quinta-feira, 1 de maio de 2008

Luta de classes ou luta de classe?

Hoje é o Dia do Trabalhador.

É dia de invocar a Luta de Classes de Karl Marx (1818-1883). Resumindo: Opressores contra Oprimidos; Capital contra Trabalho.

É também oportuno lembrar uma divisão de “Classes Pensadoras”, que Fernando Pessoa (1888-1935) classificou em “três camadas distintas”. Na sua análise da realidade Portuguesa, Fernando Pessoa publicou um artigo no nº1 da “Fama”, em 30 de Novembro de 1932, portanto, há mais de 75 anos. A actualidade de tal artigo impressiona, pelo que se transcreve parte:
“ (…)

Por mentalidade de qualquer país entende-se, sem dúvida, a mentalidade das três camadas, organicamente distintas, que constituem a sua vida mental - a camada baixa, a que é uso chamar povo; a camada média, a que não é uso chamar nada, excepto, neste caso por engano, burguesia; e a camada alta, que vulgarmente se designa por escol, ou, traduzindo para estrangeiro, para melhor compreensão, por elite.
O que caracteriza a primeira camada mental é, aqui e em toda a parte, a incapacidade de reflectir. O povo, saiba ou não saiba ler, é incapaz de criticar o que lê ou lhe dizem. As suas ideias não são actos críticos, mas actos de fé ou de descrença, o que não implica, aliás, que sejam sempre erradas.
Por natureza, forma o povo um bloco, onde não há mentalmente indivíduos; e o pensamento é individual.
O que caracteriza a segunda camada que não é a burguesia, é a capacidade de reflectir, porém sem ideias próprias; de criticar, porém com ideias de outrem. Na classe média mental, o indivíduo, que mentalmente já existe, sabe já escolher – por ideias e não por instinto - entre duas ideias ou doutrinas que lhe apresentem; não sabe, porém, contrapor a ambas uma terceira, que seja própria. Quando, aqui e ali, neste ou naquele, fica uma opinião média entre duas doutrinas, isso não representa um cuidado crítico, mas uma hesitação mental.
O que caracteriza a terceira camada, o escol, é, como é de ver por contraste com as outras duas, a capacidade de criticar com ideias próprias. Importa, porém, notar que essas ideias próprias podem não ser fundamentais. O indivíduo do escol pode, por exemplo, aceitar inteiramente uma doutrina alheia; aceita-a, porém, criticamente, e, quando a defende, defende-a com argumentos seus - os que o levaram a aceitá-la - e não, como fará o mental da classe média, com os argumentos originais dos criadores ou expositores dessas doutrinas.
Esta divisão em camadas mentais, embora coincida em parte com a divisão em camadas sociais - económicas ou outras - não se ajusta exactamente a essa. Muita gente das aristocracias de história e de dinheiro pertence mentalmente ao povo.
Bastantes operários, sobretudo das cidades, pertencem à classe média mental. Um homem de génio ou de talento, ainda que nascido de camponeses, pertence de nascença ao escol.
Quando, portanto, digo que a palavra «provincianismo» define, sem outra que a condicione, o estado mental presente do povo português, digo que essa palavra «provincianismo», que mais adiante definirei, define a mentalidade do povo português em todas as três camadas que a compõem. Como, porém, a primeira e a segunda camada mentais não podem por natureza ser superiores ao escol, basta que eu prove o provincianismo do nosso escol presente, para que fique provado o provincianismo mental da generalidade da nação.
(…) “
Ler mais em
http://omj.no.sapo.pt/obras/Ocasomentalportugues.pdf

Atrevo-me a considerar que estas “Classes Pensadoras” também encerram entre si uma luta: nesta fase civilizacional que atravessamos, as “camadas” primeira e segunda vão predominando e oprimindo, calcando, esmagando a “terceira camada”. Mas caros leitores, estaremos a falar simplesmente de luta de classes ou antes de luta de classe?

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Valores de esquerda

Pedro Magalhães

Público, 28.04.2008

A "ideia": pegar em milhares de milhões de euros dos contribuintes e criar um serviço para uma minoria de cidadãos

Há dias, foi apresentado o projecto de ampliação da Gare do Oriente para a alta velocidade. Santiago Calatrava vai receber mais de seis milhões de euros e promete aproveitar a ocasião para emendar algumas das - note-se o encantador eufemismo - "falhas" do projecto anterior. Abrilhantando ainda mais a ocasião, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, avançou a proposta de encerrar a estação de Santa Apolónia à actividade ferroviária, transformando-a em terminal de cruzeiros. Quanto aos terrenos afectos, deveriam ser vendidos para - outro eufemismo - "projectos urbanísticos", com as receitas a ajudarem ao reequilíbrio financeiro da Refer.

Há várias coisas interessantes neste episódio. Já se conhecia a total incapacidade das inúmeras autoridades e jurisdições sobrepostas, cujas decisões têm impacto na vida dos lisboetas, para chegarem a um nível mínimo de coordenação e planeamento. Mas a situação parece ter chegado a extremos inéditos de diletantismo. No dia seguinte às declarações do presidente da câmara, a CP fez saber que discorda da ideia de António Costa, tendo em conta as consequências graves que ela teria para o congestionamento das linhas e para as operações de manutenção, logística e estacionamento de composições. O que impressiona aqui, claro, não é que duas entidades tenham visões contraditórias sobre o mesmo tema, mas sim que a "ideia" tenha sido avançada sem que, aparentemente, tenha havido a mínima consulta prévia sobre o assunto entre as partes interessadas. De resto, isto parece ser sintoma de uma síndrome ainda mais grave. Quando António Costa era candidato, muito se disse - ou insinuou - sobre as vantagens que decorreriam de ter na câmara um ex-membro do Governo com grande peso político no partido do poder. Mas, como as sucessivos obstáculos colocados às suas "ideias" pelo Tribunal de Contas, pelo Presidente da República, pela oposição camarária e, agora, até pela CP parecem demonstrar, uma das consequências de ser ter eleito António Costa parece ter sido a de colocar na presidência da câmara alguém que ainda não se deu devidamente conta de quão limitados são os seus reais poder, influência e capacidade de realização.
É até possível que o presidente da câmara acredite que é disto, destas "ideias", que se pode, afinal, fazer um bom lugar. No dia em foi eleito, António Costa prometeu, em frente às câmaras de televisão, algumas medidas imediatas, para as quais fixava prazos concretos: para além do simbolismo - que disso ainda não passa - de encerrar o Terreiro do Paço ao trânsito nos domingos, prometeu limpeza das ruas, pintura de passadeiras, ataque ao estacionamento em segunda fila e em cima dos passeios e recuperação dos espaços verdes. Na altura, foi muito criticado por propor medidas aparentemente comezinhas e pouco ambiciosas. Mas a ênfase era correctíssima: uma cidade que, no confronto com as restantes capitais europeias, se caracteriza antes de mais pelo elevado grau de decadência e degradação física do espaço público, precisa em primeiro lugar, e sempre, de manutenção e regulação. Contudo, duzentos e oitenta dias depois, não é preciso deambular muito pela cidade para perceber que, com excepção do simbolismo, estamos muito, muito longe da concretização de qualquer uma dessas "medidas imediatas". E, surpreendentemente, ao contrário da acérrima vigilância que cada vez mais - e bem - se faz da actividade do Governo central, são raríssimas as menções na comunicação social a este fracasso, tendo cabido quase exclusivamente a alguns cidadãos comuns, em vários blogues profusamente ilustrados, a sua diária demonstração. Como a sua presença na Quadratura do Círculo demonstra, os horizontes que António Costa tem para a sua carreira política vão muito para além da "mera" presidência da Câmara de Lisboa. E o risco é que, perante a passividade da comunicação social, a inépcia, falta de visibilidade ou cooptação da oposição camarária, o fascínio de muitos eleitores com as "grandes obras" e a sua habituação ao quotidiano desastroso do que é a vida em Lisboa, o presidente da câmara sinta que se pode dedicar ainda mais a este tipo de "ideias".

