Administrador da BragaParques acusado de corrupção activa

Tentativa de corromper irmão do vereador Ricardo Sá Fernandes
Administrador da BragaParques acusado de corrupção activa
13.01.2007 - 09h00 Tânia Laranjo (PÚBLICO)


O administrador da BragaParques Domingos Névoa foi acusado pelo Ministério Público de corrupção activa para a prática de actos ilícitos, no âmbito do processo movido pelas autoridades, após a tentativa de aliciamento ao deputado do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes.

Continuar a ler
O empresário deverá agora contestar a acusação pública e requerer a abertura da instrução, podendo fazê-lo durante as próximas semanas. O despacho, da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde correm outros inquéritos envolvendo a Bragaparques, foi-lhe comunicado na passada quarta-feira e não envolve qualquer outro arguido.

Segundo o PÚBLICO apurou, a acusação pública é sustentada em duas gravações de conversas feitas pela Polícia Judiciária, entre o irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, e o referido empresário. As mesmas terão então sido consideradas "exemplares" pelo Ministério Público, podendo representar um "manual" sobre a prática da corrupção que grassa no nosso país.

Nesse telefonema, Domingos Névoa pede a Ricardo Sá Fernandes para interferir junto do irmão, de forma a que aquele se pronuncie favoravelmente sobre o processo Parque Mayer/Feira Popular e retire a acção que interpôs contra a empresa. Domingos Névoa considera mesmo que aquele será uma acordo feito "entre homens de bem", explicando ainda "não ser virgem" neste tipo de pagamentos. O administrador da Bragaparques sugere a Ricardo Sá Fernandes um pagamento de 200 mil euros pela mudança de posição do seu irmão, deixando no ar a hipótese de subir o preço se aquele entender ser uma quantia insuficiente.

Os encontros foram gravados pela PJ, depois de Ricardo Sá Fernandes ter denunciado a tentativa de aliciamento no DCIAP. A partir daí e com autorização do juiz que acompanhava o inquérito, foram colocadas câmaras ocultas na sala do hotel onde os encontros ocorreram.

Detido no início de Fevereiro do ano passado, Domingos Névoa negou entretanto qualquer tentativa de aliciamento e garantiu que tudo não passaria de um "mal-entendido". Manifestou também o desejo de apresentar queixa por denúncia caluniosa contra José Sá Fernandes, por lhe ter montado o que dizia ser uma "cabala".

Ouvido em primeiro interrogatório, o empresário foi obrigado a apresentar um caução de 150 mil euros, medida de coacção que ainda mantém, por indícios de corrupção activa. Na altura, as autoridades chegaram a admitir juntar este processos aos restantes que também correm no DCIAP, mas acabaram por abandonar a ideia por a prova produzida no caso Parque Mayer/Feira Popular estar concluída.

Recorde-se, ainda, que o processo em que assenta a alegada tentativa de corrupção envolve a permuta dos terrenos privados do Parque Mayer, com parte dos terrenos municipais da Feira Popular, em Entrecampos. Aqueles passaram então no anterior mandato autárquico para a posse da Bragaparques, segundo proposta de Carmona Rodrigues, aprovada na assembleia municipal por maioria, apenas com os votos contra do PCP e de Os Verdes.

A Bragaparques passou, em 2005, a deter a totalidade da área ocupada pela antiga Feira Popular, depois de ter exercido direito de preferência na hasta pública, realizada em 5 de Julho de 2005, para adquirir a parte que lhe faltava dos terrenos de Entrecampos. Sá Fernandes e também o PCP inviabilizaram a permuta com acções judiciais que ainda correm nos tribunais.