sexta-feira, 22 de julho de 2005

Não temos os abrigos mas temos os Mupis!


(Fotografia de Pedro Ornelas)

Esta fotografia do Pedro Ornelas, retirada deste post de o céu sobre Lisboa, outro dos meus blogs preferidos, mostra-nos o que representam para o munícipe lisboeta algumas das contrapartidas do protocolo celebrado entre a CML e a JCDecaux.

No entanto, uma leitura atenta ao documento assinado pelas duas partes revela-nos que para a lei ser cumprida não basta estar escrita. Ora vejam lá o ponto 5:

5. No âmbito da legislação em vigor, e nos termos dos critérios e princípios aí estabelecidos, tal mobiliário urbano deve ser adequado e integrado com as características gerais da cidade e por isso deve ser limitado, organizado e regulado, por forma a evitar a ocupação excessiva e desordenada dos espaços públicos ou afectados ao domínio público municipal

3 comentários:

Ricardo Soares disse...

Se fosse um carro estacionado em cima do passeio ficava sem carta, mas como é um mupi... tudo bem! Infelizmente vivemos num pais em que só se fazem leis que resultem em multas chorudas. As leis que não dão multas não têm orçamento para fiscalização. É uma vergonha!

Tiago disse...

O problema aqui não é a fiscalização. A localização deste Mupi foi aprovada pela CML. O maior problema é o desrespeito pela qualidade de vida das pessoas.

Ricardo Soares disse...

Refiro-me precisamente à fiscalização relativamente ao que está escrito no protocolo e ao referido ponto 5 porque se ocupar metade do passeio não é "ocupação excessiva" então o que o é? Seria também interessante saber se a CML aprovou a colocação de um mupi ou deste modelo em particular. Não sei se já reparou mas existem uns que são constituidos por um poste em que o suporte para publicidade fica a cerca de 2,5 metros de altura com uma ocupação minima do passeio.