A verdade, de resto, é que a proposta de António Costa tem um honroso pedigree na vida da cidade. Inaugurada em 1988, a estação de metro das Laranjeiras tinha sido inicialmente concebida com o fim de servir os utentes do futuro Luna Park. Na ausência de semelhante coisa, a estação serviu para estimular variados "projectos urbanísticos", do T1 ao T6, também disponíveis em duplex. No mesmo dia, abriu a estação do Alto dos Moinhos, inicialmente concebida para servir a "cidade administrativa", onde seriam colocados todos os serviços governamentais hoje situados no Terreiro do Paço. Morta a ideia, vários outros "projectos urbanísticos" ocuparam o seu lugar. Sessenta e oito anos depois da inauguração do Aeroporto da Portela e 50 anos depois da inauguração do Metro de Lisboa, avançam agora as obras de ligação entre um e outro, que têm apenas a ligeira desvantagem de, entretanto, ter sido decidida a construção de um novo aeroporto noutro sítio. Mas há sempre "projectos urbanísticos" que podem suprir uma necessidade tornada subitamente inexistente. E se há novidade nesta proposta de António Costa, é o facto de propor eliminar a razão de ser da extensão da linha de metro para a recém-renovada Estação de Santa Apolónia – com um custo por quilómetro que deverá ter sido um dos mais altos deste meio de transporte em todo o mundo – já depois de a obra estar concluída. Assim, colocada em prática esta ideia, os habitantes da parte ocidental de Lisboa que precisem de fazer um percurso ferroviário de longo curso terão de atravessar toda a cidade até ao seu extremo oriental. Mas sempre que desejarem fazer um cruzeiro, dar um passo de dança à noite, comprar produtos gourmet ou fruir dos vários "projectos urbanísticos" que António Costa terá em mente para a zona, é um saltinho. Em suma, então, a "ideia": pegar em milhares de milhões de euros dos contribuintes que serviram para construir uma obra de alegado interesse público e transformá-los num serviço para uma minoria de cidadãos, fonte de lucro fácil para interesses imobiliários e fonte de receitas para compensar défices ruinosos em empresas públicas. Mas verdade seja dita, António Costa já tinha explicado, na Quadratura do Círculo, que "uma coisa são os valores (de esquerda), outra coisa é a sua aplicação no dia-a-dia." Ora nem mais.

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quarta-feira, 30 de abril de 2008

As respostas da SGAL (A)

A. ASPECTOS GERAIS
A.1. Deverá o poder camarário voltar a intervir na cidade a uma escala como a atingida no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) ou defende, pelo contrário, que à Câmara caberá apenas um papel fiscalizador, deixando à iniciativa privada o monopólio da urbanização da cidade?

A.2. Em termos genéricos, considera que uma urbanização com as dimensões, as pretensões e a localização periférica em relação à cidade que o Alto do Lumiar tem, é benéfica face ao que defende como estratégico para a cidade de Lisboa? No caso negativo, sendo poder, como pretende resolver a contradição – ajustando pragmaticamente a teoria à realidade do já construído ou adaptando o que falta construir ao que defende? De que maneira?


Resposta da SGAL:

Exmos Senhores,

Em resposta à v/ comunicação, de que pedimos nos relevem o atraso na resposta, permitimo-nos começar por informar que a SGAL tem mantido, em permanência, junto da CML, as diligências que contratualmente lhe são permitidas, no sentido de conseguir avançar com a concretização, em tempo, do Projecto Alta de Lisboa. Como certamente compreenderão, não nos parece ajustado, no quadro das relações SGAL/CML, dar conhecimento geral dessas diligências.

Como vai aparecer evidenciado ao longo deste texto, a SGAL não pode, por si só, fazer avançar o desenvolvimento da Alta – a CML é, obrigatoriamente, como parceira contratual e como autoridade municipal, também parte directamente interveniente e responsável pelo lançamento e concretização de qualquer projecto, obra ou actividade a realizar na Alta de Lisboa.

Relativamente às questões concretas levantadas, a SGAL entende transmitir o seguinte:

A - ASPECTOS GERAIS
O Projecto em curso na Alta de Lisboa é resultado de uma parceria público-privada entre a CML e a SGAL, cujo objecto é o desenvolvimento integral de uma área com cerca de 300 hectares, que compreende a construção de Infraestruturas e Equipamentos, para além de edifícios com usos diversificados, formalizada num contrato (Contrato Inominado), celebrado na sequência de um concurso internacional, ganho pela SGAL.

O Contrato pressupõe um investimento das duas Partes (a SGAL em obras, a CML em cedência de terrenos).

A SGAL realiza obras de urbanização (infraestruturas, equipamentos, espaços públicos, …) adquirindo, no momento em que as inicia, o direito a receber da CML lotes de terreno correspondentes ao valor dessas obras. A valorização, quer das obras, quer dos terrenos, está estabelecida contratualmente e indexada, segundo fórmula explicitada no Contrato, à evolução dos preços.

A SGAL executou, até ao momento, obras no valor aproximado de 320 M€ correspondentes a cerca de 81% do total, enquanto a CML apenas transmitiu para a SGAL lotes de terreno correspondentes a cerca de 56%.

Existem atrasos muito significativos, quer na transmissão de lotes da CML para a SGAL, quer na libertação, por parte da CML, dos terrenos necessários ao desenvolvimento das obras de urbanização (infraestruturas, equipamentos, áreas públicas, …) resultando daí grande parte dos graves inconvenientes hoje existentes que afligem as populações e causam elevadíssimos prejuízos à Empresa, para além de atrasarem o desenvolvimento do Empreendimento.

A SGAL, apesar de todas as dificuldades, em particular as resultantes dos atrasos na libertação de terrenos para desenvolvimento das infraestruturas e na transmissão de terrenos para construção de venda livre, continua empenhada em assegurar, como previsto no Contrato, o desenvolvimento integral, e em tempo, do Empreendimento, sendo claro exemplo disso os enormes investimentos já feitos.

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CineConchas - cinema ao ar livre na Quinta das Conchas


Foi hoje apresentado ao público o programa das Festas de Lisboa 2008, no Palácio Marquês do Pombal, no Bairro Alto, que inclui, entre muitas coisas giríssimas que decorrerão desde o início de Maio ao fim de Julho, um evento organizado aqui pelo Viver na Alta de Lisboa - BI cívico, em parceria com o Centro Social da Musgueira e a EGEAC. Estamos a falar, evidentemente, do...

CineConchas!!!




O CineConchas é um ciclo de cinema ao ar livre que terá lugar na Quinta das Conchas durante o próximo mês de Julho.

A temática escolhida é o Amor e o Afecto, com um leque de filmes de qualidade, de várias nacionalidades, com essa linha comum. Pretende-se dar ao público, para além da vivência dos espaços públicos do seu bairro a propósito de uma actividade inédita nestes moldes, a oportunidade de ver e sentir o Amor nas suas várias caracterizações: paixão, sedução, traição, confiança, rejeição, perdão, saudade, amor incondicional, amor fraternal, amor platónico, amor próprio.

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terça-feira, 29 de abril de 2008

Eis-ias!

E dez semanas depois do envio do documento Alto do Lumiar - que futuro?, chegam finalmente as respostas de um dos principais actores do projecto, a SGAL. Estão organizadas pelas famílias de perguntas (A a G) e serão publicadas a partir de amanhã, com essa separação.

