Da
ordem de trabalhos da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa a realizar no próximo dia 17, retiramos o seguinte ponto:
39 -Proposta n.º 746/2008(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)Aprovar a operação do loteamento de iniciativa municipal da Malha 17 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), referente ao conjunto de parcelas situadas na Área Edificável 17 do Alto do Lumiar, com a área total de 10.828 m2 e que abrangem a área ocupada pelo Antigo Bairro da Musgueira Norte, que constitui o processo n.º 4063/CML/07 6/URB/UPAL/07, nos termos da proposta;
Do texto, são de realçar dois aspectos:
1 - Finalmente!, será aprovado [n.r.:
desde que não apareça, intempestiva, uma comissão ad-hoc de estética constituída por lisboetas-preocupados-e-actuantes em defesa dos modos históricos de construir da zona e em nome da preservação dos espaços naturais existentes] o projecto do Arq. Carrilho da Graça, o qual, não temos dúvida, constituirá uma enorme mais-valia para o espaço (para o espaço, não é difícil: qualquer coisa seria melhor do que o mato e o abandono que por lá medram desde as demolições) e para toda a Alta (assim ganhem a Câmara e demais entidades envolvidas vergonha e desnovelem o problema das novas instalações do Centro Social da Musgueira para acabar com o último "pobrezinho" arquitectónico sobrevivente). Veja-se
o que já se escreveu nestas e-paginas a propósito do autor e da obra, aquando da 1ª sessão do CineCidade pelo mesmo protagonizada.
2 - Pouca gente se lembrará, mas há uns meses, pouco depois da tomada de posse do actual executivo, no auge da guerra-fria entre a CML e a SGAL por causa dos atrasos na Alta, foi esta empresa acusada (ou veladamente acusada, o tempo esbate a memória, não é?) entre outras coisas, de se ter "baldado" ao pagamento das taxas de urbanização de toda a Alta, lesando assim gravemente os cofres da CML. Curiosamente, neste ponto da ordem de trabalhos - da autoria ... do vereador Manuel Salgado? - o loteamento é referido como da iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa. Para mim, pobre mortal, que não comunga do entendimento de juristas ou urbanistas, isto explica, preto no branco, porque é que a SGAL não as pagou nem tinha que as pagar - porque, sendo o loteamento da responsabilidade ou in nomine da CML, não faria sentido ela estar a cobrar-se a si própria (ou, mais correctamente, a CML está isenta do pagamento de taxas de urbanização). E, a ser verdade este entendimento (é claro que posso estar enganado na interpretação legal da coisa), levanta um mau cheirinho (de má-fé ou de politiquice daquelas sujas e baratas, ou de incompetência nos argumentos) que, mesmo aos que, como eu, não têm nada a ver com a guerra entre a empresa e a autarquia, é incomodativo. Para vós não?
