Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (B.1.)

B. ACESSIBILIDADES
B.1. Considerando o tipo de desenvolvimento que defende para a cidade e para a região, concorda genericamente com o prescrito no PUAL (e resumidamente apresentado acima) em termos das infraestruturas rodoviárias previstas? Deverá a Câmara, em relação a estas, independentemente da concordância ou não dos actuais responsáveis, honrar os compromissos assumidos no passado ou considera que é perfeitamente legítimo a cada poder pôr em causa decisões anteriores chegando ao extremo de as anular?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

A implementação e conclusão das Infra-estruturas rodoviárias estruturantes (Av. Santos e Castro, Porta Sul, Eixo central) tem como principais contingências a aquisição/ expropriação/ indemnização de solos, processos que se encontram em curso.


Breve enquadramento:

• Rede Viária Fundamental: Esta área beneficia de reforçada acessibilidade, através das vias que contornam o empreendimento, a 2ª Circular, o Eixo Rodoviário Fundamental N/S e a nova Av. Eng. Santos e Castro, que constituem a rede viária fundamental na qual se apoia a Urbanização.
• Rede Viária do PUAL: A Urbanização é suportada pela extensão do Eixo urbano Central. É com base na directriz do tramo intermédio deste eixo que se organiza a restante estrutura viária: Ruas e Avenidas.
• Acessos rodoviários: Os acessos rodoviários do Sul e do Norte são projectados por intermédio de intersecções com as vias rápidas do sistema viário da cidade, mediante duas grandes rotundas que constituem autênticas “portas urbanas”, nós urbanos de referência no prolongamento do Eixo Histórico da Cidade.

Projectos das Infra-estruturas Rodoviárias:

• Rede Viária do PUAL: Existe um Projecto de Execução de Infra-estruturas Gerais (PEIG) do PUAL aprovado, que foi desenvolvido nas suas várias vertentes, nomeadamente, rede de esgotos, rede viária, e arranjos exteriores dos passeios dos arruamentos.
• Projectos específicos: O PUAL determina que a rotunda da Porta Sul e o Eixo Central sejam objecto de projecto independente, constituindo condicionante obrigatória para os projectos das áreas adjacentes.

Opções de Gestão e Planeamento das Infra-estruturas Viárias:

Foi Instituída uma assessoria técnica com uma empresa na área da mobilidade e transportes (TIS.PT – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, SA), com o intuito de apoiar a UPAL e SGAL nas opções de gestão e planeamento na vertente das acessibilidades, circulação, oferta de transportes e estacionamento, na área de intervenção do PUAL.

Neste âmbito, a TIS elaborou um “Estudo de Transportes e Estacionamento para a Área de Intervenção do PUAL”, e tem prestado colaboração na resolução dos problemas que se têm vindo a colocar, nomeadamente, no desenvolvimento dos grandes projectos para esta área, como o da Rotunda da Porta Sul, do Eixo Central e da Área Edificável 5, elaborando alguns pareceres/ relatórios parciais.

B1.
Relativamente às infra-estruturas viárias previstas concorda-se com a proposta do Plano sendo que, entretanto, já se fizeram pequenas alterações decorrentes da passagem de escala do plano para o projecto e de opções pontuais de adaptação do PU à realidade física do local.

Cumpre a este executivo honrar os compromissos assumidos pelos anteriores executivos desde que não esteja em causa a legalidade desses actos. As situações de incumprimento do PU estão a ser apreciadas à luz da revisão deste plano, sendo que a maioria das situações são passíveis de correcção e legalização.