No âmbito do processo Feira Popular-Parque Mayer
José Sá Fernandes alvo de tentativa de corrupção pela Bragaparques
18.02.2006 - 08h14 Lusa, PUBLICO.PT
O vereador da Câmara Municipal de Lisboa apoiado pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, foi alvo de uma tentativa de corrupção por parte do sócio principal da empresa Bragaparques, no âmbito do processo Feira Popular-Parque Mayer, anunciou hoje o gabinete municipal do partido.
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O processo envolve a permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais da Feira Popular, em Entrecampos, que passaram no anterior mandato autárquico para a posse da Bragaparques, segundo uma proposta do presidente do município aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) por maioria, apenas com os votos contra do PCP e dos Verdes.
Em comunicado, o gabinete municipal do BE acusa o empresário da Bragaparques Domingos Névoa de ter feito no final de Janeiro uma primeira proposta no valor de 200 mil euros com o objectivo de convencer o vereador a "produzir uma declaração em reunião de Câmara ou de Assembleia Municipal que retirasse aos privados qualquer responsabilidade pela situação criada, remetendo essa mesma responsabilidade para o anterior Executivo municipal".
Por outro lado, era também exigido que Sá Fernandes promovesse a retirada da acção popular que "impende sobre o negócio Parque Mayer/Feira Popular" e que interpôs ainda antes de ser vereador da autarquia.
Na tentativa de corrupção era exigido ao vereador que convocasse uma conferência de imprensa para falar sobre o assunto. "As provas sobre os factos mencionados encontram-se na posse da Polícia Judiciária, que actuou com a maior prontidão e eficácia", sublinha o gabinete municipal do BE.
O comunicado salienta que "a atitude do vereador foi a de denúncia imediata da situação às autoridades policiais" e que actualmente Sá Fernandes "aguarda serenamente" que as autoridades competentes se pronunciem sobre esta matéria.
A Bragaparques passou em 2005 a deter a totalidade da área anteriormente ocupada pela antiga Feira Popular, depois de ter exercido direito de preferência na hasta pública, realizada em Julho, para adquirir a parte que lhe faltava dos terrenos de Entrecampos.
Na altura, a oposição e a AML contestaram o negócio, alegando não ter aprovado qualquer direito de preferência à Bragaparques.
Enquanto candidato pelo Bloco de Esquerda, a 14 de Julho de 2005, José Sá Fernandes anunciou que iria tentar inviabilizar a permuta dos terrenos, com uma providência cautelar no tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa.
"Este é o meu último acto como advogado antes das autárquicas", disse na altura Sá Fernandes, considerando esta tomada de posição como "um dever cívico".
José Sá Fernandes alvo de tentativa de corrupção pela Bragaparques
18.02.2006 - 08h14 Lusa, PUBLICO.PT
O vereador da Câmara Municipal de Lisboa apoiado pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, foi alvo de uma tentativa de corrupção por parte do sócio principal da empresa Bragaparques, no âmbito do processo Feira Popular-Parque Mayer, anunciou hoje o gabinete municipal do partido.Continuar a ler
O processo envolve a permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais da Feira Popular, em Entrecampos, que passaram no anterior mandato autárquico para a posse da Bragaparques, segundo uma proposta do presidente do município aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) por maioria, apenas com os votos contra do PCP e dos Verdes.
Em comunicado, o gabinete municipal do BE acusa o empresário da Bragaparques Domingos Névoa de ter feito no final de Janeiro uma primeira proposta no valor de 200 mil euros com o objectivo de convencer o vereador a "produzir uma declaração em reunião de Câmara ou de Assembleia Municipal que retirasse aos privados qualquer responsabilidade pela situação criada, remetendo essa mesma responsabilidade para o anterior Executivo municipal".
Por outro lado, era também exigido que Sá Fernandes promovesse a retirada da acção popular que "impende sobre o negócio Parque Mayer/Feira Popular" e que interpôs ainda antes de ser vereador da autarquia.
Na tentativa de corrupção era exigido ao vereador que convocasse uma conferência de imprensa para falar sobre o assunto. "As provas sobre os factos mencionados encontram-se na posse da Polícia Judiciária, que actuou com a maior prontidão e eficácia", sublinha o gabinete municipal do BE.
O comunicado salienta que "a atitude do vereador foi a de denúncia imediata da situação às autoridades policiais" e que actualmente Sá Fernandes "aguarda serenamente" que as autoridades competentes se pronunciem sobre esta matéria.
A Bragaparques passou em 2005 a deter a totalidade da área anteriormente ocupada pela antiga Feira Popular, depois de ter exercido direito de preferência na hasta pública, realizada em Julho, para adquirir a parte que lhe faltava dos terrenos de Entrecampos.
Na altura, a oposição e a AML contestaram o negócio, alegando não ter aprovado qualquer direito de preferência à Bragaparques.
Enquanto candidato pelo Bloco de Esquerda, a 14 de Julho de 2005, José Sá Fernandes anunciou que iria tentar inviabilizar a permuta dos terrenos, com uma providência cautelar no tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa.
"Este é o meu último acto como advogado antes das autárquicas", disse na altura Sá Fernandes, considerando esta tomada de posição como "um dever cívico".
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