Recorde-se que as perguntas foram enviadas para todos as forças políticas da CML e AML, para as JF's abrangidas pela Alta de Lisboa, para a SGAL e também ex-Presidentes da CML. Até agora, apenas chegaram à nossa redacção as respostas do Vereador Manuel Salgado, as dos Cidadãos por Lisboa, e, hoje, as da SGAL. Tirem os leitores as ilações quanto ao interesse e capacidade de reflexão por parte da maioria dos agentes decisores da cidade de Lisboa sobre este projecto.

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Alcântara recebe investimento de 407 milhões de euros até 2013

Alcântara recebe investimento de 407 milhões de euros até 2013
PÚBLICO, 29.04.2008, Luísa Pinto

Governo promete que tráfego ferroviário, rodoviário e marítimo vão fluir melhor, mesmo com o quádruplo dos contentores

O projecto foi apresentado na ausência do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas com uma delegação de peso do Governo: primeiro-ministro, ministro das Obras Públicas e secretária de Estado dos Transportes estiveram ontem em Alcântara para anunciar o fim do "bloqueio" ao nível ferroviário, rodoviário e portuário que ali existe. Com o projecto Nova Alcântara, um investimento de 407 milhões de euros, a pagar por várias entidades, o Governo quer levar a cabo intervenções em várias frentes, no terreno e no leito do rio, até 2013.





No final das intervenções, Alcântara terá um terminal de contentores com quase o quádruplo da actual capacidade, uma linha ferroviária desnivelada, a construir em túnel, entre o terminal e a Linha de Cintura. Uma nova zona de acostagem e de operação de barcaças também fazem parte do projecto. Está ainda prevista uma ligação fluvial entre o terminal de contentores de Alcântara, concessionado à Liscont (ver caixa), e a plataforma logística de Castanheira do Ribatejo.

Dos 407 milhões de euros previstos para o investimento, a principal fatia será assegurada pela empresa privada que está a explorar a concessão do terminal de contentores: 227 milhões de euros. O restante investimento será assegurado pela Administração do Porto de Lisboa e pela Rede Ferroviária Nacional, que investirá cerca de 59 milhões de euros.

Ligação em túnel
A ligação ferroviária da Linha de Cascais à Linha de Cintura, em túnel, irá permitir, segundo a informação ontem disponibilizada, a continuidade dos serviços urbanos de passageiros entre as duas linhas e a construção de uma nova estação subterrânea em Alcântara-Terra. O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações estima uma procura para a Linha de Cascais, com aumentos na ordem dos 39 por cento, de 41,8 milhões de passageiros, em 2017, contra os actuais 30 milhões (acréscimo de 11,5 milhões de passageiros).

Entre os benefícios que esta intervenção irá trazer, a nível nacional e internacional, será, segundo o Governo, um conjunto de ligações directas de todo o corredor Cascais--Oeiras à zona ocidental da cidade e à Linha de Cintura, "permitindo ganhos de tempo e acréscimos de conforto substanciais", como frisou a secretária de Estado, citada pela Lusa.

"As pessoas não têm que sair de um comboio e andar bastante a pé para apanhar outro comboio, porque vão ter ligações a qualquer estação de metro que esteja ligada à Linha de Cintura, vão poder chegar directamente à Gare do Oriente e futuramente ao novo aeroporto de Lisboa e a Setúbal, também com prazos bastante razoáveis e com conforto", revelou. Comparando os tempos hoje realizados entre Cascais e Sete Rios, por exemplo, estima-se uma redução do tempo de viagem em cerca de 30 minutos.

Concessão prorrogada por mais 27,5 anos
A exploração do terminal de contentores de Alcântara estava concessionado à Liscont, uma empresa do grupo Mota--Engil até 2015. Segundo um comunicado enviado ontem à Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, pelo grupo liderado por António Mota, e fruto do investimento de 226 milhões de euros que ali vai ser feito para "implementar um ambicioso plano de ampliação desta infra-estrutura", o prazo de concessão vai ser prorrogado por mais 27,5 anos. Ou seja, até 2042, para permitir fazer o reequilíbrio económico-financeiro da concessão. Os termos do novo contrato devem ser redigidos no prazo máximo de 90 dias, adiantou a Mota-Engil.

Carmona Rodrigues diz-se "chocado"
Ex-ministro das Obras Públicas, ex-presidente da Câmara de Lisboa e actualmente vereador independente, Carmona Rodrigues conhece bem as questões relacionadas com o porto de Lisboa e os seus projectos de expansão. E disse, ao PÚBLICO, estar "chocado" com a "forma inacreditável" como o Governo tem vindo a tomar "decisões estruturantes para a cidade" sem ouvir a autarquia.

A câmara lisboeta não esteve representada na cerimónia de apresentação do projecto Nova Alcântara e Carmona Rodrigues diz que soube do assunto pelos jornais. "Acho incrível que os órgãos da cidade não sejam auscultados, e é ainda mais incrível ver o presidente da câmara a dizer que "tem indicações de que não se trata de um novo terminal, mas sim de um rearranjo do mesmo"", notou o vereador, que questiona: "Mas o presidente da câmara não sabe o que se está a passar?"

E o que se está a passar? "O Governo está a decidir o Nó de Alcântara, como decidiu a terceira travessia [do Tejo], à margem da cidade", responde Carmona Rodrigues. "Mais valia a senhora secretária de Estado admitir que, afinal, as Autoridades Metropolitanas de Transportes não são precisas para nada, porque é isso que tem demonstrado", criticou o ex-ministro.

Tendo o próprio Carmona Rodrigues apresentado um projecto na câmara a que presidiu para o local, e depois de se ter manifestado publicamente contra a intenção do porto de Lisboa em ampliar as suas instalações de Alcântara para aumentar a sua capacidade, o actual vereador adivinha "alguma proximidade às propostas" que já foram feitas. E, se não tem dúvidas em considerar "interessante" as propostas de desnivelamento ferroviário, manifesta preocupação com a extensão da área que vai ser concessionada à Liscont, que pretendia ampliar o terminal de contentores até à doca de Santos. "Sempre defendi, enquanto ministro, que a operacionalidade do porto aumentaria com a desburocratização e com um melhor aproveitamento de espaços", lembrou, questionando, ainda, os aumentos de procura previstos para a Linha de Cascais, e o pesado investimento que terá de ser feito para substituir todo o material circulante daquela linha. L.P.

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segunda-feira, 28 de abril de 2008

Todos pela Alta, 2º round

Mais uma chamada para os leitores que se queiram juntar ao grupo já formado. Um grupo constituído por moradores, associações, instituições e movimentos que têm como convicção comum a validade do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar para Lisboa, e que nutrem ainda uma réstea de esperança, vontade e inteligência para procurar soluções para os preocupantes atrasos do projecto, os silêncios cobardes e respostas vazias que CML e SGAL, principais actores deste projecto, têm dedicado à última parte da cidade projectada com coerência e saber.

Mais uma semana a juntar vontades. Na sexta-feira, envia-se um mail a combinar reunião.

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Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (G)

G. FREGUESIA
G.1. Lisboa – como o resto do país –, apresenta um quadro de distribuição de freguesias assimétrico quer em relação a áreas quer em relação ao número de habitantes. Independentemente da discussão mais abrangente da reforma do sistema de organização autárquica do país, considera que a divisão administrativa actual da Alta de Lisboa por três freguesias permite uma gestão eficaz do espaço e das populações? Deverá considerar-se a longo prazo a criação de uma nova freguesia, correspondendo grosso modo – com acertos de pormenor nos seus limites – à área objecto de urbanização, aquando da reforma das freguesias olisiponenses? É, pelo contrário, urgente a criação de uma nova freguesia?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:





Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

O relatório do PUAL aponta para uma reestruturação da divisão administrativa da área de intervenção do Plano apontando para uma única junta de freguesia. Contudo não é no âmbito do Plano que esta questão deverá ser debatida ou decidida. A reorganização administrativa da cidade e o redesenho dos limites das freguesias tem sido uma questão muitas vezes colocada e pouco debatida.

