quarta-feira, 19 de março de 2008

Os vereadores eleitos pelo Movimento Cidadãos por Lisboa apresentam hoje na reunião extraordinária sobre a Baixa Chiado, uma proposta de aditamento à proposta 120/2008 (Revitalização da Baixa – Chiado – Revisão do relatório proposto de Setembro de 2006) levada a discussão pelo presidente António Costa e vereador Manuel Salgado.
Sendo um bom aditamento às questões levantadas no texto publicado há uns dias, aqui o transcrevemos:

Considerando que:

  1. o projecto de revitalização da Baixa-Chiado aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa em 2006 se baseava numa forte parceria público-público entre Câmara e Estado, com forte mobilização de recursos públicos, e que esta parceria foi abandonada.
  2. existe, desde há vários anos e pelo menos desde 2004, trabalho feito na Câmara Municipal de Lisboa para a salvaguarda da Baixa-Chiado, ao qual não terá sido dado seguimento – que seja do nosso conhecimento – nomeadamente no que diz respeito ao regulamento que chegou a ser elaborado depois de uma análise exaustiva de todo o edificado da Baixa.1
  3. existem uma série de agentes e entidades com competências para intervir na Baixa-Chiado, cuja acção não é perceptível para a opinião pública – desde a Agência Baixa-Chiado à própria SRU Baixa Pombalina – e cujos resultados até à data não são visíveis numa efectiva revitalização da Baixa-Chiado.
  4. os processos de revitalização do tecido histórico só têm sucesso quando partem de uma perspectiva integrada - nomeadamente envolvendo as componentes de revitalização urbanística, económica, social e cultural e a manutenção da qualidade ambiental do espaço público.
  5. esta perspectiva integrada – embora esteja anunciada no relatório que é aqui apresentado - não tem tradução nas propostas concretas que somos chamados a votar, que na prática se reduzem a propostas de gestão urbanística.

Tenho a honra de propor ao Plenário da Câmara Municipal de Lisboa que:

  • a Câmara Municipal de Lisboa deve aprovar a realização de um Programa de Emergência para a Baixa-Chiado, num prazo de 60 dias, que permita uma intervenção multidisciplinar com resultados visíveis a curto prazo, sob pena de descrédito absoluto do processo de revitalização desta zona, por perda de oportunidades sucessivas desde 2004.
  • para o efeito, se deve aproveitar muito do trabalho já existente, nomeadamente aquelas propostas que possam ter resultados rápidos e bem como integrar outras em domínios que o relatório não desenvolva, como na áreas social e cultural.
  • dentro desta perspectiva pluridisciplinar e plurisectorial, um Programa de Emergência para a Baixa-Chiado deva conter medidas como:

A nível do tecido edificado:

  • a definição das regras de jogo para a intervenção no edificado da Baixa, nomeadamente através da aprovação do Regulamento - elaborado pela DMCRU em 20042 - a ser revisto, actualizado e posto em vigor.
  • a preparação técnica de mão de obra qualificada para intervir no edificado da Baixa-Chiado, através de cursos de formação profissional suportados pelos apoios públicos e conhecimentos técnicos disponíveis.
  • a abertura de um balcão físico (e virtual), onde seja possível obter toda a informação sobre incentivos e apoios disponíveis, tipo de intervenção possível, etc. (por exemplo, a instalar na Loja do Munícipe – Baixa Pombalina, na
Rua dos Douradores, 108).
  • a escolha de um Quarteirão-Piloto para efeitos demonstrativos das técnicas de recuperação arquitectónica. [n.r.: esse quarteirão de alguma forma já existe - é o do BCP, exemplarmente recuperado do ponto de vista da engenharia - qual é a opinião dos serviços camarários sobre essa recuperação?]

