quarta-feira, 7 de maio de 2008

Especialista acusa governos de não protegerem produtos tradicionais

Público, 07.05.2008, Sofia Rodrigues

Consultora da UE diz que Portugal nunca fez uma simples comunicação à Comissão sobre o assunto e acusa ASAE de exorbitar as suas competências

A ausência de excepções às leis comunitárias para os produtos tradicionais é da exclusiva responsabilidade de Portugal, acusou ontem uma especialista no Parlamento. Ana Soeiro, que esteve 30 anos ao serviço do Ministério da Agricultura e que fez o maior levantamento de produtos tradicionais em Portugal, critica os "sucessivos governos" de serem omissos por não terem feito uma simples comunicação a Bruxelas para se poder continuar a usar materiais tradicionais e manter práticas de fabrico de produtos típicos portugueses sem violar a lei comunitária.



Essas derrogações aos regulamentos comunitários permitiriam salvaguardar, por exemplo, o uso de panelas de cobre no fabrico de ovos moles, o fabrico de pão em unidades caseiras, ou a confecção de arroz de cabidela com aves abatidas em pequenas explorações agrícolas.

"Há omissão por parte dos sucessivos governos que não puseram em vigor as derrogações permitidas pelos regulamentos comunitários e que permitem o uso de madeiras, barro, cobre e xisto no fabrico de produtos tradicionais", disse Ana Soeiro, durante uma audição parlamentar no grupo de trabalho sobre pequenos produtores e produtos tradicionais.

O grupo foi criado pelo PS para fazer um levantamento das necessidades deste sector, na sequência das muitas críticas à actuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) sobre os pequenos produtores.

A especialista deu vários exemplos de situações em que só é necessário fazer a comunicação para Bruxelas para que as excepções aos regulamentos comunitários entrem em vigor: isenção dos pequenos produtores às regras escritas para prosseguirem a sua actividade, regulamentação dos pequenos produtores para permitir que os restaurantes possam comercializar aves e coelhos criados e abatidos em explorações agrícolas e legislação sobre o licenciamento industrial para passar a contemplar as explorações familiares e permitir, por exemplo, o fabrico de pão caseiro.

"Estou saturada da desculpa de que Bruxelas é que tem a culpa", disse Ana Soeiro, acrescentando que "aquilo que a UE exige é francamente pouco e fácil de fazer".
Para além das deficiências que aponta à lei, Ana Soeiro também não isenta a ASAE de culpas. "Exorbita as suas competências e o aconselhamento está fora das competências de uma polícia criminal", afirmou, concordando com uma afirmação anterior do deputado do CDS-PP Hélder Amaral no mesmo sentido.

Uma outra crítica tem a ver com uma omissão "gravíssima" no turismo rural, obrigado a oferecer ao cliente produtos regionais, mas que não pode dar uma galinha ou la-
ranjas criadas na própria produção. Ana Soeiro deu um exemplo caricato: "Se um turismo rural em Boticas [Vila Real] quiser oferecer uma galinha, tem que vir a Viseu abatê-la, porque é o matadouro mais próximo".

Soeiro enunciou ainda a falta de regulamentação sobre empresas de consultoria alimentar que considerou estarem "impreparadas" e de estarem a vender aos agentes económicos detergentes e material de limpeza cuja toxicidade é desconhecida. "Pode ser mais perigosa que qualquer amêndoa, chouriço ou queijo que comamos de um produto tradicional", disse a especialista.

Produtos com denominação de origem desprotegidos

Ana Soeiro considera que mesmo os produtos qualificados como denominação de origem (carne do porco alentejano ou pêra-rocha do Oeste, por exemplo) e como indicação geográfica (ovos-moles de Aveiro, presunto de Vinhais) não estão protegidos legalmente perante a legislação comunitária, dado que o Governo aprovou o caderno de especificações (que descreve a forma como são fabricados/manuseados), mas não fez as obrigatórias comunicações à Comissão Europeia nem informou à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Estes produtos com denominação de origem "têm alguma protecção legal em relação aos restantes produtos tradicionais, mas continuam desprotegidos", afirmou ao PÚBLICO a especialista, que recomenda ao Governo português que faça com urgência as devidas derrogações a todos os produtos típicos e as transmita à União Europeia.

Por exemplo, na produção de queijo, é preciso comunicar à Comissão Europeia que a tábua de madeira é necessária para maturar o produto, mas que tem de estar limpa e que quando estiver degradada será queimada.