Existem em Lisboa e nos municípios adjacentes várias propostas locais de redefinição dos limites das freguesias (por exemplo na zona da Expo) e mesmo de integração de certas freguesias noutros concelhos (por exemplo Moscavide).

Não sendo uma prioridade a definição de uma nova estrutura administrativa da cidade, não se deverá deixar de equacionar o desajuste da actual divisão à realidade da gestão do espaço e da optimização de recursos financeiros e humanos.

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domingo, 27 de abril de 2008

Passear

Um dia será possível apanhar o barco em Calvanas, junto do local onde alguns séculos antes se pensou construir uma coisa chamada Porta Sul, e ir a Carnide almoçar um Bife na Pedra.

Até lá, a travessia do Tejo é uma agradável e repousante alternativa. O passeio entre Belém e Trafaria é fantástico. A novidade é que os ferries que faziam a ligação do Cais do Sodré a Cacilhas passaram também a partir de Belém. E são tão bonitos...

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Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (F.3.)

F.3. Recentemente, a realização na Quinta das Conchas de uma mega-exposição evocativa das memórias do bairro, importante para reunir e promover o convívio entre populações, foi inviabilizada pela exigência, por parte da CML, do pagamento de uma taxa de utilização dos espaços verdes incomportável para as instituições não-governamentais organizadoras. Defende a manutenção da aplicação de uma taxa única sobre a utilização de espaços de lazer independentemente do sujeito, a sua aplicação tendo em consideração o mesmo ou, pura e simplesmente a sua anulação, em nome de uma maior fruição destes espaços?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

A gestão do espaço da Quinta das Conchas é da responsabilidade da CML/DMAU, sendo as condições gerais de utilização regulamentadas pela Câmara. Naturalmente que qualquer situação de apoio específico a determinadas actividades pode ser individualmente analisada pelos pelouros respectivos.

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sábado, 26 de abril de 2008

Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (F.2.)

F.2. O Centro Social da Musgueira tem tido um papel essencial na integração social da população carenciada adolescente, na formação de crianças e no apoio a idosos e excluídos. A qualidade e validade do seu projecto social e educativo têm sido comprovadas pelas centenas de visitas oficiais e oficiosas de responsáveis políticos e económicos que teve ao longo dos últimos anos. No entanto, as suas instalações estão decrépitas, sendo o único conjunto de edifícios pertencentes à antiga Musgueira que ainda se mantêm de pé, mercê dos atrasos na aprovação do projecto do novo edifício e início da respectiva empreitada. Quer comentar?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

Quanto ao Centro Social da Musgueira informa-se que o PUAL não prevê a relocalização do mesmo. Porém, e atendendo ao reconhecimento por parte do município das valências sociais que o Centro opera junto da população, a CML propôs a sua relocalização na Malha 2- Bairro da Cruz Vermelha. No entanto, actualmente a Associação dos Moradores da Rua Queiroz Pereira questiona a dimensão do Centro. O Projecto de Arquitectura está aprovado.

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sexta-feira, 25 de abril de 2008

Amanhã haverá Yoga na Quinta das Conchas

A iniciativa é do Centro Terra Cristal Lisboa, e está aberta a todos os participantes. Decorrerá aos Sábados, dias 26 de Abril e 11 e 24 de Maio, às 10h na Quinta das Conchas - Lumiar. A inscrição custa apenas 5 € e deverá ser feita com Caroline Mello - 96 769 474 - (carolinemello@terra.com.br). Convém levar roupas confortáveis e leves e um tapete para yoga ou uma toalha de praia (se preferirem fazer na relva também podem não levar nada). A confirmação com a Caroline é que é mesmo indispensável.

O Centro Terra Cristal de Lisboa tem inúmeras outras actividades e a sede é no centro da Alta de Lisboa.

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Autivos querem cidadarcas participatãos.

"Decisões políticas serão eficazes se partilhadas pela comunidade."

"Motivar os cidadãos a envolverem-se na vida democrática e encorajá-los a participarem nas decisões políticas."

"Devolver aos cidadãos a intervenção nas escolhas e no planeamento das suas comunidades."

"Mais do que esperar que as populações se dirijam à câmara, serão os autarcas a ir ao encontro das pessoas, escutando-lhes aspirações e anotando as suas preocupações."

"Orçamentos participativos, atendimentos públicos, reuniões de câmara e assembleias municipais descentralizadas, visitas temáticas e o melhoramento das acessibilidades de comunicação com os decisores (presidentes e vereação)."

"A democracia não se constrói só de quatro em quatro anos, com o voto."


(fotografia de Alfredo Cunha)


Não foi um revolucionário de esquerda quem disse isto. Foi Fernando Ruas, na campanha Cidadania Activa lançada na 3ªfeira passada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, da qual é presidente. O mesmo Fernando Ruas, também presidente da Câmara Municipal de Viseu, que há menos de dois anos incitou a população a "correr à pedrada" os fiscais do Ministério do Ambiente que estivessem a fazer o seu trabalho.

As frases, as outras, as sérias, são bonitas. Mas não são novas, o auto-diagnóstico de falha democrática não é recente. E sim, de 4 em 4 anos, os cidadãos são incitados a participar, os grupos formais e informais de cidadãos são tratados com deferência e aquele olhar de atenção com brilhozinho, com apertos de mão e palmadinha no ombro com a frase a rematar: "já sabe, tem aí o meu número, qualquer coisa, ligue". A poia do cão, o buraco na estrada, leia-se. Porque normalmente a visão de cidade não vai mais longe. E a disponibilidade também não, acaba depois das eleições.

Nos nossos contactos vários na CML encontrámos de tudo, gente disponível para ouvir, para pensar em conjunto e procurar soluções, mas também Vereadores inacessíveis, com assessores incontactáveis, com secretárias muito mais eficazes a selar o bunker burocrático onde trabalham do que a servir e informar o munícipe. Os governantes eleitos têm portanto não só a obrigação, difícil tarefa, de fomentar a consciência e participação da população nos problemas do país, como mudar também as mentalidades dos funcionários que trabalham consigo.

No nosso caso, da Alta, isto é tão visível que até irrita. Uma população maioritariamente deprimida e incapaz de reagir à morte anunciada da cidade que lhes venderam, Juntas de Freguesia silenciosas - por ignorância ou desinteresse? - quanto aos preocupantes atrasos do PUAL, uma SGAL entorpecida e medrosa, incapaz de agir, de reagir, de pensar em voz alta (pensará ao menos em voz baixa?), e a CML com um Vereador do Urbanismo com um discurso que desilude os que acreditaram que o seu passado de arquitecto e urbanismo fizesse diferença nas já normais evasivas respostas políticas.

A notícia do DN cita João Lobo Antunes, convidado de honra da cerimónia de abertura da tal Campanha Cidadania Activa:

A ideia da campanha, sublinhou, nasceu do "divórcio entre a vida política e as pessoas" cada vez com menos tempo no quotidiano para dedicarem à comunidade. "Há qualquer coisa que nos está a fechar em casulos impermeáveis de ansiedade e de preocupação", disse Lobo Antunes, lançando o repto aos autarcas para se afastarem de um certo "pensamento paroquial". O neurocirurgião lembrou um episódio de ineficiência quando, há anos, em conversa com um governante a quem fizera sugestões de serviço, este o ouviu e à laia de despedida lhe disse ponha lá isso por escrito. "É evidente que não pus, pois a frase era sinónimo de que não iria fazer nada", esclareceu o médico, advertindo para a necessidade de os cidadãos sentirem que estão mesmo a participar nas decisões. "A cidadania exerce-se com talento de cada um", rematou.

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Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (F.1.)

F. REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

F.1. Genericamente, qual a sua posição face à reabilitação e realojamento dos bairros degradados – concorda com a dispersão dos seus moradores por edifícios situados em bairros de venda livre ou considera melhor no interesse de todos – realojados incluídos – a manutenção das relações de vizinhança, do tipo de habitação (maioritariamente térrea) e do núcleo que os anteriores bairros constituíam (acrescentando-lhes, obviamente, todas as condições de habitabilidade e autosustentação previstas por lei e garantidas pelo bom-senso)?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

F1.
A estratégia de realojamento subjacente ao PUAL é a de não haver uma segregação das populações realojadas sendo que deverá haver uma ponderada redistribuição dos fogos de realojamento e de venda livre.

Face à necessidade de se proceder ao urgente realojamento da população foram primeiramente edificados diversos conjuntos habitacionais, que serão enquadrados/envolvidos por edifícios de venda livre, contribuindo assim para a integração social das famílias realojadas e despromovendo situações de gueto e de segregação social.

As condições de habitabilidade dos edifícios/fogos de realojamento respeitaram a legislação em vigor à data.

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quinta-feira, 24 de abril de 2008

Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (E)

E. SERVIÇOS
E.1. O PUAL materializa um ratio habitação/serviços de 3/1. Pensando quer em termos de cidade quer em termos de viabilidade da urbanização, concorda com esta proporção? Até ao presente não se encontra edificada qualquer das zonas previstas para serviços. No seu entender, em que momento deverá ter inicio a construção de escritórios? Tem conhecimento de eventuais impedimentos para a sua concretização? Quais e o que está a ser feito para a sua eliminação?


Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

Após a concretização do realojamento (operação essencialmente concluída em 2003) foi estabelecida como estratégia, a par da habitação venda livre, a execução das infra-estruturas estruturantes e áreas âncoras com vista a fomentar a atractivamente e dinâmica da nova malha urbana, nesta mediada foram desenvolvidas as operações urbanística para as M5, a M22.1/22.2, o Complexo desportivo, e os Grandes parques urbanos.

Os grandes equipamentos desportivos e parques urbanos encontram-se parcialmente edificados. Os processos urbanísticos das referidas malhas estão em conclusão prevendo-se o início de obra no presente ano.

Em suma, 20% da área total de construção preconizada no PUAL está afecta a comércio/serviços. Os grandes núcleos de serviços terão de ter um suporte de infra-estruturas viárias que garantam a sustentabilidade dos empreendimentos.

No âmbito da revisão do PUAL está ser equacionado o aumento da área de serviços em detrimento da área habitacional.

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quarta-feira, 23 de abril de 2008

Petição pela esquadra de polícia

A ARAL deu início a uma petição online a enviar ao Ministro da Administração Interna, ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ao Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, com o objectivo de os sensibilizar para a necessidade premente de instalação da 6ª Divisão Policial no Alto do Lumiar, que abrange as Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar.

Relembre-se que este edifício foi construído pela SGAL, ao abrigo do contrato que envolve o PUAL, mas ficou, depois de pronta, cerca de um ano fechada, sem utilização, por morosidade burocrática.

Entretanto, o MAI decidiu contrariar as intenções iniciais de ali fazer uma SuperEsquadra e deslocou para este novo edifício apenas a Divisão de Trânsito. Para passar multas e coisas assim.

Diz assim a petição:


Excelentíssimos Senhores,

Ministro da Administração Interna,
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Director Nacional da Polícia de Segurança Pública

Nós abaixo assinado e residentes das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, vimos desta forma demonstrar a nossa profunda preocupação perante a notícia de que não será instalado um novo comando de Divisão Policial no Alto do Lumiar.

Deste modo solicitamos que :

1. O Ministério da Administração Interna/ Direcção Nacional da PSP e a Câmara Municipal de Lisboa, suspendam a transferência da Divisão de Trânsito para as instalações municipais recentemente concluídas na Av. Maria Helena Vieira da Silva/ Alto do Lumiar e que no local seja instalado um comando de divisão de competência genérica e uma esquadra conforme sempre esteve planeado.

2. Que no Protocolo de cedência das referidas instalações ao Ministério da Administração Interna/PSP, fique explícito que as mesmas são destinadas a um Comando de Divisão Policial, de competência genérica que, em conjunto com Esquadras da sua dependência, assegurem o policiamento de proximidade em toda a Zona Norte de Lisboa, adequado à população residente nas áreas geográficas das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar.


Assinar aqui.

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Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (D.1. e D.2.)

D. EQUIPAMENTOS D.1. Como pensa que devem ser geridos os principais equipamentos já construídos e a construir na Alta de Lisboa? Devem continuar a ser geridos apenas pela Câmara, ou devem ser estabelecidas parcerias, nomeadamente com a SGAL e/ou com terceiros(privados ou instituições que operem na zona), em condições a acordar para sua gestão?

D.2. Concorda com o tipo de equipamentos previstos e com as dimensões dos mesmos? No caso dos Centros Culturais, um deles situado no Eixo Central em frente ao Parque Oeste, verifica-se que a volumetria e as áreas previstas são, no presente, claramente insuficientes para esses equipamentos, em particular se se pretender que um deles seja uma Sala de Espectáculos podendo assim atingir um público mais vasto. Na sua opinião, perante esta incompatibilidade, deverão ser reunidas condições para a viabilização do Centro ou deverá ser mantido o rigor do planeado, inviabilizando-se assim esta infra-estrutura?



Resposta dos Cidadãos por Lisboa:





Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

D. Equipamentos
A cidade é construída por todos e para todos. Em prol dos fins planeados e na perspectiva do interesse público cabe-nos gerir todas as sinergias que se mostrem eficazes à prossecução dos mesmos.

Sempre que se verifique evolução das condições sócio-económicas que estão subjacentes e fundamentam as opções definidas no plano justifica-se a sua alteração ou mesmo revisão.

A área de construção prevista no PUAL para os equipamentos Escolares, de Acção Social e Cultural tem-se mostrado insuficiente para cumprir os requisitos técnicos aplicáveis ao programa funcional dos respectivos equipamentos i.e., no caso dos equipamentos Escolares e de Acção Social verifica-se que para cumprir os parâmetros regulamentados no item capacidade em conformidade com os requisitos funcionais aplicáveis supera-se (portanto incumpre-se) a área de construção regulamentada.


Dimensionamento da rede:

Desde a elaboração do Plano verificou-se uma revisão/actualização das Normas de programação e caracterização (Standards urbanísticos) das redes de equipamentos colectivos como é o caso específico da Rede de Equipamentos de Saúde.
A Direcção-Geral de Saúde, ARSLVT, entidade com a responsabilidade de promoção dos respectivos equipamentos, dispensa-se de executar os equipamentos que não se enquadrem nas necessidades inventariadas nos termos das normas de programação em vigor.

De acordo com o que tem vindo a ser afirmado pela ARSLVT e confirmado pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), face aos standards urbanísticos em vigor, a rede de equipamentos de Saúde, programada no PUAL, está sobredimensionada.

A ARSLVT prevê a execução de uma única Extensão de Centro de Saúde das 11 programadas.

Também relativamente ao Serviços / infra-estruturas e em face às alterações tecnológicas ocorridas a EPAL e a TLP atestam a dispensa das infra-estruturas programadas.

Em síntese constata-se que a programação e dimensionamento das redes de equipamentos assentam em critérios que tem vindo a ser objecto de revisão/actualização, a saber:
  • Alteração da legislação especifica aplicável ao dimensionamento e caracterização dos equipamentos de ensino, saúde e acção social;
  • Actualização do recenseamento populacional – censos de 2001, o que permitiu uma caracterização sócio-cultural do universo populacional em presença.