A nível do tecido económico:

  • a apresentação de um plano de revitalização comercial – em colaboração com as associações de comerciantes e com a Agência Baixa-Chiado, que responda a um conjunto alargado de questões como por exemplo: horários de estabelecimentos, cargas e descargas, estacionamento e regras para obras de beneficiação e de adaptação.
  • criação, através da Banca, de incentivos próprios à reabilitação, nomeadamente à de fogos devolutos (através de crédito bonificado e outras facilidades).

A nível do tecido social:

  • a criação de uma bolsa de fracções devolutas pertencentes a: Banca, Seguradoras, Estado, CML, Fundações e outras entidades para imediata reabilitação e colocação no mercado de arrendamento, por um período não inferior a cinco anos3.
  • mobilização de incentivos financeiros públicos existentes (PROHABITA, REHABITA, JESSICA, etc...) ou a criar para intervenção nesta bolsa de fogos devolutos.
  • mobilização da rede social para apoio a situações de maior vulnerabilidade, nomeadamente residentes imigrantes e idosos, para além de agregados ou pessoas isoladas em risco de pobreza.

A nível cultural:

  • revitalização e apoio da rede cultural existente, nomeadamente associações e movimentos cívicos sediados ou actuantes nesta zona da cidade.
  • a criação de novas oportunidades, como por exemplo a localização de um “ninho de associações” num edifício devoluto desta zona.
  • recuperação e divulgação da importância das várias minorias étnicas na história desta zona da cidade, desde a sua fundação.
  • criação de percurso pedonais turísticos-culturais (como por exemplo percursos relacionados com a história literária e artística desta zona).

A nível da mobilidade e ambiente urbano:

  • medidas de diminuição da poluição sonora e atmosférica, em articulação com a disciplina e abrandamento do tráfego.
  • desobstrução e melhoria dos percursos pedonais existentes, nomeadamente através da melhoria do estado dos pavimentos e da remoção de caixas de electricidade desactivadas.
  • renegociação dos contratos dos parques de estacionamento de modo a adequar horários e tarifas à estratégia de revitalização da Baixa

Em bold, algumas das propostas com as quais concordo quase incondicionalmente.

Registamos com entusiasmo a proactividade destes Cidadãos.

Registamos o atraso na entrega oficial das respostas ao nosso documento "Alta de Lisboa - que futuro?". Já conhecemos algumas, falta o registo escrito.

E falta ligarmos toda a cidade, DA ALTA À BAIXA, num só destino, numa só visão.

10 comentários:

Anónimo disse...

Viva o Movimento Cidadãos por Lisboa !

Pedro disse...

"remoção das caixas de electricidade desactivadas" - é pena também não removerem os mupis.

Pedro disse...

Sim, mas os Mupis são outros quinhentos... mil...

Pedro disse...

E a história do quarteirão do BCP: gostava de ver reacções. Se bem me lembro, quando aquilo foi feito (há uns 15 anos?) houve imensas críticas por o BCP estar a beneficiar dum tratamento de favor, porque o que eles fizeram já na altura era totalmente ilegal -- estrutura nova e manutenção das paredes exteriores. Eu não tenho nada contra, só me parece que as intenções da SRU são de não permitir intervenções dessas que desvirtuam a estrutura original do prédio pombalino e blabla (apesar de já quase não os haver). Nem a questão dos elevadores é consensual, parece-me.
Na verdade há muita coisa essencial que não percebi no meio disto tudo -- como é que vão ultrapassar os constrangimentos decorrentes da lei das rendas comerciais? Como é que vão convencer comerciantes que pagam rendas de 50 euros a abrirem depois das 19h ou aos fins de semana, ou a pagarem custos de gestão e manutenção do "cc a céu aberto", quando passam muito bem sem isso? Os pequenos comerciantes da Baixa devem ser ajudados com os meus impostos? Por mim não tenho pena nenhuma deles. Há chineses e indianos com supermercados e mercearias na Baixa abertos até às 22h ou 23h, sábados e domingos. Quanto à habitação, não sei bem quais são as intenções -- querem abrir um regime de excepção e obrigarem quem tem andares vagos a alugá-los? Força. Mas já agora estendam-no a Lisboa inteira, digo, a Portugal.

