As respostas da SGAL (B)

B. ACESSIBILIDADES
B.1. Considerando o tipo de desenvolvimento que defende para a cidade e para a região, concorda genericamente com o prescrito no PUAL (e resumidamente apresentado acima) em termos das infraestruturas rodoviárias previstas? Deverá a Câmara, em relação a estas, independentemente da concordância ou não dos actuais responsáveis, honrar os compromissos assumidos no passado ou considera que é perfeitamente legítimo a cada poder pôr em causa decisões anteriores chegando ao extremo de as anular?

B.2. Para além de constituir uma circular à urbanização e de ser um acesso directo e independente ao centro de distribuição de mercadorias, a Avenida Santos e Castro, com as suas três faixas em cada sentido, constitui, em paralelo com o eixo Norte-Sul, uma importante via de escoamento do trânsito de entrada e saída da cidade, contribuindo para aliviar a sobrecarregada 2ª Circular, tendo assim a sua conclusão, mais do que um interesse local, um interesse citadino. Em relação ao anunciado verifica-se um atraso de 3 anos e, pior, existe uma aparência de desinteresse por parte da autarquia em resolver os problemas que impedem a prossecução dos trabalhos. Concorda com esta ideia? O que se dispõe a fazer para desbloquear esta situação?

B.3. A ligação entre a referida avenida e a 2ª Circular denominada “Porta Sul” encontra-se consubstanciada num projecto que, não contendo, na opinião de todas as partes envolvidas, a solução ideal, tem a virtude de resolver todas as questões emergentes de uma tal intervenção e está pronto a ser executado. Aparentemente anuncia-se um adiamento sine die da obra para revisão total das opções tomadas. Tem conhecimento desta posição da CML? Concorda com ela? É legítimo o adiamento de
prazos – com o que o mesmo comporta de continuação dos problemas – quando se discorda das opções tomadas pela vereação anterior?

B.4. No caso de não existirem objecções ao projecto aprovado para a “Porta Sul” e considerando as restrições orçamentais actuais, deverá esta obra ser prioritária ou defende que a mesma terá de esperar por um maior desafogo financeiro da autarquia?

B.5. Os arruamentos da zona apresentam algumas deficiências quer ao nível da gestão quotidiana (por exemplo, falta de pintura das passadeiras) quer ao nível do aperfeiçoamento das soluções existentes (necessidade de protecção dos peões no cruzamento do Eixo Pedonal com as vias de maior tráfego, cruzamentos rodoviários perigosos). Para alguns destes casos foram apresentadas propostas em sessão de Câmara, algumas retiradas por terem sido consideradas “pouco dignas” com a promessa,
por parte de alguns vereadores, do assunto ser resolvido de modo abrangente ao nível da cidade. Até hoje, nem ao nível dos serviços, nem ao nível dos vereadores eleitos foram apresenta as/propostas soluções. Quer comentar?


Resposta da SGAL:

B - ACESSIBILIDADES

Tal como já referido, a SGAL tudo tem feito para cumprir, na íntegra, o contratualmente estabelecido, procurando corresponder ao solicitado pela CML. Para o efeito foi sempre desenvolvendo, em articulação permanente com os departamentos da CML, as soluções urbanísticas mais adequadas, tendo em conta as legitimas expectativas de todos aqueles que já vivem na Alta e, naturalmente, os interesses da Empresa.

Projectos como a Av. Eng. Santos e Castro, a Porta Sul/Nó de Calvanas e a ligação ao Campo Grande e o Eixo Central, pelo seu carácter estratégico, quer urbanístico, quer empresarial, são essenciais ao desenvolvimento da Alta e, como tal, condição indispensável para que esta área constitua, de facto, uma zona de oportunidade para a cidade de Lisboa.

Por isso se torna tão importante poder iniciar e/ou concluir essas obras.

É fundamental que a CML dê acesso aos terrenos em que as mesmas estão projectadas, de acordo com o estabelecido no PUAL, para que a SGAL possa cumprir o seu programa de construção.

A SGAL não pode, por si só, avançar com a construção de qualquer obra – a participação efectiva e activa da CML, seja na aprovação dos projectos, seja na autorização das obras, é condição sine qua non para dar início e assegurar a continuidade e conclusão das obras, quer na qualidade de parceira contratual, quer na de autoridade municipal.