D1.
É fundamental que os equipamentos sejam plenamente utilizados e vividos, pelo que na sua gestão devem ser acolhidas múltiplas formas de utilização. Cabe, no entanto, aos serviços da Câmara receptores dos equipamentos municipais dinamizar essas múltiplas formas de usufruto.

D2.
Ao longo do tempo, as políticas de planeamento e gestão dos equipamentos públicos vão sofrendo alterações, sendo que em determinados momentos se pretendem muitos equipamentos de pequena dimensão e noutras alturas se prefere concentrar energias em poucos equipamentos de maior dimensão – é o que sucede no presente plano com os equipamentos de saúde.
É necessário que o Plano saiba evoluir, para conformar essas alterações estratégicas sem perda de rigor e validade enquanto instrumento urbanístico.

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terça-feira, 22 de abril de 2008

Isabel Aguirre, autora do Parque Oeste, hoje, no CineCidade

Arquitecta paisagista do Parque Oeste, Isabel Aguirre virá hoje ao CineCidade falar do seu projecto na Alta de Lisboa, apresentá-lo sob o seu prisma e responder a dúvidas da plateia. Uma boa oportunidade para se pensar e aprender um pouco mais sobre arquitectura e sobre as cidades, as motivações e preocupações de quem a projecta, as inquietações de quem a vive.

E claro, para a parte Cine da Cidade, a conversa andará também em redor do The Draughtsman's Contract, de Peter Greenaway.


Tudo isto, hoje, às 18h30, na

Academia Portuguesa da História
Palácio dos Lilases,
Alameda das Linhas de Torres, n.º 198-200

Ver aqui como lá chegar.

O CineCidade é uma iniciativa do Viver na Alta de Lisboa - BI cívico, em parceria com a Academia Portuguesa da História e o apoio da SGAL.

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Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (C.1.)

C. INFRAESTRUTURAS
C.1. No caso das infra-estruturas realizadas e das quais a Câmara já tomou posse, entende que projectista e executante ainda farão parte das entidades com quem dialogar, na resolução de problemas de concepção /adaptação? Deverá o diálogo ser feito apenas com moradores e utentes? Deverão ser os serviços os únicos participantes no delinear das soluções, cabendo a última e única palavra decisória aos responsáveis políticos?

Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

C. Infra-estruturas
Na cidade todos os agentes são relevantes para o processo de diagnóstico e solução dos problemas. Tratando-se de uma operação de iniciativa municipal caberá à CML concertar soluções e empreender a respectiva execução.

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segunda-feira, 21 de abril de 2008

Todos pela Alta

Face às tomadas de posição e ao voluntarismo de alguns dos comentadores que gostariam de ver uma atitude mais activa dos moradores da Alta, convidamos desde já todos aqueles que se sentirem dentro desse espírito a enviar-nos um mail para combinarmos um encontro para delinear estratégias e acções.

A Alta de Lisboa é o maior plano de urbanização alguma vez feito em Portugal. O seu insucesso é o insucesso de um país, de uma população. É a assunção da nossa incapacidade para nos organizarmos, para programarmos, para levarmos uma ideia até ao fim. É o falhanço do planeamento das cidades, dos governos e das populações que não souberam exigir aos seus governantes qualidade e responsabilidade de governação.

A Alta de Lisboa encontra-se num ponto sem retorno, as oportunidades estão a perder-se, o tempo joga a desfavor. É necessária união entre os moradores para conseguirmos que este projecto se viabilize. É necessário pressionar a CML e SGAL para que tenham uma postura mais transparente, para que se cumpra da calendarização do projecto.

Este desafio está aberto a todos, moradores, associações e instituições.

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Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (B.5.)

B.5. Os arruamentos da zona apresentam algumas deficiências quer ao nível da gestão quotidiana (por exemplo, falta de pintura das passadeiras) quer ao nível do aperfeiçoamento das soluções existentes(necessidade de protecção dos peões no cruzamento do Eixo Pedonal com as vias de maior tráfego, cruzamentos rodoviários perigosos). Para alguns destes casos foram apresentadas propostas em sessão de Câmara, algumas retiradas por terem sido consideradas “pouco dignas” com a promessa, por parte de alguns vereadores, do assunto ser resolvido de modo abrangente ao nível da cidade.

Até hoje, nem ao nível dos serviços, nem ao nível dos vereadores eleitos foram apresentadas/propostas soluções. Quer comentar?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

B5.
Nas reuniões já havidas com a SGAL foi transmitido que todas as questões relacionadas com o espaço público são prioritárias e que se terá de encontrar uma coerência geral a nível de acabamentos e materiais para a totalidade da urbanização.
As questões da segurança e sinalética horizontal e vertical terão de ser uniformizadas, revistas e corrigidas nas zonas em que não consideramos estarem reunidas as condições de utilização segura do peão. Estas questões foram já transmitidas à SGAL para revisão dos projectos existentes, adequação à legislação existente, correcção de situações detectadas e execução de situações em falta.

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domingo, 20 de abril de 2008

Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (B.3. e B.4.)

B.3. A ligação entre a referida avenida e a 2ª Circular denominada “Porta Sul” encontra-se consubstanciada num projecto que, não contendo, na opinião de todas as partes envolvidas, a solução ideal, tem a virtude de resolver todas as questões emergentes de uma tal intervenção e está pronto a ser executado. Aparentemente anuncia-se um adiamento sine die da obra para revisão total das opções tomadas. Tem conhecimento desta posição da CML? Concorda com ela? É legítimo o adiamento de prazos – com o que o mesmo comporta de continuação dos problemas – quando se discorda das opções tomadas pela vereação anterior?

B.4. No caso de não existirem objecções ao projecto aprovado para a “Porta Sul” e considerando as restrições orçamentais actuais, deverá esta obra ser prioritária ou defende que a mesma terá de esperar por um maior desafogo financeiro da autarquia?



Resposta dos Cidadãos por Lisboa:





Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

B3.
A resolução da porta sul deve ser encarada enquanto ligação da área do PUAL à sua envolvente directa na cidade de Lisboa, na perspectiva de que o seu eixo central possa constituir um efectivo prolongamento do eixo histórico, devidamente integrado como o Campo Grande.

A solução que se encontrava para adjudicação foi lançada pela SGAL e como tal não foi efectuada de acordo com a legislação das empreitadas de obras públicas a que a Câmara Municipal está obrigada. Independentemente deste facto nenhuma das soluções apresentadas dava resposta ao que é o actual entendimento da CML do traçado da rotunda e das ligações que esta deverá ter à malha viária envolvente, nomeadamente ao Campo Grande.

Neste assunto não havia qualquer compromisso anterior que amarrasse a CML a qualquer solução. Por esta razão, por não se concordar com as soluções em estudo e por se considerar que todas elas apresentavam um elevado custo de construção, optou-se por se estudar uma solução (aliás repescada de uma anterior proposta do autor do PUAL).

B4.
A execução da Porta Sul é, obviamente, prioritária ainda que existam restrições orçamentais. Mas, mais do que um problema financeiro, há que encontrar a solução de traçado da rotunda que não comprometa o futuro.
Considerando que este estudo, e a disponibilidade do terreno, poderá demorar algum tempo está a equacionar-se a execução de uma solução intercalar que permita a curto prazo ligar a Av. Santos e Castro à 2ª Circular.

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sábado, 19 de abril de 2008

Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (B.2.)

