O Programa Local de Habitação I

A nomeação da Arq.ª Helena Roseta para coordenar o grupo de trabalho encarregue de elaborar o Programa Local de Habitação foi uma boa notícia: finalmente, mais do que um político, teremos como responsável por uma área... técnica, um técnico (mais propriamente alguém com formação técnica a que acresce a sensibilidade política).

Já a constituição da Unidade de Projecto sob cuja égide se elaborará este Plano trouxe alguma desilusão, especificamente na anunciada decisão de se recorrer exclusivamente à “prata da casa” para o preenchimento da mesma.

Presume-se, numa óptica de aproveitar os recursos humanos existentes e de contenção de despesas. É um bom princípio, se considerarmos que habitam a autarquia excelentes profissionais, com grande capacidade de trabalho (ao contrário da ideia generalizada, especialmente veiculada pela experiência da maioria dos munícipes no contacto com os serviços municipais) e vontade de produzir, para além de assumirem como sua a ideia de serviço e de bem comum inerentes à actividade pública. Infelizmente, também não é menos verdade que, por terem seguido uma carreira quase ou exclusivamente municipal, todos terão uma visão parcial da realidade: a visão do Dono de Obra pública que trabalha com poucas ou nenhumas restrições orçamentais (o que é decidido realizar politicamente é para concluir independentemente de orçamentos ou adicionais) nem tem como objectivo dos projectos a produção de mais-valias; a visão do trabalhador que continua a ter rendimentos, independentemente do resultado das suas sugestões, do sucesso ou insucesso dos projectos que sugere, promove ou gere.

A um técnico camarário poucas implicações financeiras pessoais traz o resultado do que produz. No mundo “real”, uma asneira tem repercussões, um falhanço implica muitas vezes a falência, nos casos mais graves, a ruína (se não a própria, do seu financiador).

Ora sendo uma área com ramificações tão profundas no tecido empresarial português (a área da construção é responsável por perto de 30% da produção de riqueza neste país), a sua abordagem não deverá ser feita de ânimo leve (o que acredito não se fará), nem deixando de ter sempre presente as implicações económicas a montante e jusante (leia-se em todas as áreas ligadas directa ou indirectamente à habitação, desde o desemprego no sector que a falência de promotores vai originar à desvalorização dos apartamentos hipotecados da classe média) bem como a falta de agilidade do sector imobiliário para digerir ou responder rapidamente a mudanças urbanísticas gizadas a partir de teorias mais ou menos bondosas, mais ou menos desligadas de uma visão global.

É por isso que, se me é permitida a intromissão, sugiro a inclusão de alguns técnicos oriundos do sector privado na futura Unidade de Projecto. Técnicos com experiência, tempo de vida e, sobretudo, uma visão diferente que irá complementar e funcionar como contraponto às boas ideias que os sectores público e político já enformam. Numa frase concisa, que tragam um pouco de realidade à teoria. Paguem-lhes o valor de mercado. O país e a comunidade só terão a ganhar com as sinergias que a sua colaboração produzirá. E do caro se fará barato.