Os casos acabados de citar representam, aliás, em todo o processo, exemplo do que tem sido o esforço da SGAL para cumprir o Contrato e corresponder às solicitações da CML. De facto e apenas para dar ideia das dificuldades que é necessário ultrapassar, refira-se, a título de exemplo:

• A construção da Av. Santos e Castro foi objecto de concurso público internacional, lançado pela CML em 1996, cuja adjudicação nunca chegou a ser feita e que acabou por ser anulado em Agosto de 1999. A SGAL, utilizando o mesmo traçado e localização usados para o concurso internacional , lançou, em Julho de 2001, a pedido da CML, um concurso para a concepção/construção daquela Avenida, cujas obras, depois de prolongadas diligências conjuntas CML/SGAL, em que foram analisados e aprovados todos os detalhes do projecto e cumpridos todos os procedimentos, tiveram autorização para arrancar em Outubro de 2004.

Ou seja, a Av. Santos e Castro, via reconhecidamente estruturante para o equilibrado desenvolvimento do Projecto da Alta, foi iniciada pela CML em 1996, foi interrompida pela CML em 1999, foi relançada pela SGAL em 2001 (o concurso), foi prosseguida pela SGAL em 2004 (as obras) e hoje, 2008, continua por concluir, porque a SGAL não tem acesso a algumas parcelas de terreno cuja libertação é da responsabilidade da CML!

Isto é, doze anos depois de ter sido iniciado o processo de construção e de ter sido investido, até agora, um montante próximo dos 32 milhões de Euros, não foi ainda possível pôr ao serviço da população uma via que, não podem restar dúvidas a ninguém, todos consideram de elevada importância (e necessidade!).

Não querendo enfatizar os elevados encargos financeiros suportados, não é difícil compreender as extremas dificuldades que a SGAL, nestas circunstâncias, enfrenta para poder planear a sua actividade e, naturalmente, para dar resposta satisfatória aos seus Clientes. Finalmente e perante estes factos não será lícito perguntar:

Quando será possível concluir a Av. Santos e Castro?


Como, infelizmente, o processo relativo à Porta Sul parece seguir o mesmo caminho, embora não tenha, ainda, tantos anos de avanços e recuos como a Av. Santos e Castro (ver carta, em anexo, enviada pela SGAL à CML, em 31 JAN 2008) parece oportuno pedir a atenção para a necessidade de fazer avançar rapidamente esse processo, para que, daqui a doze anos não estejamos novamente a referir se não será lícito perguntar:

Quando será possível concluir a Porta Sul?


E tudo isto apenas para voltar a reiterar a vontade da SGAL de prosseguir no caminho da cooperação estreita com a CML, de quem, devemos assinalar, sentimos haver também esse espírito.

De qualquer modo, é bom acentuar, na medida em que lhe tem sido permitido, a SGAL tem realizado um enorme esforço financeiro para lançar a construção de infraestruturas, de que são exemplo a Av. Santos e Castro e o Eixo-Central que, lamentavelmente, não têm tido o desenvolvimento programado por não haver acesso aos terrenos onde estão implantados.

Não é, por isso, demais insistir no carácter estratégico, mesmo determinante, que uma colaboração estreita entre a CML e a SGAL, em particular em tudo o que permita a definição clara e as decisões em tempo útil, sobre os factores que influenciam directamente o planeamento e a realização das obras e, consequentemente, a actividade da CML e da SGAL.

A SGAL, pelo seu lado, não cessa de reafirmar a sua disponibilidade para que sejam encontradas formas de colaboração que privilegiem a adopção de soluções concretas em desfavor de procedimentos que levantam problemas em vez de encontrar soluções. Também aqui importa realçar que, havendo, na base, uma parceria público-privada, só é possível avançar desde que se possa obter a colaboração activa, e em tempo útil, da CML e, naturalmente, da SGAL.

De referir o esforço em curso no que respeita a proporcionar, no breve prazo, espaço público com qualidade, as passadeiras sobreelevadas, a sinalética, o eixo pedonal, as ciclovias, exemplos de apostas inequívocas que a SGAL quer ver concretizadas já este ano, estando para isso a desenvolver todas as diligências junto da CML para conseguir esse objectivo.