Pedro disse...

Começas bem, Pedro :-)

Há muito tempo que me faço a pergunta: como conseguir a expansão do mercado de arrendamento sem congregar todas as forças do mundo contra si - proprietários (forçados a arrendar abaixo do preço pretendido (bancos (que perderão o lucrativo mercado dos empréstimos), Finanças e autarquias (ah, os impostos...), população em geral (que verá o seu andar pelo qual se endividou perder valor), promotores imobiliários (que perderão negócio) - e onde arranjar ínquilinos em número suficiente?

Pois parece que ninguém sabe a resposta e muito poucos se atrevem a pensar nas perguntas e, mesmo assim, arriscar.

Há, no entanto, que tentar. Ainda que veja com apreensão uma ausência de política e de visão global para a cidade que integre e justifique as medidas propostas para a Baixa, é pelo menos uma tentativa que me parece intelectualmente honesta de tentar inverter o rumo dos acontecimentos.

Quanto aos comerciantes... para mim é um dos mistérios da gestão que lojas com preços tão baixos e margens equivalentemente magras consigam sobreviver com rendas actualizadas. Mesmo com custos de empregados baixos. Os comerciantes da Baixa beneficiam - há já muitos anos! - de rendas escandalosamente baixas, as quais terão servido para mascarar a inércia e a inépcia em se adaptarem aos novos desafios colocados por outras zonas da cidade. Continuar a manter administrativamente lojas incapazes também me parece injusto mas, então, que alternativas devemos congregar? Incentivar novas ideias? Apoiar empreendedores com cabeça fresca? Ou voltarmo-nos definitivamente para a Bxland?

E para voltar aos conservacionismos. Não sei qual é a intenção da SRU no que respeita à manutenção das estruturas mas tenho alguma experiência de anos mais passados quando se implantou na CML o cinismo da preservação do que, muitos anos antes, se denominava o "pitoresco". Defender a conservação de uma pretensa pureza pombalina quando as estruturas estão de há muito adulteradas por sucessivas intervenções, especialmente ao nível do piso térreo, se não é incompetente por desconhecer a realidade é, no mínimo, demagógico. Aliás, o próprio fundador da DMRU reconheceu esse estado de coisas no debate promovido pelos CpL. Haverá sempre lugar à reabilitação das estruturas dos prédios da Baixa em qualquer intervenção que se queira mais do que cosmética. E se a intervenção se destina à adaptação do edifício a funções diversas da original, então é mais do que recomendável - à face não só da legislação actual mas dos obrigatórios interesses dos seus futuros ocupantes (designadamente em termos de segurança) - que se pense numa nova estrutura, contemporânea em materiais e concepção, que parta da utilização dos elementos primordiais ainda existentes (as paredes resistentes de alvenaria de pedra). Sempre me fez muita impressão que se aceitasse como natural a instalação de redes de electricidade e de novas canalizaçãoes de água e esgotos - as quais obviamente não existiam à data da construção - e se entendesse como crime de lesa-património a concepção de uma nova estrutura. Verdade seja dita que, normalmente, esta histeria vem mais de alguns arquitectos do que de engenheiros...

Pedro disse...

