Carta anexa, enviada pela SGAL à CML em 31 de Janeiro de 2008
Destinatário
C.M.L. - UPAL
Rua Manuel Marques, 6 - H
Edificio Odense
1750-171 Lisboa
Data: 31.01.2008
Nª Ref.: 10000000000119499
Assunto: Nó de Calvanas / Porta Sul
Exmos. Senhores,
Em 16 de Janeiro de 2007, através da nossa carta com a Ref.ª CDV20070116_1105, a SGAL enviou à CML – UPAL a proposta de adjudicação da construção do Nó de Calvanas, com um prazo estimável de 9, 5 meses.
Tal adjudicação foi mais um passo num longo processo e resultou de um pedido formulado pela CML para que esta obra, de fulcral importância para a Alta de Lisboa, embora situada fora da área de execução contratual da SGAL, fosse por esta concretizada, no âmbito das contrapartidas de substituição previstas no Contrato CML /SGAL.
Aliás, da alteração efectuada, em Dezembro de 2006, ao Contrato Inominado celebrado entre a CML e a SGAL em Dezembro de 1984, passou a constar explicitamente, no respectivo número 12 do Artigo 4.º – A, que a “A CML reconhece expressamente o carácter essencial da realização das obras de ligação do Campo Grande à zona das Calvanas, incluindo a rotunda urbana da 2ª Circular, com vista à natural comunicação da parte fulcral do empreendimento à cidade, obrigando-se ambas as partes a colaborar estreitamente com vista à sua concretização em tempo útil.”
Quanto a este aspecto, sempre será de referir que constitui prerrogativa da SGAL enquanto promotor do Projecto definir e concretizar o que se poderá considerar como “tempo útil”, de acordo com as necessidades específicas do projecto, as particularidades do seu desenvolvimento, e a importância desta infra-estrutura para o sucesso e viabilidade do mesmo. É neste contexto que cabe à SGAL apresentar anualmente o Plano Parcelar.
Assim, em observância ao princípio de cooperação entre as partes, subjacente ao aludido Contrato Inominado, e na prossecução da já referida disposição categórica, ao longo dos anos foram sendo desenvolvidas inúmeras soluções, tendo-se chegado em 2005 a uma solução que mereceu consenso dos vários serviços da CML e aprovação por parte do Exm.º Vice-Presidente da CML, Prof. Carmona Rodrigues em 19.04.2005 e da Exm.ª Vereadora Eduarda Napoleão, em 17 de Maio de 2005, solução essa sustentada, nomeadamente, por um parecer da Tis.pt, consultora da CML e da SGAL para a Alta de Lisboa.
Aliás, desde 1998 que têm sido desenvolvidas pela SGAL diversas soluções urbanísticas e criadas naturais e legitimas expectativas de concretização desta importante infra-estrutura.
Relembremos alguns desses passos:
- Em 16 de Setembro de 1998, a SGAL envia uma comunicação, com a Ref.ª 1334/98, ao Exmo. Sr. Presidente da CML, pela qual, realçando o entendimento supra exposto, solicita o início dos estudos com vista à concretização do Nó de Calvanas e da ligação ao Campo Grande, propondo inclusivamente a execução directa dessas obras;
- Em 29 de Setembro de 1998, o Exmo. Sr. Presidente da CML comunica, em resposta à missiva supra referida, que o indicado assunto havia sido remetido à consideração dos Exmos. Srs. Vereadores, Vasco Franco, responsável pelo pelouro da Habitação, e Machado Rodrigues, responsável pelo pelouro do Trânsito e Infra-Estruturas Viárias;
- Em 23 de Abril de 1999, a SGAL envia uma comunicação ao Exmo. Vereador Vasco Franco, pela qual submete novamente a matéria à apreciação do mesmo, manifestando o interesse e disponibilidade em colaborar na execução das obras da Porta Sul e Avenida Santos e Castro, as quais deveriam ser, no entendimento da SGAL, integradas. Para o efeito, propõe, a realização de um estudo prévio da Porta Sul, submetendo uma proposta subscrita pelo Exmo. Sr. Arquitecto Eduardo Leira. Termina a SGAL por solicitar que a CML comunique a sua concordância com os objectivos referidos na referida proposta, com a contabilização como contrapartidas de substituição e com a metodologia a seguir no desenvolvimento dos trabalhos;
- Em 17 de Setembro de 1999, o Exm.º Vereador Vasco Franco – na altura Presidente da CML em exercício – responde à SGAL e reafirma “a importância estratégica de que se reveste as obras em causa”, solicitando a elaboração pela SGAL de um programa base, que se estudassem diversas alternativas, nomeadamente, o eventual prolongamento da Av. de Roma, e o prolongamento ao Campo Grande, o eventual faseamento do desnivelamento de Calvanas, a elaboração de um anteprojecto contemplando as diversas especialidades envolvidas e aceitando “por adequada, merecendo o acordo, que quer o projecto, quer as obras, sejam contabilizadas como contrapartidas de substituição de realojamento previstas no contrato CML-SGAL, após serem prévia e definitivamente acordados os valores em causa”.