Carta anexa, enviada pela SGAL à CML em 31 de Janeiro de 2008

Destinatário
C.M.L. - UPAL
Rua Manuel Marques, 6 - H
Edificio Odense
1750-171 Lisboa





Data: 31.01.2008
Nª Ref.: 10000000000119499

Assunto: Nó de Calvanas / Porta Sul



Exmos. Senhores,

Em 16 de Janeiro de 2007, através da nossa carta com a Ref.ª CDV20070116_1105, a SGAL enviou à CML – UPAL a proposta de adjudicação da construção do Nó de Calvanas, com um prazo estimável de 9, 5 meses.

Tal adjudicação foi mais um passo num longo processo e resultou de um pedido formulado pela CML para que esta obra, de fulcral importância para a Alta de Lisboa, embora situada fora da área de execução contratual da SGAL, fosse por esta concretizada, no âmbito das contrapartidas de substituição previstas no Contrato CML /SGAL.

Aliás, da alteração efectuada, em Dezembro de 2006, ao Contrato Inominado celebrado entre a CML e a SGAL em Dezembro de 1984, passou a constar explicitamente, no respectivo número 12 do Artigo 4.º – A, que a “A CML reconhece expressamente o carácter essencial da realização das obras de ligação do Campo Grande à zona das Calvanas, incluindo a rotunda urbana da 2ª Circular, com vista à natural comunicação da parte fulcral do empreendimento à cidade, obrigando-se ambas as partes a colaborar estreitamente com vista à sua concretização em tempo útil.”

Quanto a este aspecto, sempre será de referir que constitui prerrogativa da SGAL enquanto promotor do Projecto definir e concretizar o que se poderá considerar como “tempo útil”, de acordo com as necessidades específicas do projecto, as particularidades do seu desenvolvimento, e a importância desta infra-estrutura para o sucesso e viabilidade do mesmo. É neste contexto que cabe à SGAL apresentar anualmente o Plano Parcelar.

Assim, em observância ao princípio de cooperação entre as partes, subjacente ao aludido Contrato Inominado, e na prossecução da já referida disposição categórica, ao longo dos anos foram sendo desenvolvidas inúmeras soluções, tendo-se chegado em 2005 a uma solução que mereceu consenso dos vários serviços da CML e aprovação por parte do Exm.º Vice-Presidente da CML, Prof. Carmona Rodrigues em 19.04.2005 e da Exm.ª Vereadora Eduarda Napoleão, em 17 de Maio de 2005, solução essa sustentada, nomeadamente, por um parecer da Tis.pt, consultora da CML e da SGAL para a Alta de Lisboa.

Aliás, desde 1998 que têm sido desenvolvidas pela SGAL diversas soluções urbanísticas e criadas naturais e legitimas expectativas de concretização desta importante infra-estrutura.

Relembremos alguns desses passos:

- Em 16 de Setembro de 1998, a SGAL envia uma comunicação, com a Ref.ª 1334/98, ao Exmo. Sr. Presidente da CML, pela qual, realçando o entendimento supra exposto, solicita o início dos estudos com vista à concretização do Nó de Calvanas e da ligação ao Campo Grande, propondo inclusivamente a execução directa dessas obras;

- Em 29 de Setembro de 1998, o Exmo. Sr. Presidente da CML comunica, em resposta à missiva supra referida, que o indicado assunto havia sido remetido à consideração dos Exmos. Srs. Vereadores, Vasco Franco, responsável pelo pelouro da Habitação, e Machado Rodrigues, responsável pelo pelouro do Trânsito e Infra-Estruturas Viárias;

- Em 23 de Abril de 1999, a SGAL envia uma comunicação ao Exmo. Vereador Vasco Franco, pela qual submete novamente a matéria à apreciação do mesmo, manifestando o interesse e disponibilidade em colaborar na execução das obras da Porta Sul e Avenida Santos e Castro, as quais deveriam ser, no entendimento da SGAL, integradas. Para o efeito, propõe, a realização de um estudo prévio da Porta Sul, submetendo uma proposta subscrita pelo Exmo. Sr. Arquitecto Eduardo Leira. Termina a SGAL por solicitar que a CML comunique a sua concordância com os objectivos referidos na referida proposta, com a contabilização como contrapartidas de substituição e com a metodologia a seguir no desenvolvimento dos trabalhos;