Mistério mistério mesmo: como é que o Rossio está actualmente ocupado pelas lojas pindéricas que se lá vê, tipo supermercado dos sapatos? Não é um exclusivo lisboeta, vê-se por exemplo em Madrid na Puerta del Sol e imediações. Não é ali que está o comércio de prestígio, ou caro ou lá o que é, e talvez haja uma explicação semelhante para isso.
Agora, será que o comércio da Baixa está assim tão mal? Não sei. Há que dar o desconto da tradição (não sei se portuguesa) do discurso da "crise" permanente -- está sempre tudo em crise. Um bom exemplo é o sector da edição, décadas de crise, crise e mais crise, os portugueses são uns analfabetos e blabla, e depois multinacionais a investirem no dito sector em crise, o Pais do Amaral a vender a TVI para comprar editoras, 40 livros editados por dia e ficamos com a leve sensação de que alguém estava a mentir.
Em relação à Baixa o discurso da crise já vem da minha infância/adolescência (pelo menos), em que a Baixa já estava decadente há muito, depois houve o incêndio, aí convenceram-se que a Baixa estava mesmo decadente, imensos planos para reabilitá-la. Agora é que querem pôr lá lojas-âncora? Já lá estão a Fnac as Zaras, as H&M, os McDonalds e aparentados. Para o meu perfil consumista falta mais uma grande loja de informática e, fundamentalmente, um supermercado decente, que não há nenhum num raio de vários quilómetros por razões que me escapam. A meio disto tudo, não vejo lojas a fechar, uma ou outra apenas, e fora a Loja das Meias (que já não fazia sentido ali) nada de emblemático. As lojas que são as únicas a vender a lâmpada xpto e ferragens não sei quantos lá continuam. A famosa desertificação à noite também já não é o que era -- até às 23h há movimento na rua, coisa que não acontece em quase em mais lado nenhum em Lisboa.
Será que é boa estratégia querer pôr a Baixa a concorrer com o Colombo? Será inevitável a decadência do comércio tradicional face às grandes superfícies? Está por demonstrar, e o que se passa no Bairro Alto aponta no sentido contrário.
Será que é possível o comércio da Baixa recuperar o status que teve há 40 ou 50 anos? Duvido. O tempo não volta para trás. E a quem é que interessaria uma Baixa cheia de lojas de luxo, hotéis cheios de charme e por aí fora? A mim não certamente. Aos turistas? Será que há algum turista que parta de Lisboa decepcionado por não encontrar as mesmas coisas que em Londres ou Milão? Isto parece-me um delírio tão provinciano como acreditar que alguém opta por Lisboa para ver o nosso fantástico património momunental, o nosso castelinho do estado novo ou a nossa catedral recauchutada em vez de optar por Paris ou Roma (ou mesm o Évora)-- se bem que há muito boa gente a acreditar nisto.
Depois há a parte da habitação. Desconheço algum estudo que não tenha como base os recenseamentos eleitorais e/ou as estatisticas do INE, que valem o que valem. Escapa-lhe muita coisa -- p.ex., moradores que ficam menos tempo que os 10 anos que passam entre cada censo, ou que estão recenseados noutras freguesias ou mesmo cidades. Enfim, muitos poucos dados. E o mesmo vale para outros estudos que tenho visto sobre outros bairros históricos de Lisboa. É sempre o pensa-se que talvez enfim ou então segue-se à letra o que os números oficiais dizem, porque fazer inquéritos a sério dá muito trabalho e custa dinheiro. A sensação que tenho é que está a haver uma lenta reocupação, mas não passa duma sensação baseada em meia dúzia de casos. Se esta sensação corresponder a alguma realidade, pode estar a acontecer algo parecido com o que aconteceu na zona do Bairro Alto/Bica/S. Bento /S. Mamede -- ou seja uma ocupação por parte de pessoas mais ou menos jovens e mais ou menos instruídas, dispostas a sofrer os 4 andares sem elevador, a não ter estacionamento e a aturar vizinhas malucas em troca da centralidade, bons transportes públicos e alguma convivialidade. De qualquer modo, a haver algum modelo para a Baixa podia ser uma coisa deste género, e dispensava-se as pipas de massa que o plano da SRU tem orçamentado. Nem era preciso quotas para jovens ou o que quer que seja, bastava incentivar (ou obrigar) os donos dos pisos superiores dos prédios a alugá-los para habitação. E, ou eu sonhei isto, ou já há regras nesse sentido para a Baixa há mais de 20 anos, digo, 30, às quais ninguém liga nenhuma. Quanto ao património da humanidade: zeus nos livre. O França é que teve a culpa disto tudo, mas nem sei bem o que ele próprio achará da ideia de musealizar aquilo -- uma espécie de bairro económico, com um plano interessante mas desvirtuado logo de início. Talvez fosse melhor ideia fazer uma réplica, ou melhor, algo que respeitasse escrupulosamente o plano original nunca construído, naqueles magníficos terrenos à beira Tejo deixados livres pela CUF no Barreiro. Em breve com nova ponte e tudo.

