Ribeirinha Oriental e loteamento da propriedade aqui em causa, não permitiram até ao momento dar sequência ao Protocolo, nem se prevê uma data que defina essa possibilidade a curto prazo, sendo conveniente, por outro lado, que não existam compromissos que condicionem a execução dos projectos em elaboração ou as contrapartidas a receber dos respectivos promotores;
Considerando que, neste contexto, a APECEF ao propor-se desenvolver o projecto no lote destinado a equipamento escolar sito na Alta do Lumiar, desonera o Município da obrigação de cedência do edifício e parcela de terreno sito a Braço de Prata;
Considerando que a proposta se afigura vantajosa para o Município, não só por permitir executar um equipamento previsto no Plano em tempo útil, face à actual indisponibilidade da DREL, como também pelas garantias que a experiência e prática da APECEF dão à implementação de um projecto educativo de qualidade, inserido numa comunidade diversificada e carecida dos apoios de natureza social e cultural e desportiva que o projecto reúne;
Considerando que o regime de atribuição do prédio e parcela a municipalizar na zona de Braço de Prata, determina, pelas suas condições, uma forma que aconselha, em parcela alternativa, o regime habitual de direito de superfície;
Tenho a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere:
Nos termos da alínea b) e e) do n.º 4 e a) do n.º 6 da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, aprovar e sujeitar à aprovação da Assembleia Municipal, para sua deliberação, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art. 53º do mesmo diploma:
1 – Rescindir o Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Associação para a Educação, Cultura e Formação (APECEF) em 28 de Maio de 2001, relativo à cedência do prédio edificado e parcela de terreno anexa, ambos a municipalizar, sitos à Rua Fernando Palha, n.º 26, com a área de 6.100 m2, conjunto a que se atribui o valor obtido através de simulação do ‘valor patrimonial tributário’ de € 1.987.790,00;
2 – Constituir, a favor da mesma Associação, o direito de superfície sobre a parcela de terreno municipal sita ao prolongamento da Avenida Maria Helena Vieira da Silva, tornejando para a Rua da Boa Esperança, com a área de 14.336 m2, com a demarcação constante do Desenho n.º C-01-1597b da UPAL- Unidade de Projecto do Alto do Lumiar, com valor estimado, pelo mesmo critério e dedução de 40% dada a respectiva afectação de Plano, de € 2.252.676,00.
Confrontações da Parcela:
Norte e Poente – CML
Sul – Av Maria Helena Vieira da Silva
Nascente – Rua da Boa Esperança
Condições do acordo
1 – A parcela a ceder destina-se à construção de Escola com todos os níveis de ensino pré-universitário e os necessários equipamentos desportivos e culturais de apoio, a desenvolver numa área total de construção, conforme estudo prévio apresentado nos serviços, de 8.145,83 m2, não lhe podendo ser dado outro destino ou finalidade.
2 – O prazo de concessão do direito de superfície é fixado em 50 (cinquenta) anos, prorrogável por iguais períodos, se a tanto não se opuser o interesse municipal, designadamente para implementação de obra ou alteração de usos no local.
3 – A superficiária compromete-se a gerir o equipamento a edificar, por forma a garantir o sucesso escolar dos alunos, mediante escolha criteriosa do pessoal docente, sua formação e avaliação, bem como a introdução de currículos adaptados às necessidades específicas dos alunos que a frequentem.
4 – Constituem ainda obrigações da superficiária, no âmbito da intervenção escolar e social, garantir uma integração da escola com o meio envolvente, designadamente através de apoio e participação da população local nas suas actividades, bem como pela preferência na admissão de alunos residentes na área, nos ciclos de entrada no ensino.
5 – Igualmente, explorará possibilidades de oferecer programas paralelos adequados a pessoas portadoras de deficiência e formação técnico-profissional de jovens residentes na área de influência da escola.
6 – Em colaboração com a Câmara e a DREL, propiciará um programa de bolsas, que abrangerá um universo mínimo percentual de 10% de admissões, destinado a alunos oriundos de famílias com carências económicas graves.
7 – Como contrapartida financeira da cedência e tendo em conta o diferencial de valorização do edifício de serviços objecto do Protocolo ora a rescindir, a superficiária APECEF, executará o projecto e construção das fundações e estrutura do novo Quartel de Bombeiros previsto para a zona, com uma área de construção estimada de 1.200 m2, até ao limite do respectivo custo estimado de € 250.000 (Duzentos cinquenta mil euros), a que se admite uma variação positiva de 10%.
8 – O projecto das instalações a executar, bem como o do Quartel de Bombeiros deverá ser elaborado de imediato, por forma a que a respectiva construção possa ter início num prazo de 3 meses após a celebração da escritura.
No mesmo prazo e concomitante com a obra do equipamento escolar, deve ser executado o Quartel dos Bombeiros, que respeitará o programa-base a facultar pelos serviços, que ficarão responsáveis pela sua fiscalização e controlo orçamental.
9 – O incumprimento de qualquer das obrigações assumidas pela APECEF, dará origem a procedimento de rescisão do direito de superfície constituído, sem direito a qualquer indemnização.
Do mesmo modo, logo que decorrido o respectivo prazo de constituição, o terreno e todas as construções e benfeitorias nele existentes, reverterão para o Município de Lisboa, renunciando a superficiária a qualquer compensação pelo valor acrescentado.
Sala de Reunião da Câmara Municipal de Lisboa, em 21 de Junho de 2006
O Vice-Presidente
(Fontão de Carvalho)»
-sic site da CML-
Tá muito fixe o filme. Banda sonora espectacular. Pobres árvores.
Alguém sabe dizer quem é rsponsável por fechar/cercar, finalmente, a mata da quinta das conchas? E para quando acabarem o trabalho? Ou foi só fazer o jeitinho ao colégio e agora fica lá o estaleiro?
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