B.2. Para além de constituir uma circular à urbanização e de ser um acesso directo e independente ao centro de distribuição de mercadorias, a Avenida Santos e Castro, com as suas três faixas em cada sentido, constitui, em paralelo com o eixo Norte-Sul, uma importante via de escoamento do trânsito de entrada e saída da cidade, contribuindo para aliviar a sobrecarregada 2ª Circular, tendo assim a sua conclusão, mais do que um interesse local, um interesse citadino. Em relação ao anunciado verifica-se um atraso de 3 anos e, pior, existe uma aparência de desinteresse por parte da autarquia em resolver os problemas que impedem a prossecução dos trabalhos. Concorda com esta ideia? O que se dispõe a fazer para desbloquear esta situação?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

B2.
Concorda-se em absoluto com a apreciação feita relativamente à importância da Av. Santos e Castro. Não existe desinteresse da parte da autarquia na resolução do problema, sendo esta via encarada como prioritária para resolução de parte das acessibilidades à urbanização. Contudo, a execução desta via só se deveria ter iniciado após a totalidade dos terrenos estar na posse do município.

O precipitado início das obras originou a paragem das mesmas nos locais onde a posse dos terrenos ainda não tinha sido conseguida. No presente momento estamos a concluir a aquisição dos terrenos em falta e a resolução de algumas saídas desta via para acesso interno da urbanização. Relembre-se que esta aquisição implica negociações com a Câmara Municipal de Loures onde se situam algumas das parcelas a adquirir.

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sexta-feira, 18 de abril de 2008

Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (B.1.)

B. ACESSIBILIDADES
B.1. Considerando o tipo de desenvolvimento que defende para a cidade e para a região, concorda genericamente com o prescrito no PUAL (e resumidamente apresentado acima) em termos das infraestruturas rodoviárias previstas? Deverá a Câmara, em relação a estas, independentemente da concordância ou não dos actuais responsáveis, honrar os compromissos assumidos no passado ou considera que é perfeitamente legítimo a cada poder pôr em causa decisões anteriores chegando ao extremo de as anular?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

A implementação e conclusão das Infra-estruturas rodoviárias estruturantes (Av. Santos e Castro, Porta Sul, Eixo central) tem como principais contingências a aquisição/ expropriação/ indemnização de solos, processos que se encontram em curso.


Breve enquadramento:
  • Rede Viária Fundamental: Esta área beneficia de reforçada acessibilidade, através das vias que contornam o empreendimento, a 2ª Circular, o Eixo Rodoviário Fundamental N/S e a nova Av. Eng. Santos e Castro, que constituem a rede viária fundamental na qual se apoia a Urbanização.
  • Rede Viária do PUAL: A Urbanização é suportada pela extensão do Eixo urbano Central. É com base na directriz do tramo intermédio deste eixo que se organiza a restante estrutura viária: Ruas e Avenidas.
  • Acessos rodoviários: Os acessos rodoviários do Sul e do Norte são projectados por intermédio de intersecções com as vias rápidas do sistema viário da cidade, mediante duas grandes rotundas que constituem autênticas “portas urbanas”, nós urbanos de referência no prolongamento do Eixo Histórico da Cidade.

Projectos das Infra-estruturas Rodoviárias:

  • Rede Viária do PUAL: Existe um Projecto de Execução de Infra-estruturas Gerais (PEIG) do PUAL aprovado, que foi desenvolvido nas suas várias vertentes, nomeadamente, rede de esgotos, rede viária, e arranjos exteriores dos passeios dos arruamentos.
  • Projectos específicos: O PUAL determina que a rotunda da Porta Sul e o Eixo Central sejam objecto de projecto independente, constituindo condicionante obrigatória para os projectos das áreas adjacentes.

Opções de Gestão e Planeamento das Infra-estruturas Viárias:

Foi Instituída uma assessoria técnica com uma empresa na área da mobilidade e transportes (TIS.PT – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, SA), com o intuito de apoiar a UPAL e SGAL nas opções de gestão e planeamento na vertente das acessibilidades, circulação, oferta de transportes e estacionamento, na área de intervenção do PUAL.

Neste âmbito, a TIS elaborou um “Estudo de Transportes e Estacionamento para a Área de Intervenção do PUAL”, e tem prestado colaboração na resolução dos problemas que se têm vindo a colocar, nomeadamente, no desenvolvimento dos grandes projectos para esta área, como o da Rotunda da Porta Sul, do Eixo Central e da Área Edificável 5, elaborando alguns pareceres/ relatórios parciais.

B1.
Relativamente às infra-estruturas viárias previstas concorda-se com a proposta do Plano sendo que, entretanto, já se fizeram pequenas alterações decorrentes da passagem de escala do plano para o projecto e de opções pontuais de adaptação do PU à realidade física do local.

Cumpre a este executivo honrar os compromissos assumidos pelos anteriores executivos desde que não esteja em causa a legalidade desses actos. As situações de incumprimento do PU estão a ser apreciadas à luz da revisão deste plano, sendo que a maioria das situações são passíveis de correcção e legalização.

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quinta-feira, 17 de abril de 2008

CineCidade - Arqº Isabel Aguirre - 3ª feira, dia 22, 18h30

CineCidade - 2ª sessão
3ª feira, dia 22, 18h30

A Arquitecta Isabel Aguirre, autora do Parque Oeste, na Alta de Lisboa, não poderá estar presente amanhã, como inicialmente previsto, no CineCidade.

A 2ª sessão do ciclo de debates sobre arquitectura e urbanismo terá assim lugar na próxima 3ª feira, dia 22 de Abril, às 18h30, no Salão de Inverno da Academia Portuguesa da História, à Alameda das Linhas de Torres.

Será uma excelente oportunidade para ouvir, debater e compreender, na primeira pessoa, as opções tomadas na concepção do Parque Oeste, o 2º maior espaço verde da Alta de Lisboa, cuja 3ª fase de construção se prevê estar pronta em 2009.

O convite a todos fica aqui feito. Apareçam!

O CineCidade é uma iniciativa do Viver na Alta de Lisboa - BI cívico, em colaboração com a Academia Portuguesa da História, com o apoio da SGAL.

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Olha o kunááami fresquiiinho!!!

Numa lúcida e realista adaptação ao empenho demonstrado pela CML na conclusão da Alta de Lisboa, a SGAL, que começou a construir o Eixo Central no Verão de 2007, abrandou a obra e readaptou-a à filosofia de cidade do Arq. Gonçalo Ribeiro Telles, principal mentor das hortas urbanas.

Outrora idealizado como o boulevard da Alta de Lisboa, avenida nobre, ex-libris de todo o projecto, que dava continuidade aos eixos históricos da Lisboa Central, com comércio, escritórios e habitação de segmento superior, o Eixo Central será até 2034, data prevista para a conclusão do PUAL, a maior horta urbana de Lisboa. A SGAL pretende, depois de gorado o projecto do Centro de Mercadorias, uma vez mais pela inépcia da CML, criar uma alternativa ao MARL, lançando este dinâmico projecto que irá colocar a Alta de Lisboa no centro das transacções de produtos agrícolas da capital.

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Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (A.2.)

A. ASPECTOS GERAIS
A.2. Em termos genéricos, considera que uma urbanização com as dimensões, as pretensões e a localização periférica em relação à cidade que o Alto do Lumiar tem, é benéfica face ao que defende como estratégico para a cidade de Lisboa? No caso negativo, sendo poder, como pretende resolver a contradição – ajustando pragmaticamente a teoria à realidade do já construído ou adaptando o que falta construir ao que defende? De que maneira?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

A2
A intervenção no Alto do Lumiar foi devidamente enquadrada, quer no Plano Estratégico, quer no Plano Director Municipal, elaborados e aprovados no início da década de 90.

Não se entende que esta seja uma área periférica da cidade se se considerar que a área urbana de Lisboa há muito extravasou os limites administrativos do concelho. A mesma situação se aplica à zona da EXPO, que só não é referida como periférica pois hoje encontra-se praticamente concluída e integrando a malha Oriental da cidade.

Os estudos efectuados no âmbito da Revisão do PDM, elaborados em consonância com a proposta de alteração do PUAL, prevêem ajustamentos a usos e áreas de construção mas mantém, na sua essência e princípios gerais, as propostas contidas no actual PU.