Anónimo disse...

Olá, cambada burguesa. Claro que os capitalistas sujos do BCP tem de ser expulsos da Baixa para fazer habitação para a malta jovem estudante e trabalhadora. No Verão a malta esteve toda num grande acampamento no Algarve. Muito fixe! Havia ganza da boa. Não a cena marada que a malta fuma no Bairro Alto, que no principio fica-se muita tonto mas depois a moca passa rápido. As miúdas no acampamento também eram muito simpáticas e bonitas e faziam cenas mesmo fixes quando a malta estava á volta da fogueira com uns batuques e assim. A ganza era tão boa que dava uma fome descomunal, que mesmo aquelas sopas com ervas sabiam muita bem. Depois fomos com uns senhores da GNR que eram muito simpáticos (racharam umas sandes de chouriço com a gente - as miúdas das sopas de ervas ficaram lixadas connosco por causa da gente estar a comer o chouriço - mas soube muita bem depois de tantos dias a comer sopa de ervas) e fomos arrebentar um campo de milho transgenético - aquilo é mesmo um veneno, a malta come aquilo e fica logo com dores de barriga, e os miúdos que são mais fraquinhos ficam logo com cancaro. Bem, depois o acampamento acabou e a malta fumou as tendas no ultimo dia porque já não havia ganza e tive de voltar para a casa dos meus pais em Campo de Ourique - que já não é o que era quando havia o Casal mesmo ali ao lado para a malta abastecer.

Portanto quero uma casa na Baixa! Com casa de banho por favor, que eu não sou como alguma malta do acampamento que não tomou banho durante 2 semanas. E nada dessa cena das rendas que a malta jovem não tem guito. Isso é bom é para os burgueses que podem pedir guito ao banco para comprar uns apartamentos muito foleiros.

E no Rossio, plantamos uns 150 pés daquelas plantas que fazem rir. Pomos lá uns paus e uns plásticos a fazer de estufas porque as plantas gostam de quentinho. E depois vamos vender a cena aos burgueses do Papa Acorda, para eles não fumarem a cena marada, coitados. Para não dizerem que so pensamos na ganza, que está provado é uma cena medicinal que todos os doentes deviam fumar, pomos lá também uns morangos ou assim. Mas para apanhar os morangos tem de ir lá uns ucranianos, que aquela cena faz doer muito as costas.

Bem, como os chineses e indianos gostam muito de trabalhar, eles que paguem os impostos para pagar esta cena toda, que eu estou farto de competição desleal. Eu sei que não tenho guito, porque sou estudante naquela cena de mandar bolinhas para o ar sem deixar cair e porque gasto todo o guito que tenho na comida (já viram o preço de uma grade de minis?) e na ganza. Agora se deixarem cultivar e vender talvez possa dar uma contribuição que eu não sou egoísta. 50 euros por mes, acham justo?
Bem isto já vai longo.
A. (com uma bolinha a volta do A, que eu não sei fazer no teclado e também não fica bem feito com a caneta de feltro no ecrã do computador)

Anónimo disse...

