Custos caem 50%, os prazos vão ser mais curtos e há registos que são
eliminados, segundo o artigo publicado Diário Económico de hoje (2008-07-21).
"A partir de hoje os custos envolvidos na compra e venda de casa vão ter uma redução média de 50%. Com a entrada em vigor das novas regras para o registo predial é estabelecida uma descida dos custos e são criados preços fixos e únicos para todas as transacções imobiliárias.
Este sistema permite que os utentes saibam desde o início quanto vão pagar para registar uma casa, as quantias envolvidas nestas operações deixam de ser apresentadas numa lista com várias parcelas que tinham de ser pagas a entidades diferentes.
Ao Diário Económico, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, sublinhou a importância destas medidas lembrando que “são medidas de simplificação para facilitar a vida às pessoas, para reduzir custos”.
Hoje, entram em vigor vários pontos desta reforma, mas as alterações só ficam completas em Janeiro do próximo ano. Nessa altura, além do fim da escritura pública obrigatória, é eliminada a competência territorial do registo predial, o que significa que os cidadãos e as empresas deixam de ter de se dirigir à conservatória de registo predial onde o imóvel está registado para qualquer operação relacionada com esse bem. A partir de 1 de Janeiro de 2009, todos os actos podem ser praticados em qualquer uma das 337 conservatórias do país.
Das medidas mais emblemáticas destacam-se ainda a criação de balcões únicos. As medidas para o sector imobiliário abrangem as cerca de 250 mil operações que se realizam por ano.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, todos os anos são abertos 230 mil processos de compra e venda de casa e cerca de 20 mil transferências de crédito bancário entre entidades."
1 comentário:
É preciso agradar ao lobby da construção civil, precisa-se financiamento eleitoral...
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