- Em 4 de Novembro de 1999, a SGAL na sequência de uma reunião nos Paços do Concelho, envia um memorando preparado pelo Arq. Eduardo Leira, bem como uma proposta de trabalhos a realizar, realçando que da referida reunião resultou o entendimento unânime de que o prolongamento do Eixo, a Rotunda sobre a 2.ª Circular, a ligação ao Campo Grande e a articulação com a Av. Santos e Castro constituiriam um projecto único e integrado, podendo todavia ser executado por fases;
- Em 18 de Maio de 2000, o Exm.º Vereador Vasco Franco tecendo algumas considerações às propostas apresentadas, reafirma “ser adequada a contabilização dos custos dos projectos e das obras como contrapartidas de substituição de realojamento nos termos do contrato entre a CML e a SGAL”;
- Em 28 de Julho de 2000, a SGAL envia ao indicado Vereador, uma Nova Proposta do Arq. Eduardo Leira que contempla os pressupostos anteriormente colocados pela CML, solicitando que esta desse o seu acordo à referida proposta;
- Em 16 de Agosto de 2000 a CML, através da COPRAD, comunica à SGAL que por despacho do Exm.º Senhor Vereador Vasco Franco, a proposta de honorários para a execução do estudo havia merecido aprovação;
- Em 8 de Maio de 2003, por despacho do Exm.º Presidente da CML, Dr. Pedro Santana Lopes, é aprovada a proposta de metodologia apresentada pela UPAL tendente a desbloquear a situação de impasse a que se havia chegado e que proponha uma solução (denominada solução Eng. Reis) que reunia o consenso dos vários departamentos da CML e que em termos de enquadramento urbanístico tinha por base a solução apresentada pelo Arq. Eduardo Leira;
- Em 15 de Maio de 2003, a UPAL comunica à SGAL a concordância e aprovação pela CML da continuidade dos estudos e soluções apresentadas, solicitando-se a concretização e formalização da entrega do estudo/solução que reuniu o consenso dos vários departamentos da CML;
- Em 7 de Janeiro de 2004, é entregue pela SGAL o anteprojecto para o Nó de Calvanas, que vem a ser aprovado em 19 de Abril de 2005, pelo Exm.º Vice-Presidente Carmona Rodrigues e em 17 de Maio de 2005, pela Exm.ª Vereadora Eduarda Napoleão, a qual mantém a 2,ª Circular, desenvolve novas passagens inferiores para a Rotunda e é caracterizada por uma grande proposta de paisagismo singular como estrutura de Porta da Cidade;
- Em 2006, é apresentado o Anteprojecto do Nó de Calvanas apenas com as infra estruturas e um nó viário sem ligação com o Campo Grande, mas com a garantia de no futuro a poder concretizar;
- Em 29 de Março de 2006, a UPAL envia à SGAL, o formato digital da base topográfica com vista ao desenvolvimento do Projecto de Execução da Rede Viária da Porta Sul;
- Em 13 de Abril de 2006, a SGAL envia à UPAL cópias das cartas de consulta enviadas aos três empreiteiros que haviam sido escolhidos pela CML: Alves Ribeiro, TGA e Ferrovial, tendo em vista a empreitada de Concepção Construção da Rede Viária da Rotunda Sul /Nó de Calvanas, com base no anteprojecto aprovado pela CML;
- Em 21 de Abril de 2006, a UPAL comunica à SGAL que o “procedimento da consulta às firmas foi efectuado conforme acordo mutuo UPAL/SGAL de maneira célere, que muito nos agradou” e que seria necessário actuar do mesmo modo para a execução do esgoto na Azinhaga das Murtas. Terminava considerando vantajoso que as firmas convidadas a apresentar proposta fossem as mesmas, pois uma eventual adjudicação conjunta poderia diminuir os custos;
