Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (A.2.)

A. ASPECTOS GERAIS
A.2. Em termos genéricos, considera que uma urbanização com as dimensões, as pretensões e a localização periférica em relação à cidade que o Alto do Lumiar tem, é benéfica face ao que defende como estratégico para a cidade de Lisboa? No caso negativo, sendo poder, como pretende resolver a contradição – ajustando pragmaticamente a teoria à realidade do já construído ou adaptando o que falta construir ao que defende? De que maneira?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

A2
A intervenção no Alto do Lumiar foi devidamente enquadrada, quer no Plano Estratégico, quer no Plano Director Municipal, elaborados e aprovados no início da década de 90.

Não se entende que esta seja uma área periférica da cidade se se considerar que a área urbana de Lisboa há muito extravasou os limites administrativos do concelho. A mesma situação se aplica à zona da EXPO, que só não é referida como periférica pois hoje encontra-se praticamente concluída e integrando a malha Oriental da cidade.

Os estudos efectuados no âmbito da Revisão do PDM, elaborados em consonância com a proposta de alteração do PUAL, prevêem ajustamentos a usos e áreas de construção mas mantém, na sua essência e princípios gerais, as propostas contidas no actual PU.

Foi o facto desta área ter sido definida como detendo importância estratégica para a cidade pela necessidade de dignificação das condições habitação e de estruturação urbanística que implicou a sua identificação como Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU);

No quadro do Plano Estratégico de Lisboa (anos 90) reconhece-se o Alto do Lumiar como área de oportunidades para a extensão da Cidade, pela sua proximidade e contiguidade ao centro da cidade. Para a efectiva integração da Alta de Lisboa na cidade é imprescindível o prolongamento do eixo histórico da cidade a partir do Campo Grande, de forma a integrar o eixo central da Alta de Lisboa.

Neste quadro, foi desenvolvida uma operação de profunda re-urbanização, assente numa perspectiva de oportunidade para a inovação e criação de uma nova centralidade na Cidade de Lisboa e materializada num Plano de Urbanização, com os seguintes objectivos fundamentais:

• Transformação de uma zona de 300ha para sua valorização e uso (incorporando diversidade de produtos imobiliários) envolvendo o Realojamento das populações residentes na área;
• Ajustamentos na articulação da malha urbana com a rede viária arterial e principal da Cidade;
• Integração de actividades que dinamizem o emprego e a vida locais e reduzam ao mínimo os efeitos de dormitório do grande conjunto habitacional;
• Adopção de tipologias urbanas que valorizem o espaço público;
• Integração das várias camadas sociais que irão residir na nova área urbanizada.

O Plano é operacionalizado através de um contrato que subentende:

1. A apropriação pública do solo;
2. A redefinição do desenho urbano, usos do solo e estrutura de equipamentos, espaços verdes e espaços públicos;
3. Consequente recolocação no mercado das áreas de uso privado.


Infelizmente já não existem no município de Lisboa mais territórios com a dimensão e a capacidade da Alta de Lisboa. De qualquer modo, o entendimento do actual executivo é que, sem prejuízo de reconhecer aos promotores privados um papel importante na construção da cidade, é ao município que cabe o papel fundamental no planeamento, desenho, construção da urbanização, do espaço público e de implementação das políticas que asseguram a todos o acesso à habitação e aos equipamentos.