Foi o facto desta área ter sido definida como detendo importância estratégica para a cidade pela necessidade de dignificação das condições habitação e de estruturação urbanística que implicou a sua identificação como Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU);

No quadro do Plano Estratégico de Lisboa (anos 90) reconhece-se o Alto do Lumiar como área de oportunidades para a extensão da Cidade, pela sua proximidade e contiguidade ao centro da cidade. Para a efectiva integração da Alta de Lisboa na cidade é imprescindível o prolongamento do eixo histórico da cidade a partir do Campo Grande, de forma a integrar o eixo central da Alta de Lisboa.

Neste quadro, foi desenvolvida uma operação de profunda re-urbanização, assente numa perspectiva de oportunidade para a inovação e criação de uma nova centralidade na Cidade de Lisboa e materializada num Plano de Urbanização, com os seguintes objectivos fundamentais:
  • Transformação de uma zona de 300ha para sua valorização e uso (incorporando diversidade de produtos imobiliários) envolvendo o Realojamento das populações residentes na área;
  • Ajustamentos na articulação da malha urbana com a rede viária arterial e principal da Cidade;
  • Integração de actividades que dinamizem o emprego e a vida locais e reduzam ao mínimo os efeitos de dormitório do grande conjunto habitacional;
  • Adopção de tipologias urbanas que valorizem o espaço público;
  • Integração das várias camadas sociais que irão residir na nova área urbanizada.

O Plano é operacionalizado através de um contrato que subentende:

1. A apropriação pública do solo;
2. A redefinição do desenho urbano, usos do solo e estrutura de equipamentos, espaços verdes e espaços públicos;
3. Consequente recolocação no mercado das áreas de uso privado.


Infelizmente já não existem no município de Lisboa mais territórios com a dimensão e a capacidade da Alta de Lisboa. De qualquer modo, o entendimento do actual executivo é que, sem prejuízo de reconhecer aos promotores privados um papel importante na construção da cidade, é ao município que cabe o papel fundamental no planeamento, desenho, construção da urbanização, do espaço público e de implementação das políticas que asseguram a todos o acesso à habitação e aos equipamentos.

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quarta-feira, 16 de abril de 2008

Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (A.1.)

A. ASPECTOS GERAIS
A.1. Deverá o poder camarário voltar a intervir na cidade a uma escala como a atingida no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) ou defende, pelo contrário, que à Câmara caberá apenas um papel fiscalizador, deixando à iniciativa privada o monopólio da urbanização da cidade?


Resposta dos Cidadãos por Lisboa:




Resposta do Arqº Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo, eleito pelo PS:

A. Aspectos Gerais
A1
Nem sempre, nem nunca. Isto é, regra geral não se pode dizer que um determinado modelo de intervenção urbana é sempre aconselhável ou nunca será desejável. A escolha do modo de intervenção deve ser pautada de acordo com a orientação e importância estratégica do território; o grau de transformação urbana que se pretende implementar; a própria planta de cadastro e o perfil e capacidade de mobilização e investimento dos agentes em presença no território (e dentro destes o próprio Estado e/ou a Autarquia); entre outros aspectos. Tem sido assim ao longo da história e por isso encontramos exemplos de desenvolvimento urbano em que a iniciativa particular foi a principal força motriz e outros que assentaram quase em exclusivo na actuação dos poderes públicos, por apropriação pública do solo, intervenção directa e consequente devolução aos particulares. Foi assim na reconstrução da Baixa do séc. XVIII; nas Avenidas Novas da Lisboa de Ressano Garcia; no Bairro de Alvalade; de Chelas; nos Olivais…

O PUAL é um plano de iniciativa municipal e quer a sua implementação, quer as suas alterações são de responsabilidade municipal e podem decorrer da iniciativa municipal ou privada sendo que a sua aceitação caberá sempre ao município. A intervenção privada, no presente caso, é essencialmente na execução do Plano, quer na parte das obras de urbanização, quer na parte do edificado. Este tipo de planos exige uma intervenção integrada de planeamento, nomeadamente, da estrutura ecológica, de definição da rede viária estruturante, de localização de equipamentos de uso e interesse colectivo, do sistema urbano de circulação e transportes, do estacionamento, etc. Logo, o município não tem uma função meramente fiscalizadora, mas essencialmente programática, de planeamento e indutora da execução das obras de urbanização e dos equipamentos.

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Alto do Lumiar, que futuro? - CpL e Manuel Salgado respondem (introdução)

Introdução de Miguel Graça, assessor dos Cidadãos por Lisboa:




Introdução do Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo da CML, eleito pelo PS:


ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO GRUPO / ASSOCIAÇÃO “VIVER NA ALTA DE LISBOA – BI CÍVICO” : ALTO DO LUMIAR – QUE FUTURO


Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), foi aprovado pela Assembleia Municipal em 18 de Julho de 1996 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/98, publicada no Diário da Republica, 1ª série - B, n.º 248, de 27 de Outubro.

Na origem deste Projecto estiveram, em primeira linha, preocupações ligadas à dignificação das condições de vida dos lisboetas integrados nos chamados «bairros de barracas», pelo que a CML mobilizou todos os recursos disponíveis para lançar um programa de grande envergadura com vista à recuperação das áreas degradadas da Cidade.

O Município considerou que uma correcta gestão do seu património fundiário poderia ser a mola efectiva para uma congregação de capacidades de iniciativa privada que fosse orientada para o cumprimento da função social que é essencial nas finalidades associadas aos poderes públicos.

Este projecto assenta em três instrumentos fundamentais:
− A existência de um Plano de Urbanização
− Modelo económico-financeiro vertido num contrato
− Contrato-quadro para «Aquisição de fogos de realojamento do programa PER».

O PUAL não fixa um número máximo de habitações, no entanto, no Relatório do Plano aponta para 4000 habitações de realojamento e 14700 habitações de venda livre. A máxima superfície de pavimento preconizada no PUAL é de 2 500 000 m2, sendo 2 000 000 m2 para habitação e 500 000 m2 para comércio e serviços.

Uma preocupação permanente na gestão de uma área de cidade desta dimensão, em que se promove uma tão intensa transformação, é o de procurar minimizar os impactos negativos das obras na qualidade de vida e segurança dos cidadãos de forma contínua, diária, sem perda de capacidade de realização dessas mesmas obras.

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terça-feira, 15 de abril de 2008

Alto do Lumiar, que futuro? - Finalmente as respostas!

Primeiro foi Miguel Graça, assessor da Vereadora Helena Roseta eleita pelos Cidadãos por Lisboa, a responder ao documento Alto do Lumiar - que futuro?, numa entrevista gravada em video que, pela sua extensão, ainda estamos a editar. Hoje chegou a resposta do Vereador do Urbanismo, Arqº Manuel Salgado. Deixamos aqui a carta enviada por Manuel Salgado, que nos foi dirigida, mas que endereçamos a todos os leitores que com a sua participação construtiva e inteligente fazem do Viver na Alta de Lisboa - BI cívico uma força de pressão cada vez maior.


Exmos. Senhores,

Quero antes de mais, agradecer o tempo que têm aguardado por esta resposta, cujo atraso lamento.

Considero que a actuação da Comissão de Moradores e demais grupos cívicos constituem um estímulo à exigência e ao rigor da gestão contribuindo para um processo mais participativo, mais próximo e mais adequado à resolução dos problemas daqueles que melhor conhecem a realidade local.

Deste modo, envio em anexo a análise e comentário às questões no âmbito do tema “ALTO DO LUMIAR – Que futuro”, e mantenho-me ao dispor para debater e/ou prestar os esclarecimentos que considerem convenientes,

Com os melhores cumprimentos,


O Vereador
Manuel Salgado



A publicação das respostas será feita entre hoje e amanhã, um post por pergunta. Para todos poderem ler, reflectir e comentar.

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