Sob o lema "Um Compromisso Estratégico para Lisboa", Sá Fernandes compromete-se a:
"Atrair gente a Lisboa, combatendo o abandono da cidade. Lisboa perdeu 300.000 habitantes nos últimos 25 anos. O nosso objectivo é, nos próximos dois anos, estancar a perda de população e, nos próximos seis anos, recuperar, pelo menos, os cerca de 50 000 habitantes perdidos nos últimos seis."
Tal atracção passa por uma intervenção subordinada aos seguintes pontos
- reabilitação do espaço edificado;
- promoção da Sustentabilidade Ecológica;
- política de Mobilidade Saudável;
- ligação à área metropolitana de Lisboa.
Não percebo no que é que a melhoria da ligação à área metropolitana poderá influenciar os ex-lisboetas a voltar à cidade natal. Concordando com a maior parte do que é referido quanto à política de mobilidade urbana (podendo discordar em pormenor no que respeita ao modo como serão definidos os parques de estacionamento previstos para os habitantes dos bairros históricos, designamente na sua quantificação, disponibilização e custo de aquisição) e na totalidade no que respeita à promoção da sustentabilidade ecológica (desde que escolham árvores compatíveis com os habitantes e não insistam nos deploráveis exemplos de crescimento rápido que enxameiam a cidade) interessa-me discutir a agenda respeitante à reabilitação urbana.
Vejamo-la então:
"- Na reabilitação do espaço edificado, o princípio é a substituição da primazia da nova construção pela primazia da reabilitação do edificado e as prioridades são:
Como conceito faz todo o sentido - faz muito mais sentido do que a insistência na preservação das fachadas quando todo o restante edifício será demolido -porquê insistir num pot-pourri arquitectónico que encarece a construção e não traz qualquer mais-valia arquitectónica ou urbanística? Pode tornar-se perigoso se aplicado cegamente, ao conduzir à obrigatoriedade de tudo reabilitar apesar dos custos. Do meu ponto de vista dever-se-ia complementar esta atitude com duas medidas preventivas: a de criar uma "urgência" no dono do edifício em não o deixar degradar-se - com um aumento progressivo e acentuado do IMI para fogos devolutos; a de fixar um tecto para o custo da reabilitação, a partir do qual passaria a ser possível uma nova construção, desde que submetida a princípios de coerência e de respeito pelas características da rua, designadamente cérceas, elementos avançados em relação ao plano do edifícios, etc.
Criar, até ao fim do ano, um Fundo Municipal de Habitação destinado a intervir no mercado imobiliário, de forma a favorecer os mercados de arrendamento e de reabilitação, bem como a fixação de jovens;
Estará a candidatura a pensar numa forma de dumping? Carece de melhores e mais profundas explicações.
Criar, até ao fim do ano, uma Bolsa Municipal de Habitação, com imóveis do Município e de privados, que fomente o mercado de arrendamento;
A CML não tem neste momento, que eu saiba, fogos dispóníveis em condições para serem habitados. Se tivesse não gastaria as fortunas que ainda gasta com os realojamentos temporários de habitantes dos bairros históricos. Note-se: fogos devolutos tem; o que não tem é fogos em condições regulamentares de habitabilidade, fogos para os quais possa ser passada uma licença de habitação. Achará possível a execução de obras até ao final do ano ou será que se pretende alugar fogos como estão com o compromisso dos moradores em responsabilizarem-se pelo arranjo daqueles? Isso não é ilegal?
Consagrar, no novo PDM, a obrigatoriedade de quotas de habitação nas zonas centrais da cidade;
Não estão já consideradas no actual PDM as zonas de habitação no centro da cidade?
Consagrar, no novo PDM, a obrigatoriedade da afectação de uma quota de 20% para habitação a custos controlados nos novos projectos de reabilitação ou construção;
Isto não faz sentido nenhum, a menos que nos projectos seja contemplado mais do que um edifício. Estando fora de questão construir uma parte do edifício por um valor inferior ao restante (diferentes materiais? diferentes acabamentos?) e não sendo crível que o promotor venda sem lucro os 20% referidos, serão os restantes compradores a suportar a venda de 20% a custos controlados. Para além de injusto seria um duplo castigo pois os mesmos pagariam valores inflacionados pelo privilégio duvidoso de habitar um prédio de habitação a custos controlados. O mercado imobiliário português é bastante irracional mas não será um pouco demais considerar que tal estratégia comercial pode ser bem sucedida? No caso de reabilitação dos imóveis, com os custos muito superiores aos definidos para habitação a custos controlados que a maior parte dos edifícios de alguns bairros históricos apresentam, a equação ainda será mais difícil de promover.
Praticar, desde já, uma limitação à ocupação dos vazios urbanos com nova construção;
Completamente de acordo desde que, em paralelo, se defina um objectivo - com a respectiva acção - para a ocupação/recuperação dessses espaços. De baldios/lixeiras já o passado está cheio.
Preservar sempre a escala e a imagem da cidade histórica, que lhe foi conferida pelo processo histórico urbanístico;
Sim, ainda que a definição de imagem dê pano para mangas e possa originar muitas arbitrariedades na avaliação dos projectos propostos para licenciamento. Quem decide - os serviços, carregados de licenciados que pouco ou nada projectaram? Recupera-se a velha Comissão de Estética? Seria interessante assistir a essa ressurreição...
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