quarta-feira, 16 de abril de 2008

Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (A.1.)

A. ASPECTOS GERAIS
A.1. Deverá o poder camarário voltar a intervir na cidade a uma escala como a atingida no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) ou defende, pelo contrário, que à Câmara caberá apenas um papel fiscalizador, deixando à iniciativa privada o monopólio da urbanização da cidade?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

A. Aspectos Gerais
A1
Nem sempre, nem nunca. Isto é, regra geral não se pode dizer que um determinado modelo de intervenção urbana é sempre aconselhável ou nunca será desejável. A escolha do modo de intervenção deve ser pautada de acordo com a orientação e importância estratégica do território; o grau de transformação urbana que se pretende implementar; a própria planta de cadastro e o perfil e capacidade de mobilização e investimento dos agentes em presença no território (e dentro destes o próprio Estado e/ou a Autarquia); entre outros aspectos. Tem sido assim ao longo da história e por isso encontramos exemplos de desenvolvimento urbano em que a iniciativa particular foi a principal força motriz e outros que assentaram quase em exclusivo na actuação dos poderes públicos, por apropriação pública do solo, intervenção directa e consequente devolução aos particulares. Foi assim na reconstrução da Baixa do séc. XVIII; nas Avenidas Novas da Lisboa de Ressano Garcia; no Bairro de Alvalade; de Chelas; nos Olivais…

O PUAL é um plano de iniciativa municipal e quer a sua implementação, quer as suas alterações são de responsabilidade municipal e podem decorrer da iniciativa municipal ou privada sendo que a sua aceitação caberá sempre ao município. A intervenção privada, no presente caso, é essencialmente na execução do Plano, quer na parte das obras de urbanização, quer na parte do edificado. Este tipo de planos exige uma intervenção integrada de planeamento, nomeadamente, da estrutura ecológica, de definição da rede viária estruturante, de localização de equipamentos de uso e interesse colectivo, do sistema urbano de circulação e transportes, do estacionamento, etc. Logo, o município não tem uma função meramente fiscalizadora, mas essencialmente programática, de planeamento e indutora da execução das obras de urbanização e dos equipamentos.

3 comentários:

Pedro disse...

Alguns comentários à resposta do Arq. Manuel Salgado:

Refere - e bem - que existem exemplos de desenvolvimento urbano implementados tanto pela iniciativa privada como pelos poderes públicos. No entanto, apenas dá como exemplos de sucesso casos que foram da responsabilidade desta última - eu também não conheço, em Lisboa, casos de sucesso (sucesso urbanístico, entenda-se, em que se conjuga a boa qualidade do espaço e do traçado a uma boa qualidade de vida dos seus moradores, resultando o todo numa mais valia para a cidade). Tal será natural, uma vez que, para uns, o objectivo primordial será a satisfação das necessidades das populações através da melhoria do espaço comum enquanto, para outros, será o do lucro a partir da satisfação de uma procura das populações.

Tal omissão parece indiciar uma posição (que obviamente não poderá ser explícita, tanto pelo carácter "conciliatório" que este poder camarário parece ter herdado da sua família política, como pela práctica profissional anterior do senhor vereador que tanto prestou serviços a públicos quanto a privados - situação obviamente inatacável)de defesa dos poderes públicos como os únicos passíveis da realização de intervenções urbanas de qualidade.

Não é isso que poderemos inferir da frase "(...)o município não tem uma função meramente fiscalizadora, mas essencialmente programática, de planeamento e indutora da execução das obras de urbanização e dos equipamentos", reservando aos privados as tarefas executórias (essas sim, demonstradamente mas eficazes nas suas mãos do que nas mãos públicas)?

Por maioria de razão se justifica assim a génese do PUAL, descrita na introdução e publicada no post anterior: "(a CML deverá ser...)a mola efectiva para uma congregação de capacidades de iniciativa privada que fosse orientada para o cumprimento da função social que é essencial nas finalidades associadas aos poderes públicos".

Sem grandes dúvidas se poderá concluir que a posição oficial do PS é a de que iniciativa privada na construção da cidade só devidamente balizada e alicerçada nas ideias e nos ideiais dos poderes públicos e, de preferência, só na sua vertente executiva, nunca (ou, pelo menos, nunca de uma forma autónoma) planeadora. Ainda que "nunca" seja uma palavra proibida.

Quanto à posição dos CpL, registo algum "romantismo" na sua posição - a que percentagem da população alude Miguel Graça quando defende a sua participação em discussões de carácter técnico? (Relembro a frase de um antigo beneficiário das operações SAAL em 75 a quem era pedida a participação nas opções arquitectónicas para a sua futura casa que desabafou "ó senhor arquitecto, faça lá a casa como se fosse para si que a gente vai gostar de certeza")

Supostamente, os técnicos camarários saberão as melhores medidas a tomar - porque conhecem a sua cidade e porque é a sua função o serviço público - e estão alicerçados e mandatados pelo poder político que representa os interesses da maioria dessa população - que os elegeu.

A sua alegação final é irrealista. Se parece óbvio que é de todo em todo inaceitável a participação da autarquia num negócio em que invista mais do que recebe, é igualmente inaceitável pretender que uma empresa privada participe num negócio que seja para si deficitário. Aceitar que a CML patrocine e fomente essa "esperteza saloia" que se traduz na obtenção de mais-valias à custa dos privados é percorrer um caminho - ainda que comum no nosso Estado - que, para além de pouco ético, abre as portas a uma posição simétrica do lado contrário. Não será melhor uma repartição justa, tanto das responsabilidades quanto dos ganhos?

Anónimo disse...

Por favor, ponham de uma vez as respostas todas. Ainda tenho um ataque antes de chegar a Porta Sul.

Anónimo disse...

este gajo toma alguma coisa?

ele é mentiroso compulsivo!!!!!