Em 2001 o PÚBLICO noticiou que o Sporting CP devia ao fisco cerca de 2,29 milhões de euros. O Sporting processou o jornal em 2002, exigiu uma indemnização, mas perdeu em 2004. Os jornalistas autores da notícia (João Ramos de Almeida, José Mateus e António Arnaldo Mesquita) foram absolvidos, considerando o tribunal que estes haviam cumprido com o dever de informação.
O Sporting recorreu dessa decisão, mas no final de 2006 o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância. O Sporting insistiu com novo recurso, agora para o Supremo Tribunal de Justiça. E o resultado é espantoso:
O Supremo condena o jornal, considerando que apesar de a notícia do PÚBLICO ser verdadeira, é gravosa dada a violação do bom-nome e reputação do Sporting.
"É irrelevante que o facto divulgado seja ou não verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo, desde que, dada a sua estrutura e circunstancialismo envolvente, seja susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado", lê-se no acórdão, datado de 8 de Março, subscrito pelos conselheiros da sétima secção cível do tribunal, Salvador da Costa, Ferreira de Sousa e Armindo Luís.
Os conselheiros consideram ainda que os jornalistas "agiram na emissão da notícia em causa com culpa stricto sensu, isto é, de modo censurável do ponto de vista ético-jurídico". Segundo os mesmos, "não havia em concreto interesse público na divulgação do que foi divulgado", situação que ofendeu "o crédito e o bom-nome do clube de futebol, que disputa a liderança da primeira liga".
notícia completa no PÚBLICO 10 de Abril de 2007
Bem... Acho que não vou pagar mais impostos daqui em diante. Quando a dívida for suficientemente grande, espero que o Estado publique o meu nome na lista de devedores, arranjo um bom advogado, rezo para que me saia na rifa um juiz familiar do Batatinha e depois, com a justa indemização por "desacreditarem o meu bom-nome", vou passar férias durante uns anos. Só não sei se tenho de disputar a liderança da primeira liga. Se assim for, pode ser mais complicado.
Aconselha-se também os jornalistas a terem mais cuidado no futuro, sempre que quiserem dar como notícia factos que se comprovem verdadeiros. É "irrelevante".
P.S. Há uns poucos anos uma escola de música fez uma audição pública dos seus alunos no Museu da Música. O protocolo entre a escola e o Museu para a cedência do espaço implicava que os pais das criança pagassem o bilhete de entrada, cerca de 1,5€. O pai de uma menina que ia tocar, não querendo pagar tal quantia, apresentou na entrada o seu cartão de juiz. Parece que os juizes têm uma série de regalias entre as quais poder entrar onde bem lhes entender no exercício da sua condição profissional. Foi o caso...
Quando por 1,5€ um homem perde a vergonha, o que fará por uns trocos mais?
P.P.S. É aproveitar, canalha devedora!
2 comentários:
"O Sporting CP devia ao fisco cerca de 2,29 milhões de euros"
Bom nome!? Reputação!? De mau pagador concerteza.
Pelos vistos os Excelentíssimos Senhores Juizes do Supremo consideram que até essa (má) reputação dever ser protegida.
Já estou como os Gatos Fedorentos: "Isto com Portugueses não vai lá"
Nuno
O problema não está no título da notícia mas sim na forma como é justificado o mesmo.
A dívida (real e reconhecida pelo clube) não foi abrangida pelo Plano Mateus e esse facto foi omitido pelo jornal.
Não se trata de não contar a verdade. Trata-se de só contar uma parte da verdade. E nisso os jornais são perítos e sensasionalistas.
Seja como for, o clube - caso receba a indemnização - deve entregá-la a uma qualquer Instituição de real Utilidade Publica.
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