A apresentação de uma proposta de revitalização da Baixa é de extrema importância para a cidade. Esta que completa a do executivo parece-me genericamente interessante.
Qualquer delas devia ir muito mais além depois do trabalho pluridisciplinar realizado há ano e meio. É positivo mas curto.
Além de que vamos certamente esperar muitos e muitos meses (anos!...) para ver algumas destas medidas implementadas. É apenas um bom plano de intenções. A ideia da aposta em equipamentos culturais como ancora é excelente, a aposta em vias pedonais privilegiadas também e retirar o transito de atravessamento "assassino" uma absoluta necessidade.
Lisboa ganha com estas propostas e com o início rápido de algumas dessas medidas. A instalação, por exemplo, do Museu da Colecção de Design de Francisco Capelo é possível em pouco tempo.
O grande problema vai pois ser a execução. Planear é importante, decidir é essencial.
No caso da Alta, temos planeamento, temos instrumentos (jurídicos e financeiros) que permitem concretizar o planeado. O Contrato existente entre a CML e a SGAL é o garante da execução.
Mas para isso é preciso que as partes num contrato cumpram o que assinaram. Que honrem os compromissos que assumiram (embora através de outros representantes).
Quando isso não acontece, para além naturalmente das consequências jurídicas inerentes, existe um forte abalo no modelo subjacente traduzido no incumprimento de prazos, no desacreditar do projecto, no desânimo, na desilusão, em graves problemas financeiros.
É bom que a Câmara pense na Baixa mas também é bom que pense na Alta.
E sinceramente se é tão difícil decidir porque não manter, ao menos, as decisões que já foram tomadas?
É assim tão mais importante "repensar", por exemplo, a Porta Sul, do que executar o projecto já tão discutido, estudado e aprovado? Por quanto tempo? Obrigando a acordar novamente com o LNEC a cedência de mais terrenos, acordar com outros privados (!), discutir e obter novamente todos os pareceres dos vários serviços da CML.
A solução que estava aprovada, resultava de um consenso geral de muitos serviços da CML, de entidades externas á CML e de especialistas em transportes. Foram anos de discussões, mas decidiu-se. Até ao ponto de se pensar na adjudicação da obra.
Mesmo que a forma de a concretizar possa ser diferente, pelo menos não percamos mais tempo em estudos, em soluções provisórias. Façamos, concretizemos, executemos.
E porque não reatar as negociações com os proprietários dos armazéns que obstam à finalização da Santos e Castro, paradas há 2 anos, estudando em paralelo ao abrigo do Contrato o modelo financeiro para a respectiva aquisição? E concretizar o protocolo com a CM Loures que foi cumprido por Lisboa, depois de muitas exigências da CM Loures e “esquecido” por esta que em nada colide com uma alegada acção de uns proprietários de terrenos com quem a CMLoures tem um diferendo?
Por gostar muito deste projecto, por o considerar bem pensado, planeado e com enormes potencialidades urbanísticas, sociais e "politicas" no sentido de modelo ideológico subjacente, por conhecer os vários lados deste projecto, que sinto obrigação de deixar os testemunhos que entender, no momento que entender, não me remetendo a um cómodo e provavelmente mais prudente silêncio.
Âncoras culturais precisam-se na Alta e na Baixa, conclusão das vias principais, implementação de ciclovias, arte pública e sinalética podem ser uma realidade a muito curto prazo na Alta.
Mas para isso precisa-se de atenção, bom senso e capacidade de decisão.
Carlos Moura-Carvalho

Anónimo disse...

Nem mais, Dr. Carlos (uma voz de sabedoria no meio de tanto ruido branco).

Pedro disse...

Ó meu, 150 plantas não dá pra nada, nem para uma tarde no Adamastor dá. A não ser que tenham descoberto uma árvore de ganza transgénica gigante, e nesse caso podia-se pensar em reflorestar o parque de Monsanto com essa cena, sempre servia para alguma coisa. Mas não para a malta do PapAçorda, que só curte coca e outras cenas químicas maradas que fazem bué da mal. Vê-se logo que não percebes nada do assunto.