Em documentos entregues ao grupo de trabalho da Assembleia da República para fazer um levantamento das necessidades do sector dos produtos tradicionais, na sequência das muitas críticas à actuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica sobre os pequenos produtores, Ana Soeiro recomenda ao Governo várias alterações à lei em diversas áreas, entre as quais está também a legislação sobre restauração para permitir que os estabelecimentos possam, por exemplo, oferecer aos clientes peças de caça adquiridas directamente aos caçadores ou pescado comprado aos pescadores.

É também pedida a preparação ao ar livre de certos pratos tradicionais, bem como a utilização de fornos de lenha, fumeiros, salgadeiras, secadores solares. No caso do licenciamento industrial, a especialista defende na audição parlamentar que é preciso melhorar a legislação para simplificar a carga burocrática e para que possa contemplar as actividades sazonais (produção de enchidos e presuntos, de queijos, de doçaria, extracção de azeite e de mel, etc.). Mas também a produção caseira de certos produtos tradicionais, desde que qualificados como tal.

As regras permitiriam abranger eventos como as feiras de fumeiro que actualmente só estão sujeitas a uma circular que autoriza a comercialização de pequenas quantidades.

Para Ana Soeiro, esta circular emitida recentemente por um director-geral até é ilegal, uma vez que não suplanta a lei.

6 comentários:

Pedro disse...

Esta falta de protecção aos chouriços nacionais, por parte dos nossos... nacionais - em que os padres (a ASAE) são mais papistas que o Papa (a UE) e quando uma simples comunicação a Bruxelas seria suficiente para garantir a sua especificidade e consequente dispensa de cumprimento de algumas das regras de maxi-segurança alimentar - tem muito de similaridade com a Alta, o PUAL e as dificuldades de aprovação de projectos que não cumpram em absoluto o determinado (em alguns casos pouco menos que aleatoriamente) há uma quase vintena de anos. Como no caso das chouriças, os nossos chouriços não deixam avançar o centro cultural porque tem área a mais (área a mais???). Como no caso dos ovos moles, há vereadores que parecem confundir cultura com saúde e se manifestam desconfortáveis com o número exagerado de centros de saúde previstos no PUAL quando se discutem centros culturais. Confusões e confusões, umas distraídas, outras nem por isso.

Para acabar dentro do mesmo tema alimentar, toda esta gente a mal-gerir a nossa cidade faz-me lembrar a perniciosidade daqueles elementos industriais que vieram substituir o nosso pão de forno -os Bimbos.

Sem gosto nenhum...

Anónimo disse...

É que a agricultura e pesca não tá «in», pecèbe?!
São complexos de orgem humilde, desdenham o que querem esquecer: a sua profunda ruralidade.
Oxalá esta crise nos leve de volta a uma agricultura e pesca, ao menos, ...de sobrevivência.

Pedro disse...

Isto se ainda nos deixarem pescar fora das quintas e as terras não estejam todos transformadas em PINs de luxo...

Luis Ferreira disse...

O maior prazer de um homem inteligente é fazer de idiota perante um idiota que se faz de inteligente.
Pelo que vemos hoje em dia , é concerteza escassa a abundância de inteligência daqueles que ao abrigo de um papelito chamado voto pensam que nos fazem de idiotas...

Pedroo disse...

Bom, isto era só para chamar a atenção para o estado de desinformação em que vivemos. Desde que Portugal aderiu à UE que esta faz de bode expiatório para tanta coisa, e no campo alimentar atribuem-lhe as mais perversas intenções de uniformização -- sem que alguém fosse verificar se era mesmo verdade ou apenas demagogia. Sempre me fez confusão que a UE, tendo a França como uma das potências dominantes, com toda a sua tradição gastronómica, pudesse ser tão mazinha. Mais a Bélgica com os seus chocolates e os milhares de feiras que por lá há no Verão. Etc. Uma leitura algo paciente de algumas directivas relacionadas com a alimentação já me tinha convencido de que andava toda a gente a falar de cor, o que agora se confirma. Qualquer dia a comunicação social há-de descobrir que a famosa directiva da segurança alimentar *não se aplica a feiras nem a pessoas que vendam alimentos ocasionalmente* (isto está lá expressamente escrito). Agora, a segurança alimentar é um assunto que convém levar muito a sério se não queremos que aconteça agora o mesmo que aconteceu em 1918 - se os sinais de alarme nos últimos 20 anos não passaram muito disso mesmo, isso não impede que a ameaça permaneça.
Se se pode generalizar alguma coisa a partir da notícia, acho que é a tendência para a argumentação com base em bodes expiatórios, tipo não se pode fazer não sei o quê porque o regulamento x não permite, e depois ninguém se lembra de ir ver o que é que ele diz de facto. Isto se alguém o conseguir encontrar.

Anónimo disse...

o melhor é pôr a ASAE a comer tubaros de porco... vão ver que ficam logo adeptos de "cenas tradicionais..."
lol