- Em 17 de Setembro de 1999, o Exm.º Vereador Vasco Franco – na altura Presidente da CML em exercício – responde à SGAL e reafirma “a importância estratégica de que se reveste as obras em causa”, solicitando a elaboração pela SGAL de um programa base, que se estudassem diversas alternativas, nomeadamente, o eventual prolongamento da Av. de Roma, e o prolongamento ao Campo Grande, o eventual faseamento do desnivelamento de Calvanas, a elaboração de um anteprojecto contemplando as diversas especialidades envolvidas e aceitando “por adequada, merecendo o acordo, que quer o projecto, quer as obras, sejam contabilizadas como contrapartidas de substituição de realojamento previstas no contrato CML-SGAL, após serem prévia e definitivamente acordados os valores em causa”.

- Em 4 de Novembro de 1999, a SGAL na sequência de uma reunião nos Paços do Concelho, envia um memorando preparado pelo Arq. Eduardo Leira, bem como uma proposta de trabalhos a realizar, realçando que da referida reunião resultou o entendimento unânime de que o prolongamento do Eixo, a Rotunda sobre a 2.ª Circular, a ligação ao Campo Grande e a articulação com a Av. Santos e Castro constituiriam um projecto único e integrado, podendo todavia ser executado por fases;

- Em 18 de Maio de 2000, o Exm.º Vereador Vasco Franco tecendo algumas considerações às propostas apresentadas, reafirma “ser adequada a contabilização dos custos dos projectos e das obras como contrapartidas de substituição de realojamento nos termos do contrato entre a CML e a SGAL”;

- Em 28 de Julho de 2000, a SGAL envia ao indicado Vereador, uma Nova Proposta do Arq. Eduardo Leira que contempla os pressupostos anteriormente colocados pela CML, solicitando que esta desse o seu acordo à referida proposta;

- Em 16 de Agosto de 2000 a CML, através da COPRAD, comunica à SGAL que por despacho do Exm.º Senhor Vereador Vasco Franco, a proposta de honorários para a execução do estudo havia merecido aprovação;

- Em 8 de Maio de 2003, por despacho do Exm.º Presidente da CML, Dr. Pedro Santana Lopes, é aprovada a proposta de metodologia apresentada pela UPAL tendente a desbloquear a situação de impasse a que se havia chegado e que proponha uma solução (denominada solução Eng. Reis) que reunia o consenso dos vários departamentos da CML e que em termos de enquadramento urbanístico tinha por base a solução apresentada pelo Arq. Eduardo Leira;

- Em 15 de Maio de 2003, a UPAL comunica à SGAL a concordância e aprovação pela CML da continuidade dos estudos e soluções apresentadas, solicitando-se a concretização e formalização da entrega do estudo/solução que reuniu o consenso dos vários departamentos da CML;

- Em 7 de Janeiro de 2004, é entregue pela SGAL o anteprojecto para o Nó de Calvanas, que vem a ser aprovado em 19 de Abril de 2005, pelo Exm.º Vice-Presidente Carmona Rodrigues e em 17 de Maio de 2005, pela Exm.ª Vereadora Eduarda Napoleão, a qual mantém a 2,ª Circular, desenvolve novas passagens inferiores para a Rotunda e é caracterizada por uma grande proposta de paisagismo singular como estrutura de Porta da Cidade;

- Em 2006, é apresentado o Anteprojecto do Nó de Calvanas apenas com as infra estruturas e um nó viário sem ligação com o Campo Grande, mas com a garantia de no futuro a poder concretizar;

- Em 29 de Março de 2006, a UPAL envia à SGAL, o formato digital da base topográfica com vista ao desenvolvimento do Projecto de Execução da Rede Viária da Porta Sul;

- Em 13 de Abril de 2006, a SGAL envia à UPAL cópias das cartas de consulta enviadas aos três empreiteiros que haviam sido escolhidos pela CML: Alves Ribeiro, TGA e Ferrovial, tendo em vista a empreitada de Concepção Construção da Rede Viária da Rotunda Sul /Nó de Calvanas, com base no anteprojecto aprovado pela CML;