- Em 17 de Maio de 2006, a UPAL comunica à SGAL que “conforme acordado entre a UPAL/SGAL e dado tratarem-se de contrapartidas de substituição foram consultadas 3 empresas em 13 de Abril de 2006”, e que em virtude de ter sido “pedida uma prorrogação do prazo até 19 /06/2006, solicita-se a consulta a mais um empreiteiro, Tecnovia”;
- Em 16 de Janeiro de 2007, a SGAL envia à UPAL o relatório da análise das propostas a concurso, bem como cópia das referidas propostas, tendo em vista a adjudicação final nos termos do Contrato Inominado; A UPAL nunca responde a esta carta;
- Em reunião realizada em 28 de Novembro de 2007, o Exm.º Vereador Manuel Salgado manifestou a opinião de achar preferível não adjudicar a obra e de recuperar uma outra solução, igualmente do Arq. Leira, anterior àquela que veio a ser aprovada pela CML em 2005, apresentada em Novembro de 2003, conhecida por “Pêra” e que incorporava um Macro Edifício Multiusos;
Tivemos agora conhecimento que a CML pretende lançar um concurso internacional tendo em vista a construção do Nó de Calvanas.
Independentemente do mérito das soluções, quer viária/urbanística, quer jurídica, que não importa agora discutir, a SGAL tendo por base o enquadramento factual supra descrito, entende que:
O carácter estratégico, quer urbanístico, quer empresarial, que esta obra assume, leva-nos a considerá-la essencial ao desenvolvimento da Alta de Lisboa e, como tal, condição indispensável para que esta área com cerca de 300 hectares e onde residem mais de 30.000 pessoas, constitua uma zona de oportunidade para a cidade de Lisboa, conseguindo vencer a “barreira” da 2.ª Circular e fazendo uma ligação privilegiada à cidade já consolidada, estando prevista quer no PUAL (Plano de Urbanização do Alto do Lumiar) quer no PDM de Lisboa, constituindo por esse motivo um compromisso contratual da CML e da SGAL, de acordo com o Art. 4.ºA, n.º 12 do Contrato Inominado, conforme supra referido.
A SGAL tudo tem feito para cumprir o contratualmente estabelecido, procurando corresponder ao solicitado pela CML, tendo desenvolvido, em articulação permanente com os departamentos da CML que entenderam intervir, inúmeras soluções urbanísticas e procurado encontrar soluções financeiras e jurídicas que, respeitando a legalidade e o Contrato, permitam salvaguardar as legitimas expectativas, quer da SGAL, quer de todos aqueles que já vivem na Alta de Lisboa.
A solução aprovada em 2005, que reunia as premissas consideradas decisivas, garantindo por completo a concretização da futura ligação ao Campo Grande, constituiu indiscutivelmente um passo decisivo neste longo processo, com cerca de 10 anos.
Neste contexto, e porque a orientação agora, aparentemente, assumida, constitui um retrocesso completo no processo de concretização do Nó de Calvanas/Porta Sul, com todos os prejuízos que isso arrasta, vimos solicitar a V. Ex.ªs que nos seja facultada a orientação que consubstancie o entendimento da CML sobre o assunto, de forma a podermos responder aos nossos clientes/residentes na Alta de Lisboa quanto à calendarização da construção dos eixos principais viários de ligação à Alta de Lisboa e em particular do referido Nó.
Sem outro assunto de momento queremos reiterar, uma vez mais, a nossa total disponibilidade para, em estreita articulação com V. Ex.ªs, encontrar e concretizar soluções que, salvaguardando os interesses das Partes, melhor possam responder aos legítimos anseios de todos os que já hoje estão confrontados com constrangimentos que há muito deviam estar ultrapassados, pelo que apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
De V. Exas.
Atentamente
SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, SA.
Director Geral