- Em 21 de Abril de 2006, a UPAL comunica à SGAL que o “procedimento da consulta às firmas foi efectuado conforme acordo mutuo UPAL/SGAL de maneira célere, que muito nos agradou” e que seria necessário actuar do mesmo modo para a execução do esgoto na Azinhaga das Murtas. Terminava considerando vantajoso que as firmas convidadas a apresentar proposta fossem as mesmas, pois uma eventual adjudicação conjunta poderia diminuir os custos;

- Em 17 de Maio de 2006, a UPAL comunica à SGAL que “conforme acordado entre a UPAL/SGAL e dado tratarem-se de contrapartidas de substituição foram consultadas 3 empresas em 13 de Abril de 2006”, e que em virtude de ter sido “pedida uma prorrogação do prazo até 19 /06/2006, solicita-se a consulta a mais um empreiteiro, Tecnovia”;

- Em 16 de Janeiro de 2007, a SGAL envia à UPAL o relatório da análise das propostas a concurso, bem como cópia das referidas propostas, tendo em vista a adjudicação final nos termos do Contrato Inominado; A UPAL nunca responde a esta carta;

- Em reunião realizada em 28 de Novembro de 2007, o Exm.º Vereador Manuel Salgado manifestou a opinião de achar preferível não adjudicar a obra e de recuperar uma outra solução, igualmente do Arq. Leira, anterior àquela que veio a ser aprovada pela CML em 2005, apresentada em Novembro de 2003, conhecida por “Pêra” e que incorporava um Macro Edifício Multiusos;


Tivemos agora conhecimento que a CML pretende lançar um concurso internacional tendo em vista a construção do Nó de Calvanas.

Independentemente do mérito das soluções, quer viária/urbanística, quer jurídica, que não importa agora discutir, a SGAL tendo por base o enquadramento factual supra descrito, entende que:

O carácter estratégico, quer urbanístico, quer empresarial, que esta obra assume, leva-nos a considerá-la essencial ao desenvolvimento da Alta de Lisboa e, como tal, condição indispensável para que esta área com cerca de 300 hectares e onde residem mais de 30.000 pessoas, constitua uma zona de oportunidade para a cidade de Lisboa, conseguindo vencer a “barreira” da 2.ª Circular e fazendo uma ligação privilegiada à cidade já consolidada, estando prevista quer no PUAL (Plano de Urbanização do Alto do Lumiar) quer no PDM de Lisboa, constituindo por esse motivo um compromisso contratual da CML e da SGAL, de acordo com o Art. 4.ºA, n.º 12 do Contrato Inominado, conforme supra referido.

A SGAL tudo tem feito para cumprir o contratualmente estabelecido, procurando corresponder ao solicitado pela CML, tendo desenvolvido, em articulação permanente com os departamentos da CML que entenderam intervir, inúmeras soluções urbanísticas e procurado encontrar soluções financeiras e jurídicas que, respeitando a legalidade e o Contrato, permitam salvaguardar as legitimas expectativas, quer da SGAL, quer de todos aqueles que já vivem na Alta de Lisboa.

A solução aprovada em 2005, que reunia as premissas consideradas decisivas, garantindo por completo a concretização da futura ligação ao Campo Grande, constituiu indiscutivelmente um passo decisivo neste longo processo, com cerca de 10 anos.
Neste contexto, e porque a orientação agora, aparentemente, assumida, constitui um retrocesso completo no processo de concretização do Nó de Calvanas/Porta Sul, com todos os prejuízos que isso arrasta, vimos solicitar a V. Ex.ªs que nos seja facultada a orientação que consubstancie o entendimento da CML sobre o assunto, de forma a podermos responder aos nossos clientes/residentes na Alta de Lisboa quanto à calendarização da construção dos eixos principais viários de ligação à Alta de Lisboa e em particular do referido Nó.

Sem outro assunto de momento queremos reiterar, uma vez mais, a nossa total disponibilidade para, em estreita articulação com V. Ex.ªs, encontrar e concretizar soluções que, salvaguardando os interesses das Partes, melhor possam responder aos legítimos anseios de todos os que já hoje estão confrontados com constrangimentos que há muito deviam estar ultrapassados, pelo que apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

De V. Exas.
Atentamente
SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, SA.
Director Geral